Direcção

CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) estabelece para a instituição, entre outras funções, a de pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Publico, objectivo e referência que não podem ignorar-se, sobretudo em momentos de crise, profunda, como a que atravessa, neste momento, o Ministério Publico.
O SMMP comemora este ano o seu 35º aniversário e a sua história está ligada à actual configuração desta magistratura. É uma instituição respeitada e ouvida, participativa e envolvida nos processos legislativos na área da justiça.
Ao longo da história do SMMP, o Ministério Publico foi dirigido pelos Procuradores-Gerais da República Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura, os quais, apesar de algumas divergências, sempre reconheceram nesta entidade um interlocutor legítimo, válido e imprescindível. As relações institucionais foram, assim, sempre marcadas pelo respeito mútuo. Respeitavam o SMMP como estrutura representativa dos magistrados do Ministério Público e eram respeitados, com naturalidade, pelos magistrados e pelo seu sindicato. [Ler mais]

Novidades

Protocolo Bilhetes FILIPE LA FERIA CASINO ESTORIL

22 Agosto 2010

Assembleia de Delegados Sindicais - 24 a 26 de Setembro de 2010

22 Agosto 2010

CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

4 Agosto 2010

Alteração ao Código de Processo Penal, ao Código Penal e ao Código de Execução de Penas

27 Julho 2010

Publicado o nº 122

21 Julho 2010

Pós Graduação em Estudos Africanos e do Desenvolvimento

19 Julho 2010

Programa Avançado em Estudos Europeus

19 Julho 2010

2º Ciclo de Estudos em Direito (Mestrado) - Universidade Portucalense

19 Julho 2010

Protocolo com a Creche do Gato Amarelo

13 Julho 2010

Protocolo com as Termas de S. Pedro do Sul

7 Julho 2010

SMMP na Comunicação Social

«Expresso da Meia-Noite». Aqui, esteve presente o Dr. Rui Cardoso, para além do Dr. António Martins (presidente da ASJP), entre outros.

EXP - João Palma presidente do Sindicato do MP - “Há magistrados impedidos de investigar”

Entrevista do Presidente do SMMP ao Jornal I, publicada na edição de 22 de Março

Notícias em Destaque

I-”O Presidente da República devia dar mais atenção à justiça”

AV - A Justiça e o Regime

PUB - Uma desconfiança corrosiva

Há FRASES e frases

“O Ministério Público (MP) é por estatuto defensor da legalidade. Como vê o facto de o vice-procurador-geral da República estar a exercer ilegalmente as funções há cerca de um mês?
Não me pronuncio sobre a interpretação da lei. O MP certamente que considera o exercício legal. Aliás, há na Assembleia da República uma proposta de lei no sentido…

… De legalizar esta situação. A proposta de lei consiste em permitir, no futuro, que as comissões de serviço possam ser terminadas, independentemente da idade dos que as estão a cumprir. Já existe hoje para o procurador-geral da República, já existe hoje para magistrados, para o Conselho Superior de Magistratura. Foi nesse sentido que o Ministério da Justiça foi ao encontro da proposta do senhor procurador. Visto que entendemos ser ela correcta e, tendo ela partido de um caso concreto, nunca a entendemos como a lei do caso.

O que acha que motivou então, nesta altura, a proposta do procurador-geral?
Resolver as situações concretas com que se debatia a Procuradoria-Geral da República. As leis podem partir de situações concretas, mas têm que ter um carácter geral. Quando nos é solicitado que haja um ajustamento legal, que é simétrico daquele que existe hoje para o Conselho Superior da Magistratura, o impulso do Governo foi no sentido de acolher essa situação. Evidentemente que estamos de acordo que há uma questão mais grave, que deve ter o seu trânsito e que esperamos que ele se cumpra com a maior celeridade possível. No início da nova sessão legislativa assim o será: uma revisão global do Estatuto dos Magistrados do MP.”

Entrevista do Ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins, ao jornal Público, edição de 26 de Julho de 2010

- Outras FRASES e frases

Recortes de Imprensa

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Notas da Direcção

- Consulte aqui notas anteriores

Actividade da Direcção

Vai Acontecer
Assembleia de Delegados Sindicais - 24 a 26 de Setembro de 2010

Ordem de Trabalhos:
I - Análise da situação actual do Ministério Público.
II - Revisão do Estatuto do Ministério Público.

Aconteceu
Apresentação do livro “Associativismo e Sindicalismo Judiciários - Uma Realidade Incontornável nas Democracias Modernas”

29 de Junho de 2010 - 17h00
Anfiteatro 1 da Universidade Lusíada de Lisboa (Rua da Junqueira, n.º 194, Lisboa)
Apresentarão a obra o Professor Doutor Costa Andrade e o Professor Doutor André Freire
Será servido um Porto de Honra

Seminário “A Revisão de 2010 do Código de Processo Penal”

Limite de inscrições para associados do SMMP: 70Alojamento de 18 para 19 (para quem o desejar): Sweet Hotel & Spa (45€)

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