Posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público relativamente à situação actual dos substitutos de Procurador Adjunto.

Posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público relativamente à situação actual dos substitutos de Procurador Adjunto.

CONSIDERANDO que:

O SMMP sempre defendeu e defenderá que uma estrutura institucionalizada de formação de magistrados, como a que está atribuída ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ,) e que aí deve permanecer em exclusivo, constitui uma garantia de qualidade, responsabilidade, publicidade e universalidade no acesso às funções da magistratura e no exercício do poder judicial, de que o Ministério Público é uma parte indispensável.

Não é uma visão corporativa, mas de razão pública democrática e de respeito pela ética republicana no acesso aos cargos da função soberana de administrar justiça.

NOTA À IMPRENSA SMMP e ASPPM exigem protecção das informações criminais

NOTA À IMPRENSA SMMP e ASPPM exigem protecção das informações criminais

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) e a Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) estão preocupados com a militarização crescente da Policia Marítima.

Funções Soberanas do Estado

Funções Soberanas do Estado

Em nome do Povo Respeito pela Constituição. Dia 20 de Outubro, a partir das 10H00 no Campus de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.

Tomada de posição sobre a detenção de magistrados turcos

Tomada de posição sobre a detenção de magistrados turcos

O SMMP acompanha com grande preocupação a grave situação dos nossos colegas turcos. Aqui divulgamos as cartas do SMMP dirigidas ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Grupos Parlamentares, e o comunicado dirigido à Comunicação Social.

Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Na semana passada tivemos uma audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Nesta reunião demos conta essencialmente de quatro temas que são prioritários e que nos suscitam preocupação, a saber:

1- Alterações à Lei de Organização do Sistema Judiciário,

2- Revisão do Estatuto do Ministério Público,

3- Falta de quadros e de investimento na justiça, bem como necessidade imperiosa e urgente de abertura de um curso excepcional de formação de magistrados

SMMP NA IMPRENSA

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