SMMP / DECO – Seminários

– DECO – IV Seminário “O Tribunal, O Direito Europeu da Concorrência e os Consumidores , Viseu, Hotel Montebelo, 22 e 23 de Maio de 2009 – DECO – III Seminário dias 17 e 18 de Abril – Pousada de Santa Marinha -Guimarães – DECO – II Seminário dias 20 e 21 de Março – Ler Mais

Debate “Prova no Inquérito vs. Prova no Julgamento”

O SMMP propõe-se realizar regularmente, na sede de Lisboa, debates sobre assuntos que a todos interessam.O primeiro é já no próximo dia 27 de Maio, pelas 17h30, sob o tema “Prova no Inquérito vs. Prova no Julgamento”. Ver Cartaz aqui

VIII Congresso – 2008 – “Ministério Público: uma magistratura, uma órgão do poder judicial”

Parecer elaborado pelo Constitucionalista Professor Doutor Rui Medeiros Moções Aprovadas no VIII Congresso do Ministério Público – Moção I [PDF] – Moção II [PDF] – Moção Sobre Inspecções [PDF] Síntese Conclusiva do Congresso Mensagens dirigidas aos Congressista O Congresso em imagens Discurso do Presidente do SMMP Homenagens – Artur Maurício e Rodrigues Maximiano   Livro Ler Mais