Direcção

COMUNICADO DA DIRECÇÃO DO SMMP

1. Mais uma vez, como sempre acontece quando a investigação criminal se intromete em assuntos que envolvem indivíduos, entidades e situações tidas como intocáveis, também a propósito do processo publicamente conhecido por «Face Oculta» temos assistido, sem surpresa, a um rol orquestrado de manobras cujos mentores visam desacreditar as magistraturas e os tribunais. Questionam-se, sem pudor, a idoneidade e competência dos magistrados judiciais e do Ministério Público e dos órgãos de Polícia Criminal que no âmbito das suas funções mais não fazem que esforçar-se por exercê-las com zelo e rigor, com apego à objectividade e à descoberta da verdade material, em obediência ao princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei, trave mestra de um Estado que se pretende de Direito e Democrático. [Ler mais]

O MP na A.R.

Proposta de Lei n.º 259/X (GOV)

23 Abril 2009

Aprova o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados Membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006.

Projectos de Lei 726/X e 747/X

23 Abril 2009

Projectos de Lei (726/X, do PCP, e 747/X, do PSD), cuja discussão está agendada para o Plenário de 23/4, referentes ao Crime de Enriquecimento Ilícito.

Proposta de Lei (nº 262/X) de Política Criminal, para o biénio 2009/2011

23 Abril 2009

Deu entrada em 20/4 e foi admitida por despacho do Presidente da AR de 22/4 (hoje).
Nos termos legais – art. 7º nº 2 da Lei Quadro de Política Criminal (Lei nº 17/2006) – esta Proposta de Lei deveria ter sido apresentada pelo Governo à AR até 15/4.

Consultar proposta aqui

Projecto de Resolução n.º 470/X-4ª, do Grupo Parlamentar do PCP, que recomenda ao Governo que, na definição das orientações de política criminal, elimine as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva

20 Abril 2009

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Temas em Debate

Código Penal e Código de Processo Penal

14 Abril 2008

Estatuto do Ministério Público

14 Abril 2008

Justiça e Relações Internacionais

Novo sítio do Syndicat de la Magistrature (França)

8 Março 2010

Boletim n.º 10 do Sindicato da Magistratura Francesa

2 Dezembro 2009

Descarregar Boletim

SMMP na Comunicação Social

Revisão do CPP - 2010 (TVI 24 Horas)

Debate na SIC Notícias a 17.11.2009 sobre o Estado da Justiça com a participação de Rui Cardoso

EXP-0 sindicalismo judiciário e a liberdade de imprensa

DIÁRIO DE COIMBRA-As prisões ficaram mais vazias em detrimento da nossa segurança

Mário Crespo Entrevista Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público-análise do relatório divulgado pelo Observatório Permanente para a Justiça-SIC Notícias 15/10/09

Participação do Secretário-Geral no programa Sociedade Civil de 16.10.2009 com o tema “Computadores e telefones são vulneráveis?”

DIÁRIO DO SUL-Quatro perguntas a uma Magistrada

CM-RUI CARDOSO - Secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do M P sobre insegurança do sistema informático da Justiça-”A vida das pessoas está toda no sistema”

DIÁRIO DO MINHO-Novo mapa judiciário vai agravar carências do Tribunal de Família

Jornal do Algarve-Milhares de julgamentos em “stand-by” no Algarve-SINDICATO DOS MAGISTRADOS DENUNCIA FALHAS NA JUSTIÇA E FALTA DE CONDIÇÕES NOS TRIBUNAIS

Notícias em Destaque

VISÃO-Diogo Freitas do Amaral-Decifrai o procurador

PUB-Manuel da Costa Andrade-De novo as escutas. Pode a sua publicação ser lícita?

I-Proença de Carvalho “Não li as escutas. Seria cúmplice com a prática de um crime”

Há FRASES e frases

Há quem diga que é responsável pela escolha de Pinto Monteiro para PGR. Tem feito um bom trabalho?
Não apoiei nem tive nenhuma intervenção nesse tema, rigorosamente nenhuma. Tenho porventura dificuldade em pronunciar-me. Tenho uma admiração por ele que vem dos tempos da faculdade. Foi um dos grandes magistrados deste país, com uma carreira ímpar em termos de competência, prestígio e carácter. Penso que o grande problema da magistratura do sistema de justiça é estar feudalizado. Em Portugal, o único traço de legitimação democrática do Ministério Público é o facto de o PGR ser designado pelo primeiro-ministro e pelo Presidente da República. Ora bem, se cada magistrado do Ministério Público se julgar autónomo e independente, isso significa que nós não temos um Ministério Público minimamente democrático. Isso é de uma enorme gravidade. Até porque alguém tem de responder pelo bom ou mau resultado. Se essa feudalização existir, quem é que responde? Ninguém.

Sempre defendi que devia ser extinto o conselho superior de magistratura, que é uma estrutura que não tem sentido. E portanto, o PGR deve ter o poder de nomear as pessoas para os cargos do Ministério Público, dar-lhes ou retirar-lhes a confiança, e porque é ele, e só ele, que deve responder perante o país. Estamos a assistir é a uma tentativa de desmantelar ainda mais esta estrutura hierárquica. A ideia é na verdade retirar o poder a este ou a outro PGR.

Acho que ele não tem condições, pelo sistema que existe, de ser responsável pelo Ministério Público. Por isso, não o posso julgar devidamente.

Entrevista de Proença de Carvalho ao “i” - 13-02-2010

- Outras FRASES e frases

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Notas da Direcção

- Consulte aqui notas anteriores

Actividade da Direcção

Vai Acontecer
Assembleia-Geral - 13 de Março de 2010, 14h30 - Sede

O SMMP disponibilizará transporte que sairá do Porto às 10h00 e passará depois em Coimbra. Os colegas interessados deverão contactar o secretariado.

Convocatória [PDF]

Novo Debate sobre a Base de Perfis de ADN

11 de Março de 2010 - 18h00
Museu do Vinho da Bairrada - Anadia [mapa]
Após o debate, haverá jantar no restaurante Mugasa, na Anadia (preço = 22€).
Inscrições no secretariado do SMMP.

Conferência: Violência Doméstica

11 de Março de 2010 - 18h00
Auditório 1.3 do Complexo Pedagógico - Campus da Penha - Universidade do Algarve