Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019

O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público. Ao contrário do que seria de esperar, a mesma arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a...

Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019

O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público. Ao contrário do que seria de esperar, a mesma arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a...

Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019

O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa...
IAP  – 17ª Conferência Regional – Vídeos

IAP – 17ª Conferência Regional – Vídeos

Já estão disponíveis no canal youtube do SMMP os vídeos relativos às intervenções e debates realizados ao longo dos trabalhos da 17ª Conferência Regional da Associação Internacional de Procuradores que se realizou no Porto, e que tinha como tema “O Ministério Público na Jurisdição Criminal, Organização e Estratégia”

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E-book

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Conjunto de intervenções e apresentações em PowerPoint constantes do ciclo de conferências “Democracia e Estado de Direito”, organizado pela MEDEL em março de 2019 visando as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam no próximo domingo, dia 26 de maio. —...

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Conjunto de intervenções e apresentações em PowerPoint constantes do ciclo de conferências “Democracia e Estado de Direito”, organizado pela MEDEL em março de 2019 visando as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam no próximo domingo, dia 26 de maio. —...

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Reunião urgente do Conselho Superior do MP para discutir proposta de Estatuto

Lisboa, 11 jun 2019 (Lusa) — O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP, disse à Lusa fonte do Ministério Público.

PGR marca reunião de urgência para discutir salário dos procuradores

Lucília Gago acedeu ao pedido de vários conselheiros e marcou uma reunião extraordinária para discutir a alegada intenção do PS de acabar com o paralelismo entre as carreiras dos juízes e dos procuradore

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público marca três dias de greve

SMMP decidiu marcar três dias de greve para 26, 27 e 28 deste mês, alegando que há uma violação do princípio do paralelismo das magistraturas nas propostas dos Estatutos.

Proposta do PS leva magistrados do MP a ponderar ações de luta

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.

Magistrados do MP querem que compromissos políticos com Estatuto sejam vertidos em leis

Lisboa, 07 jun 2019 (Lusa) - O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) afirmou hoje que os compromissos políticos sobre a revisão do Estatuto do MP, para que se tornem vinculativos, "têm que se concretizar em leis". "Não basta que um...

Sindicato dos Magistrados ameaça avançar para greve por causa de novo estatuto

“Porque é que nesta fase em que tem apresentado resultados da sua ação e energia na investigação criminal, se ataque o Ministério Público desta forma?”, pergunta António Ventinhas.

Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados a ponderar ações de luta

Sindicato diz que alteração ao estatuto que inclui nova tabela remuneratória configura o “regresso ao Estado Novo em que o MP era uma magistratura secundarizada e menorizada”.

Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados do MP a ponderar ações de luta

Lisboa, 06 jun 2019 (Lusa) – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como “um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das magistraturas”, admitindo formas de luta, incluindo a greve.

Proposta do PS sobre Estatuto leva magistrados do MP a ponderar ações de luta

Destak/Lusa | destak@destak.pt ACTUALIDADE 06 | 06 | 2019   - 12.55H O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) classificou hoje a alteração proposta pelo PS ao Estatuto da classe como "um ataque ao MP, à investigação criminal e ao paralelismo das...

O Ministério Público e o paralelismo das magistraturas

Se é certo que do ponto de vista legal o princípio do paralelismo tem consagração em várias normas, na prática já existem distorções. Em virtude do número de vagas existentes, a ascensão na carreira é muito mais lenta para os procuradores do que para os juízes.

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