Direcção
Editorial nº 66 // 6 de Janeiro de 2010
Ano Novo - Esperança Renovada
1. Acaba de se iniciar um novo ano judicial, em breve celebrado com a tradicional sessão solene no majestoso salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
Será 2010 um ano de clarificação para a Justiça portuguesa?
Os discursos de abertura do ano judicial serão um apontar de caminhos e de soluções, de procura de consensos mínimos - como é suposto em individualidades com as altas responsabilidades dos intervenientes - ou a cerimónia será a repetição dum filme já visto e anualmente rebobinado, em que cada um fala para si próprio, endossando responsabilidades, apresentando-se a Justiça aos olhos do povo, logo ali, como um teatro de formas e ritos, presa a cerimónias e solenidades sem conteúdo, que valem apenas por elas próprias e subsistem e sobrevivem à cada vez mais imperceptível razão de ser da sua existência - a administração da justiça em nome do povo? [Ler mais]
O MP na A.R.
Proposta de Lei n.º 259/X (GOV)
23 Abril 2009
Aprova o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados Membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006.
Projectos de Lei 726/X e 747/X
23 Abril 2009
Projectos de Lei (726/X, do PCP, e 747/X, do PSD), cuja discussão está agendada para o Plenário de 23/4, referentes ao Crime de Enriquecimento Ilícito.
Proposta de Lei (nº 262/X) de Política Criminal, para o biénio 2009/2011
23 Abril 2009
Deu entrada em 20/4 e foi admitida por despacho do Presidente da AR de 22/4 (hoje).
Nos termos legais – art. 7º nº 2 da Lei Quadro de Política Criminal (Lei nº 17/2006) – esta Proposta de Lei deveria ter sido apresentada pelo Governo à AR até 15/4.
Consultar proposta aqui
Temas em Debate
Código Penal e Código de Processo Penal
14 Abril 2008
Estatuto do Ministério Público
14 Abril 2008
Justiça e Relações Internacionais
SMMP na Comunicação Social
Revisão do CPP - 2010 (TVI 24 Horas)
Debate na SIC Notícias a 17.11.2009 sobre o Estado da Justiça com a participação de Rui Cardoso
EXP-0 sindicalismo judiciário e a liberdade de imprensa
DIÁRIO DE COIMBRA-As prisões ficaram mais vazias em detrimento da nossa segurança
Mário Crespo Entrevista Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público-análise do relatório divulgado pelo Observatório Permanente para a Justiça-SIC Notícias 15/10/09
Participação do Secretário-Geral no programa Sociedade Civil de 16.10.2009 com o tema “Computadores e telefones são vulneráveis?”
DIÁRIO DO SUL-Quatro perguntas a uma Magistrada
CM-RUI CARDOSO - Secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do M P sobre insegurança do sistema informático da Justiça-”A vida das pessoas está toda no sistema”
DIÁRIO DO MINHO-Novo mapa judiciário vai agravar carências do Tribunal de Família
Jornal do Algarve-Milhares de julgamentos em “stand-by” no Algarve-SINDICATO DOS MAGISTRADOS DENUNCIA FALHAS NA JUSTIÇA E FALTA DE CONDIÇÕES NOS TRIBUNAIS
Notícias em Destaque
DN-Que minirreforma?
JN-Expectativa para novo ano judicial
CM-João Palma-OUSADIA
Há FRASES e frases
«Para além disso, criaram-se sindicatos de juízes e sindicatos do Ministério Público. Aí não tive qualquer responsabilidade. Sou partidário, claro, da existência de sindicatos fortes, livres, independentes dos partidos e intervenientes, em defesa dos interesses dos seus associados. Mas, no caso sob análise, trata-se de sindicatos do poder judicial, um órgão de soberania colectivo.0 que faz a sua diferença. Tanto que não há sindicatos dos agentes dos outros órgãos de soberania…
Contudo, enquanto defendem interesses profissionais (corporativos, para ser mais claro), tudo bem. Mas quando ultrapassam esse nível e entram na discussão politica partidária pura, isso, faz-me muita impressão. Como, aliás, os sindicatos da polícia, quando discutem questões que ultrapassam os seus interesses estritamente profissionais…»
Mário Soares em artigo de opinião no DN - edição de 15/12/2009
- Outras FRASES e frases
Recortes de Imprensa
Notícias do Dia
- PUB-Governo Actual executivo já recrutou, em termos globais, 1361 pessoas-Nomeações de Sócrates já acima de Durão e Santana
- CM-País não creditável
- CM-João Palma-A riqueza da democracia
- PUB-PR pede serenidade-Cavaco apela ao respeito pela liberdade de expressão
- PUB-Um homem perigoso
- PUB-Parlamento vai ouvir directores de informação e jornalistas
- JN-Juízes receiam lei da responsabilidade civil
- CM-Segredo de justiça
- CM-Processo espectáculo
- EXP-Dez meses para analisar uma arma
- EXP-A crise da justiça - algumas notas
- EXP-A crise da justiça - algumas notas
- JN-Constitucionalistas “aprovam” nova lei dos casamentos gays
- JN-Tribunal Constitucional obrigado a apreciar lei
- I-Alerta em Belém Cavaco quer saber mais sobre plano para controlar a TVI
- PUB-Falta de base de dados informática na PGR adia entrega de relatório da política criminal
- PUB-Inquérito da ERC ao fim do Jornal Nacional continua em audições
- PUB-Como se pode confiar neles?
- PUB-Pinto Monteiro recusa-se a reabrir escutas de Sócrates
- DE-PSD quer que o Parlamento discuta a “asfixia democrática”
- CM-A fasquia da lei
- CM-NEGÓCIO - ESCUTAS MOSTRAM QUE ARMANDO VARA CONHECIA PLANO-Contrato prova compra da TVI
- CM-Paulo Saragoça da Mota, Professor de Direito-”Basta haver indícios”
- CM-MINISTÉRIO PUBLICO - PINTO MONTEIRO CONTESTADO-Revelações fragilizam procurador
- CM-Nota Editorial-Riqueza e Justiça
- CM-INVESTIGAÇÃO - PRIMEIRO-MINISTRO INSULTA PRESIDENTE DA REPÚBLICA-Conspiração para anular Cavaco
- 24H-RUI RANGEL DURO COM PRESIDENTE DO SUPREMO E PGR-”Têm de dar uma explicação ao País”
- 24H-O homem do dia: António Costa Gomes
- EL PAIS-TRIBUNA: RAMÓN SÁEZ Y SANTIAGO TORRES-Contra el endurecimiento de las penas
- EL PAIS-EDITORIAL: La aberración
Notícias anteriores
- SOL-Casamento homossexual, adopção e constitucionalidade
- SOL-Entrevista a Carlos Moreno Juiz Jubilado do Tribunal de Contas-”Há que eliminar todas as intervenções do Governo no TC”
- SOL-Operação Face Oculta-O “plano” de Sócrates à beira das eleições
- DE-A JUSTIÇA A QUE TEMOS DIREITO
- I-Juiz de Aveiro detecta “indícios muito fortes” de plano para controlar TVI
- CM-PJ apanha PT no “Face Oculta”
- PUB-Seis para uma revolução
- PUB-Noronha Nascimento incapaz de avaliar corrupção
- PUB-TC exige devolução de verbas gastas na Madeira
- PUB-Conselho Superior da Magistratura mantém um só juiz para megaprocessos
- DN-Justo tributo
- DN-Para quando uma ASAE na segurança interna?
- DN-Lopes da Mota sai
- DN-Magistrados contra crime de enriquecimento ilícito
- EL MUNDO-LA TRASTIENDA|ISABEL SAN SEBASTIAN-Se busca ejemplo a seguir
Cartoons
Cartoon “A Ponte”, por Augusto Cid
Sede do SMMP
1050-227 Lisboa
Tel. 21 381 41 00
Fax. 21 387 06 03
Correio Electrónico
- Direcção Sindical: smmp@net.novis.pt
- Exp. geral: smmp.secretariado@net.novis.pt
- Revista do MP: smmp.rmp@net.novis.pt
Horário de Atendimento
Manhã - 09h30 | 12h30
Tarde - 14h00 | 17h30
Direcção Distrital do Norte
Rua João das Regras 222
(Tribunal de Pequena Instância Criminal)
4049-051 Porto
TM.(provisório) 968 010 477
Notas da Direcção
Actividade da Direcção
Conferência - Criminalidade Informática
Dia 11 de Fevereiro de 2010 (quinta-feira), pelas 18h00
Auditório 1.4 do Complexo Pedagógico - Campus da Penha
Universidade do Algarve
ENTRADA LIVRE sujeita a inscrição
Uma organização conjunta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados
2º Curso de actualização em Medicina Legal e outras ciências forenses para Magistrados do Ministério Público
INSCRIÇÕES GRATUITAS NO SMMP LIMITADAS A 50 VAGAS
DEBATE - Base de Perfis de ADN: entre o interesse da investigação e a tutela de direitos fundamentais
11 de Fevereiro de 2010 - 16h30
Auditório da Sede da Ordem dos Engenheiros
(Av. António Augusto Aguiar, n.º 3 D - Lisboa)
Inscrições até 05.02.2010
Em Debate no Porto - Nova Lei do Cibercrime
20 de Janeiro de 2010 - 17h00
Debate
A Inspecção do Ministério Público
- o estado actual e o novo regulamento -11 de Dezembro de 2009 - 15h00
Sala da Biblioteca da Ordem dos Advogados
Palácio da Justiça do Porto
Inscrições até 9 de Dezembro
- Intervenção do Inspector Pinho Coelho
Colóquio “A Violência Doméstica e as Alterações Legislativas (Lei 112/2009, de 16 de Setembro)”
21 de Novembro de 2009 - Hotel Príncipe Perfeito - Viseu
Organização: SMMP e APMJ
Apresentação de Juan Luis Retamino [PPT]
Apresentação de Ana Marinho Castro [PPT]
Estatutos do SMMP
Últimos Pareceres
- Parecer sobre a implementação da Lei nº 29/2009, de 29 de Junho (inventário)
- Parecer sobre o Projecto de Lei 902/X
Últimos Protocolos
- Protocolo com Ana Paula Teixeira - Serviço de Apoio Domiciliário
- Protocolo celebrado entre o SMMP e o Banco Espírito Santo
- Protocolo com a Notária Dra. Carla Soares
- Protocolo com a empresa Stoneup Unipessoal detentora da Não + Pêlo
- Assistência Médica Permanente - Substituição da UNIMED pela IMPÉRIO BONANÇA (RECTIFICAÇÃO)
- Protocolo com a Medicare Points (Clínica de Medicina Natural)
- Acordo com Pestana Hotels & Resorts
- Protocolo Aquisição Automóveis Mazda 2010 (14% desconto)
- Protocolo com a Ideal Óptica da Malveira
- Protocolo de Cooperação com Barclays Bank
- Protocolo com o Teatro da Cornucópia
- Protocolo com Assistência Médica do Sindicato dos Funcionário Judiciais
- Protocolo com a Pure Vanity
- Protocolo com os restaurantes La Rúcula e Búfalo Grill
- Protocolo com Farmácia Estácio e Estácio Saúde
- Protocolo de Serviços de Apoio Domiciliário
Revista do Ministério Público
Outras Publicações do SMMP
Publicações de Magistrados do MP
Reacções ao Editorial n.º 63
Revisão do CPP - 2010
Ler carta aqui
- Documento em formato *DOC
- Documento em formato *DOC
- Relatório final “A Justiça Penal. Uma Reforma em avaliação” (10 de Julho de 2009)
- Relatório Intercalar “O impacto da reforma na fase de recurso” (Maio de 2009)
- Segundo Relatório Semestral (Dezembro de 2008)
- Primeiro Relatório Semestral (Maio de 2008)
Assembleia de Delegados Sindicais
Espaço MEDEL
A independência dos juízes e a autonomia do Ministério Público perante o Tratado de Lisboa [descarregar declaração]
- Intervenção do Presidente do SMMP, João Palma, na Abertura do Colóquio
- Intervenção de Giovanni Palombarini no Colóquio de 13.11.2009
- Intervenção do Presidente do STJ, Noronha do Nascimento, na Abertura do Colóquio de 13.11.2009
- Intervenção do Presidente da ASJP, António Martins, na Abertura do Colóquio de 13.11.2009
- Intervenção do Juiz Conselheiro Henriques Gaspar no Colóquio de 13.11.2009
Homenagem a António Cluny - 13 de Novembro de 2009
Associativismo e Sindicalismo Judiciários
Colóquio
Actualidade
- Documento em formato PDF
Ofício recebido da PGR, com deliberação do CSMP de 22.01.2010, na sequência do ofício do SMMP
Deliberação do CSMP de 16.11.2009 sobre frequência de acções de formação do CEJ em 2009-2010
Depois de lhe ter sido apresentado o projecto pela Ex.ma procuradora-geral adjunta Odete Maria Oliveira, o SMMP tem a honra de divulgar as grandes linhas respeitantes ao sentido, fins e modo de execução de uma acção de intervenção social de apoio a famílias. [Ler mais]
Recomendação conjunta do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus e do Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus ao Comité de Ministros do Conselho da Europa. [Ler mais]
Com a início da reorganização judiciária em Abril de 2009, tendo três novas comarcas então iniciado o funcionamento a título experimental, e a saída de 22 colegas para juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, agravou-se a situação de carência de magistrados do Ministério Público, tendo, em consequência, sido “contratados” cerca de 30 novos substitutos, passando o número global destes a ser de cerca de 70. [Ler mais]
No dia 1 de Janeiro de 2010, entra em vigor a Lei 37/2009, que veio conferir aos magistrados o direito ao abono de ajudas de custo para formação.Foi dada nova redacção aos nºs 4 e 5 dos arts. 10º-B do EMJ e 88º-A do Estatuto do MºPº (substituindo, pois, a que tinha sido introduzida pela Lei nº 52/08 - “Novo Mapa Judiciário” -, que se encontrava, ainda, pendente de regulamentação). O pagamento desses abonos será feito pela Direcção -Geral da Administração da Justiça, mediante certificação prévia a emitir pelo Centro de Estudos Judiciários - Despacho do Ministro da Justiça n.º 22295/2009, DR II 08.10.2009.
A nova redacção prevê a atribuição de ajudas de custo, nos termos legais, por razão de deslocações de magistrados, para fora da comarca, para acções de formação contínua, bem como o pagamento de despesas de transporte aéreo para os magistrados colocados nas Regiões Autónomas que se desloquem para o mesmo fim. [Ler mais]
Divulgação - Formação
9 de Fevereiro de 2010, 17:00, CES-Lisboa/CIUL, Picoas Plaza, Rua do Viriato, nº 13, Lisboa
Entrada livr
Mais informação
Dia 22 de Fevereiro, data em que se comemora o Dia Europeu da Vítima de Crime
Programa
How Can Member States Better Promote Cross-Border Mobility?
The Free Movement of Persons, Recognition of Qualifications and Social Security Rights
22-23 de Abril de 2010
Luxembourg Centre of the European Institute of Public Administration - the European Centre for Judges and Lawyers
1 a 3 Março de 2009
Mais informação
Protecting privacy against government and employer
Maison des Associations Internationales (MAI)
Washingtonstraat 40 1050 Bruxelas - Bélgica
5 de Março de 2010
Estatuto do Ministério Público
Reforma do Mapa Judiciário
Carta da Direcção do SMMP dirigida ao Exmo. Senhor Conselheiro Presidente do CSMP, com conhecimentos a todos os restantes membros do CSMP, a propósito das alterações ao Estatuto do Ministério Público. [ver documento]
A propósito do processo e discussão e aprovação da Reforma do Mapa Judiciário [Ler mais]
- Relativo à Proposta de lei n.º 187/X/3.ª (organização e funcionamento dos tribunais judiciais) [PDF]
- Novo Mapa Judiciário: reforma, revisão ou oportunidade perdida? - Apontamentos críticos e alguns contributos [PDF]
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