Conclusões do X Congresso do Ministério Público

Ministério Público, Qualidade e Democracia O pacto social nascido em 1976 incumbiu o Ministério Público de construir e actuar na defesa de um projecto democrático, que incluía uma ampla democracia participativa com um projecto económico e social assente no Estado Social e na defesa do Direito ao Trabalho. Os últimos anos mudaram substancialmente a estrutura da Ler Mais

VIII Congresso – 2008 – “Ministério Público: uma magistratura, uma órgão do poder judicial”

Parecer elaborado pelo Constitucionalista Professor Doutor Rui Medeiros Moções Aprovadas no VIII Congresso do Ministério Público – Moção I [PDF] – Moção II [PDF] – Moção Sobre Inspecções [PDF] Síntese Conclusiva do Congresso Mensagens dirigidas aos Congressista O Congresso em imagens Discurso do Presidente do SMMP Homenagens – Artur Maurício e Rodrigues Maximiano   Livro Ler Mais