Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo 219º da CRP, segundo a qual o Ministério Público goza de autonomia, tem um estatuto próprio e os seus magistrados são responsáveis e hierarquicamente subordinados. Na...

“RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma  magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de  objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e  instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto. 

Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo 219º da CRP, segundo a qual o Ministério Público goza de autonomia, tem um estatuto próprio e os seus magistrados são responsáveis e hierarquicamente subordinados. Na...

“RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma  magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de  objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e  instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto. 

Autonomia e Hierarquia

As caraterísticas essenciais do Ministério Público português moderno são definidas pelo artigo...

“RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma  magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de  objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e  instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto. 

Habilitação Vocal na Comunicação Verbal

Habilitação Vocal na Comunicação Verbal

A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vai realizar, em conjunto com a ASJP, um Workshop de “Habilitação Vocal na Comunicação Verbal”, com a duração total de 5 horas e ministrado por Filipa Martins Baptista Lã, Professora de voz e Doutorada em Estudos da Performance – Voz pela Universidade de Sheffield

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Workshop Direito de Idosos

Workshop Direito de Idosos

A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a comparecerem no dia 25 de Outubro de 2019, pelas 17 horas, na sua sede em Coimbra, onde irá decorrer um workshop dedicado ao tema "A defesa e a promoção dos...

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Workshop de Defesa Pessoal

Workshop de Defesa Pessoal

A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a participarem no workshop de Defesa Pessoal ministrado por João Lopes (treinador de Grau II certificado pelo IPDJ), numa acção conjunta entre o SMMP/Coimbra e a ASJP/Coimbra, especialmente direccionada a Magistrados do Ministério Público e Magistrados Judiciais.

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Workshop de Defesa Pessoal

Workshop de Defesa Pessoal

A Distrital de Coimbra do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público convida os associados do SMMP a participarem no workshop de Defesa Pessoal ministrado por João Lopes (treinador de Grau II certificado pelo IPDJ), numa acção conjunta entre o SMMP/Coimbra e a ASJP/Coimbra, especialmente direccionada a Magistrados do Ministério Público e Magistrados Judiciais.

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Intervenção de António Ventinhas na TSF

TSF, 16/10/2019

Governo. Magistrados dão benefício da dúvida à ministra

Na justiça António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) comenta a aposta na continuidade na Pasta da Justiça de Francisca Van Dunem

A representação do Estado e os sistemas informáticos da Justiça

Se o trabalho efectuado pelos procuradores fosse realizado por escritórios de advogados privados os honorários seriam muitíssimo superiores aos salários aferidos por aqueles

A ministra dos difíceis equilíbrios  

Francisca Van Dunem teve nas mãos dossiês difíceis e teve de lidar com greves dos vários operadores. Competência técnica ninguém lhe nega, mas há áreas em que lhe faltou capacidade de concretização.

O tribunal de júri 

JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 11-09-2019 por António Ventinhas Se é certo que o julgamento por este tipo de tribunal é comum nos Estados Unidos da América, entre nós acaba por ser excepcional. Esta semana iniciou-se um julgamento mediático com a intervenção do tribunal...

No dia 6 de Outubro os portugueses participam em mais um acto eleitoral destinado a escolher os deputados que os representam no Parlamento.

JUSTIÇA IMPERFEITA SÁBADO, 04-09-2019 por António Ventinhas Como ficou bem claro nas últimas eleições, os cidadãos não elegem directamente o Governo. De acordo com os resultados obtidos nas urnas, o Presidente da República convida em regra o líder do partido mais...

Novos estatutos dos juízes e do MP publicados em Diário da República

Os diplomas que alteram os estatutos dos juízes e do Ministério Público (MP), que permite que os magistrados no topo da carreira tenham um salário superior ao do primeiro-ministro, foi hoje publicado em Diário da República.

Crianças a Viver em condiões desumanas

SIC Notícias
Opinião Pública de 22 de Agosto.
Declarações de António Ventinhas

“PODER POLÍTICO TENTOU CONTROLAR O JUDICIAL”

Uma das grandes batalhas da legislatura foi as remunerações dos magistrados do Ministério Público. Ficou satisfeito com o resultado final, depois de o mesmo ter sucedido para os magistrados judiciais?  

A Justiça e os anúncios eleitorais

A Justiça é vítima de sucessivos anúncios que dão a ideia que há um grande investimento no sector, o que não corresponde à verdade.

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