Projecto de Regulamento de Inspecções do Ministério Público (01.11.2001)

Pensamos que o nosso contributo sobre a discussão do problema das inspecções e das questões com elas relacionadas, designadamente o sistema de progressão na carreira, terá maior utilidade se abordar alguns aspectos centrais desse debate, sem se cingir estritamente à análise do projecto de regulamento proposto.O que merece observação é a eventualidade de poderem gerar-se Ler Mais

Estrutura e composição do Gabinete do Procurador-Geral da República e a orgânica dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público deseja começar por referir, no que respeita à generalidade do diploma de análise, que apenas lhe cabe manifestar a sua natural concordância com a adopção de todas as medidas necessárias para dotar o serviços da Procuradoria-Geral da República dos meios adequados a permitir um cabal desempenho das funções Ler Mais

Revisão do Estatuto do Ministério Público – 1997/1998

– Apresentação e Metodologia – Propostas para a revisão do Estatuto do Ministério Público – Anexos – Comunicado do S.M.M.P. sobre algumas tomadas de posição referentes à revisão da L.O.M.P. – Parecer do SMMP sobre a proposta de revisão da LOMP de S. Exª o Sr. Procurador Geral da República – Moção da Assembleia de Delegados Sindicais reunidos na Figueira da Ler Mais