Parecer relativo ao Anteprojecto de Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros

Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP (Grupo de Trabalho de Administrativo e Fiscal e Direcção SMMP) relativo ao Anteprojecto de Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros, bem como o respectivo Anteprojeto de Proposta de Lei de alteração ao Estatuto dos Tribunais aprovado pela lei Ler Mais

Parecer relativo ao Projecto de Portaria que visa aprovar o Regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de Presidente do Tribunal, de Magistrado do Ministério Público Coordenador e de Administrador Judiciário.

Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre o Projecto de Portaria que visa aprovar o Regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de Presidente do Tribunal, de Magistrado do Ministério Público Coordenador e de Administrador Judiciário. – Parecer elaborado pela Direcção do SMMP. – Projecto de Portaria que visa aprovar o regulamento Ler Mais

Parecer relativo à Proposta de Lei que estabelece o regime do maior acompanhado, em substituição dos antigos institutos da interdição e da inabilitação. Altera o Código Civil, o Código de Processo Civil e diversos outros diplomas.

‘Estudo de política legislativa relativo a um novo regime das denominadas incapacidades de maiores’ denominado ‘Da situação jurídica do maior acompanhado’, o qual foi enviado com a Proposta de Lei e elaborado “pelos civilistas decanos das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e Coimbra”. Tal estudo contém o Anteprojeto da presente Proposta. Parecer elaborado Ler Mais

Parecer elaborado pelo SMMP ao diploma legal que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.

Divulga-se o parecer elaborado pelo SMMP ao diploma legal que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.   —  Projeccto de Decreto-Lei que altera o Código das Sociedades Comerciais e ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas — Parecer da Direcção do SMMP sobre o Projecto de Ler Mais

Parecer relativo ao Projecto de Proposta de Alteração ao Código deProcesso nos Tribunais Administrativos

Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP (Grupo de Trabalho de Administrativo e Fiscal e Direcção SMMP), relativo ao Projecto de Proposta de Alteração ao Código deProcesso nos Tribunais Administrativos. – Proposta de Alteração ao Código do Processo nos Tribunais Administrativos – Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres Ler Mais

Parecer do SMMP sobre Mobilidade

Encontra-se em discussão no Conselho Superior do Ministério Público um documento relativo à mobilidade dos magistrados, e por via do qual se define o âmbito de figuras como a substituição, a afectação e o destacamento, bem como a competência para a decisão de sua aplicação.

Ao SMMP foi dado conhecimento da proposta de deliberação do CSMP.
Tal proposta mereceu o comentário que ora divulgamos em anexo, e já remetido ao CSMP.


 

Consultar documento em formato PDF