Projecto de Proposta de Lei de Alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário

Projecto de Proposta de Lei de Alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário

Código de Processo Penal e Código de Processo Civil Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP Grupo de Trabalho da Organização Judiciária e Direcção SMMP

2º COMUNICADO SMMP relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

2º COMUNICADO SMMP relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

No dia 16 do mês de Maio do corrente ano, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público divulgou o comunicado relativo ao movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016, e, pouco antes dele, produziu um parecer, que remeteu ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em que se pronunciou sobre o regime de mobilidade aprovado pelo mesmo CSMP.

Nesses documentos, alertámos para o facto de o quadro de magistrados do Ministério Público ser manifesta e dramaticamente deficitário, a ponto de comprometer as funções constitucionais atribuídas ao Ministério Público, sejam elas o exercício da acção penal ou ...

Petição dirigida à Ministra da Justiça  requerendo a abertura urgente de um curso excepcional de formação de magistrados do Ministério Público.

Petição dirigida à Ministra da Justiça requerendo a abertura urgente de um curso excepcional de formação de magistrados do Ministério Público.

colocamos em circulação uma petição dirigida à Ministra da Justiça, requerendo a abertura urgente de um curso excepcional de formação de magistrados do Ministério Público.

Apelamos, pois, à forte mobilização de todos e de todas para a recolha de assinaturas. Não podemos deixar de mostrar a força e a unidade do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público naquela que é a questão que mais nos preocupa no momento atual.

A recolha de assinaturas deverá ser feita junto do delegado sindical, que se encarregará de as remeter ao secretariado da Direção Nacional.

Nos locais onde não ...

Dossier – MEDEL

Dossier - MEDEL

Divulgamos o DOSSIER-MEDEL elaborado para o Dia de Alerta sobre a Justiça na Europa, que a MEDEL marca todos os anos no dia 23 de Maio. O SMMP, através do seu representante na MEDEL,  teve uma participação importante na elaboração da declaração da MEDEL sobre o TTIP. Inclui  um artigo introdutório sobre as razões do Dia Alerta este ano; [PDF] declaração MEDEL em TTIP; [PDF] a declaração MEDEL sobre a situação atual do projeto MPE; [PDF] um artigo sobre a situação atual do sistema judicial turco (já publicado em alguns jornais). [PDF]

Comunicado  relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

Comunicado relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

1. Falta de Magistrados do Ministério Público e necessidade da abertura de um curso excepcional de formação:

Depois da validação do RECOFE, o CSMP iniciou o procedimento respeitante ao movimento anual ordinário de magistrados do ano de 2016. Este movimento vai ocorrer num contexto que, ano após ano, tem acumulado dificuldades para todos, seja para o desempenho cabal das competências do CSMP na gestão dos quadros de magistrados e no planeamento e execução dos movimentos segundo os parâmetros constitucionais, legais e em respeito do estatuto, seja para a dignidade do exercício de funções, por via do sentimento de desânimo que ...

APP “SMMP Mobile”

APP “SMMP Mobile”

O SMMP disponibiliza aos seus associados a APP SMMP Mobile, disponível para download na APP Store Apple e na Google Play, para smartphones e tablets. Esta APP permitirá que a comunicação entre o sindicato e os associados, em ambos os sentidos, seja feita de forma mais segura, eficaz e célere, podendo os associados ter acesso imediato à informação mais relevante da actividade do sindicato, como comunicados, eventos (podendo até fazer a inscrição), agenda, etc.

 

SMMP NA IMPRENSA

Justiça imperfeita\r\n\r\nNo regime do Estado Novo cada reforma legislativa era cuidadosamente preparad...
Falta de recursos é a principal preocupação do sindicato dos magistrados do Ministério Público....
Gostamos de comer bacalhau no Natal e sardinhas nos Santos Populares.\r\n\r\nNo Verão fazemos arraiais ...
Conselho Superior do Ministério Público acusado de mascarar falta de procuradores e de fazer perig...
DIAP - Quase todos os departamentos de investigação e ação penal do País são afetados por cort...
 
 

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