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Nota sobre a notícia do Diário de Notícias de 10.04.2014

Prescrição de processos A afirmação do Diário de Notícias de que, entre 2011 e 2013, houve “70 magistrados do Ministério Público alvo de processos disciplinares por deixarem prescrever processos” é incorrecta e não contém a informação efectivamente relevante. Nesse período, apenas 8 magistrados do Ministério Público foram condenados pelo CSMP com motivo na “prescrição de [...]

Editorial – A propósito da aprovação parlamentar da lei que reforça a EUROJUST: prossegue a dissolução da autonomia do Ministério Público.

A maioria parlamentar que sustenta o governo votou e fez aprovar uma Proposta de Lei que procede à alteração da Lei n.o 36/2003 (EUROJUST), que, para além do mais, modifica significativamente a forma de designação do membro nacional de Portugal nesse órgão. Este passará a ser escolhido, por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros [...]

Ano novo, Justiça nova?

2014 será um ano importantíssimo na história judiciária portuguesa. Poderá ser por bons motivos, mas também poderá ser pelos piores. Não haverá meio-termo. Ou a reorganização judiciária será efectiva reforma e base da mudança para as próximas décadas, ou agravará os problemas hoje existentes e será e mais uma oportunidade perdida. Essa reorganização não poderá [...]

Esclarecimentos sobre os quadros de magistrados do Ministério Público na 1.ª instância

Esclarecimentos sobre os quadros de magistrados do Ministério Público na 1.ª instância Actualmente, os quadros legais do Ministério Público constam do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31.V, que regulamenta a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Foram, pois, definidos em 1999, aquando da aprovação desse Decreto-Lei. Este diploma sofreu algumas alterações desde então, mas, [...]

atualidade
O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos

Divulga-se o recente lançamento da obra “O Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos”, da autoria do procurador-adjunto Valter da Silva Alves.


Conferência “A economia não-registada e a criminalidade económica organizada”

Conferência “A economia não-registada e a criminalidade económica organizada”

Discurso do Dr.  Guilherme d’ Oliveira Martins - Presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção.

— Apresentação do Professor Carlos Pimenta – Director do OBEGEF e Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

— Apresentação do Professor  Óscar Afonso – Professor da Faculdade de Economia da universidade do Porto

— Apresentação do Dr Carlos Coimbra – Membro do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Estatística

— Apresentação do Dr. João José Amaral Tomaz – Administrador do Banco de Portugal

— Apresentação do Dr. Vasco Branco Guimarães – Conselheiro Científico da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira

— Intervenção do Dr. Amadeu Guerra – Procurador-geral adjunto. Director do DCIAP

— Artigo do Professor Eduardo Paz Ferreira – Professor Catedrático da FDUL


I Universidade de Inverno Medel

— Relatório e Conclusões



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