Parecer elaborado pelo SMMP ao diploma legal que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Divulga-se o parecer elaborado pelo SMMP ao diploma legal que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.   —  Projeccto de Decreto-Lei que altera o Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas — Parecer da Direcção do SMMP sobre o Projecto de Ler Mais

Parecer relativo ao Projecto de Proposta de Alteração ao Código deProcesso nos Tribunais Administrativos

Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP (Grupo de Trabalho de Administrativo e Fiscal e Direcção SMMP), relativo ao Projecto de Proposta de Alteração ao Código deProcesso nos Tribunais Administrativos. – Proposta de Alteração ao Código do Processo nos Tribunais Administrativos – Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres Ler Mais

Parecer do SMMP sobre Mobilidade

Encontra-se em discussão no Conselho Superior do Ministério Público um documento relativo à mobilidade dos magistrados, e por via do qual se define o âmbito de figuras como a substituição, a afectação e o destacamento, bem como a competência para a decisão de sua aplicação.

Ao SMMP foi dado conhecimento da proposta de deliberação do CSMP.
Tal proposta mereceu o comentário que ora divulgamos em anexo, e já remetido ao CSMP.


 

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Projecto de Lei n.º 62/XIII

Projecto de Lei n.º 62/XIII que procede à 41ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, Criminalizando um conjunto de condutas que atentam contra os direitos fundamentais dos idosos.   — Ofício nº 66/1.ª – CACDLG/2015  [descarregar documento em formato PDF] —Projecto de Lei n.º 62/XIII/1ª (PSD e CDS-PP) [descarregar documento em formato PDF] — Parecer do SMMP Ler Mais

Projeto de Lei n.º 61/XII

Projeto de Lei n.º 61/XIII, relativo à 66.ª alteração ao Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime das incapacidades e seu suprimento, e adequação de um conjunto de legislação avulsa a este novo regime.   — Ofício nº 66/1.ª – CACDLG/2015  [descarregar documento em formato PDF] Ler Mais

Parecer do SMMP

Projeto de Proposta de Lei que visa alterar os artigos 138.º a 156.º, 1601.º, 1850.º, 1913.º e 2189.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de Novembro de 1966 ______________ — Consultar Parecer em formato PDF