Pareceres sobre os Regulamentos de Inspecções e do processo eleitoral para o CSMP

Pareceres emitidos pela Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre os Regulamentos de Inspecções e do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público (regulamentos submetidos a consulta pública). ________ Parecer da Direcção do...

Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo 219º da CRP, segundo a qual o Ministério Público goza de autonomia, tem um estatuto próprio e os seus magistrados são responsáveis e hierarquicamente subordinados. Na...

Pareceres sobre os Regulamentos de Inspecções e do processo eleitoral para o CSMP

Pareceres emitidos pela Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre os Regulamentos de Inspecções e do processo eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público (regulamentos submetidos a consulta pública). ________ Parecer da Direcção do...

Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo 219º da CRP, segundo a qual o Ministério Público goza de autonomia, tem um estatuto próprio e os seus magistrados são responsáveis e hierarquicamente subordinados. Na...

Pareceres sobre os Regulamentos de Inspecções e do processo eleitoral para o CSMP

Pareceres emitidos pela Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre os...

Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo...
RMP

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Já se encontra disponível o Número 159 da RMP, cujos resumos de todos os artigos estão disponíveis na página da mesma na internet (http://rmp.smmp.pt/). Os sócios do SMMP poderão aceder ao número integral da revista na sua área de acesso reservado.

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Workshop de Defesa Pessoal

Workshop de Defesa Pessoal

A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a participarem no workshop de Defesa Pessoal ministrado por João Lopes (treinador de Grau II certificado pelo IPDJ), numa acção conjunta entre o SMMP/Coimbra e a ASJP/Coimbra, especialmente direccionada a Magistrados do Ministério Público e Magistrados Judiciais.

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Workshop de Defesa Pessoal

Workshop de Defesa Pessoal

A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a participarem no workshop de Defesa Pessoal ministrado por João Lopes (treinador de Grau II certificado pelo IPDJ), numa acção conjunta entre o SMMP/Coimbra e a ASJP/Coimbra, especialmente direccionada a Magistrados do Ministério Público e Magistrados Judiciais.

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Por um novo Centro de Estudos Judiciários

O Conselho Superior do Ministério Público identificou quantos novos procuradores são necessários formar para o regular funcionamento do Ministério Público, mas a direcção do CEJ afirma que a instituição não tem capacidade de resposta, uma vez que não possui instalações, nem docentes em número necessário.

António Ventinhas: “Há formas legais para processos tomarem outro rumo” 2019-11-04

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denunciou as ordens que os procuradores recebem em julgamentos. António Ventinhas explicou que há diretrizes de superiores a exigir aos magistrados para que peçam a condenação dos arguidos quando não têm provas suficientes.

A gestão de quadros do Ministério Público

Num contexto de falta generalizada de procuradores não é indiferente onde se colocam os mesmos.

António Ventinhas: «Portugal tem uma investigação criminal com muitas deficiências. A PJ não tem meios

Presidente do SMMR a propósito da proposta do PS de alterações de estatutos para o MP, diz não se identificar com a visão que um determinado grupo do PS tem da justiça.

Francisca Van Dunem e os desafios da Justiça

No mandato anterior, as propostas do Ministério da Justiça foram sucessivamente “torpedeadas” pelo próprio grupo parlamentar do PS, sendo certo que alguns dos intervenientes ainda continuam no Parlamento.

Intervenção de António Ventinhas na TSF

TSF, 16/10/2019

Governo. Magistrados dão benefício da dúvida à ministra

Na justiça António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) comenta a aposta na continuidade na Pasta da Justiça de Francisca Van Dunem

A representação do Estado e os sistemas informáticos da Justiça

Se o trabalho efectuado pelos procuradores fosse realizado por escritórios de advogados privados os honorários seriam muitíssimo superiores aos salários aferidos por aqueles

A ministra dos difíceis equilíbrios  

Francisca Van Dunem teve nas mãos dossiês difíceis e teve de lidar com greves dos vários operadores. Competência técnica ninguém lhe nega, mas há áreas em que lhe faltou capacidade de concretização.

O tribunal de júri 

JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 11-09-2019 por António Ventinhas Se é certo que o julgamento por este tipo de tribunal é comum nos Estados Unidos da América, entre nós acaba por ser excepcional. Esta semana iniciou-se um julgamento mediático com a intervenção do tribunal...

Revista do
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