A crise da separação de poderes na Europa

Se um Governo actuar de forma ilegal, mas dominar um Tribunal superior que decida reiteradamente que a actuação daquele não padece de qualquer invalidade, está aberto o caminho para as maiores arbitrariedades A Europa atravessa um período difícil no que diz respeito ao princípio da separação de poderes. O poder executivo tem sempre a tentação Ler Mais

Investigar incêndios e causas de morte

O apuramento da verdade dos factos que envolva um incêndio só é possível com uma investigação cuidada, exaustiva e respeitando as melhores práticas científicas existentes A investigação de um crime de incêndio é uma operação extremamente complexa. Quando se trata de investigar um incêndio florestal é importante determinar qual o ponto onde se iniciou a ignição, Ler Mais

Férias judiciais ou talvez não

As férias judiciais sempre foram motivo de grande incompreensão na opinião pública e serviram inclusivamente de arma de arremesso contra os magistrados em determinada ocasião. No panorama internacional, há países que optam por estipular um período em que os Tribunais reduzem a sua actividade e outros não. Para além da questão histórica e cultural existem Ler Mais

Um estatuto desequilibrado

Na semana passada terminaram as negociações que decorreram entre o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) destinadas a rever o estatuto do Ministério Público

Decisão sobre greve dos magistrados do MP será tomada em setembro

Para António Ventinhas, a greve é uma das propostas que vai estar em cima da mesa na assembleia-geral. A assembleia-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para discutir ações de protesto contra o projeto de Estatuto proposto pelo Ministério da Justiça vai realizar-se em setembro. A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Ler Mais

Ainda não há acordo entre magistrados do Ministério Público e Governo

Os magistrados do Ministério Público consideram a proposta do Ministério da Justiça para a revisão do estatuto desequilibrada. Os sindicatos dos Magistrados do Ministério Público, mas também dos juízes têm estado a negociar a revisão dos estatutos, é convidado deste jornal das duas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. SIC NOTÍCIAS Ler Mais

Magistrados do MP consideram proposta de estatuto “desequilibrada” e querem tomar medidas

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o Estatuto proposto pelo Ministério da Justiça é “desequilibrado e agrava brutalmente os deveres e as sanções”, não descartando a hipótese da realização de uma greve. “Não chegámos a acordo em muitas matérias essenciais. Foi-nos apresentado um Estatuto desequilibrado, porque propõe um grande reforço do poder disciplinar, Ler Mais

SMMP reúne-se

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público volta a reunir-se esta tarde com a ministra da Justiça, naquele que pode ser o último encontro no âmbito da reforma do estatuto. António Ventinhas diz que há matérias orçamentais em relação às quais a ministra Francisca Van Dunem não tem margem de manobra. TSF  / NOTICIÁRIOS HORA-HORA – 04/07/2017

As funções soberanas do Estado

Em Outubro do ano passado cerca de dezena e meia de associações profissionais organizaram uma conferência sobre as funções soberanas do Estado. Da mesma resultou que aquelas são cada vez mais menosprezadas pelo poder politico, perdem importância de dia para dia e ocorre um desinvestimento nas mesmas. Algumas das funções que há umas décadas eram Ler Mais

Sanções disciplinares

A ministra da Justiça está hoje reunida com os magistrados um dos pontos deste encontro está relacionado com as sanções disciplinares a aplicar aos magistrados que trazem processos sem justificação. RTP1 / JORNAL DA TARDE – 16-06-2017