A corrupção e a colaboração premiada

A colaboração premiada é uma realidade consolidada em diversos países no combate à criminalidade grave, complexa e organizada. Os sistemas jurídicos dos Estados Unidos da América, Itália, Espanha e Brasil, entre outros, socorrem-se desse mecanismo nos processos mais relevantes. Os grandes processos de combate à Máfia nos Estados Unidos da América ou em Itália não Ler Mais

Magistrados têm de avaliar mudança de tribunal em 48 horas

A procuradora-geral da República quer que os magistrados do Ministério Público (MP) – quando consultados sobre uma possível transferência de tribunal – tenham apenas 48 horas para se pronunciar sobre essa reafetação. Numa deliberação datada de 24 de janeiro enviadainternamente aos coordenadores de todas as comarcas – Joana Marques Vidal define que essa proposta será Ler Mais

Demitir o Procurador-Geral da República

Donald Trump iniciou o seu mandato com a demissão do Procurador-Geral da República do país que dirige. Naquele território, o estatuto da figura de Estado mencionada é substancialmente diferente daquele que existe em Portugal. Todo o sistema judicial americano é extremamente politizado. Os juízes dos tribunais comuns são eleitos, os do Supremo Tribunal Federal são Ler Mais

Negócios da Semana

O prazo para o fecho da investigação da operação Marquês aproxima-se rapidamente do fim. Na terceira semana de Março ficaremos a saber se haverá um prolongamento, um arquivamento ou uma acusação. Face aos testemunhos e aos indícios mais recentes a probabilidade de uma acusação ganha consistência. Se tal acontecer será a primeira vez que um Ler Mais

Operação Marquês em análise

O advogado Miguel Pereira Coutinho diz que, em tese num caso com o da operação Marquês, dificilmente haverá prescrições. As novas informações sobre o processo que envolve José Sócrates e Ricardo Salgado estiveram em análise no programa da SIC Notícias negócios da semana SIC / Edição da Manhã – 02/02/2017

Recordar Auschwitz no tempo de Trump

No dia 27 de Janeiro de 1945, o Exército Vermelho libertou Auschwitz, o maior campo de extermínio nazi. As atrocidades que ali se cometeram continuam a ser recordadas e é bom que não se perca a memória, de modo a que se evite a sua repetição no futuro. A história repete-se muitas vezes e nem Ler Mais

Juiz não leva a julgamento suspeito de difamar Sócrates

Antigo primeiro-ministro apresentou queixa contra o procurador e dirigente sindical que o acusou de praticar “factos ilícitos” O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu não levar a julgamento o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, no caso das declarações que proferiu sobre os crimes de que é acusado o antigo primeiro-ministro Ler Mais

Apenas um julgamento feito nos vinte tribunais reabertos

Há precisamente 22 dias que 20 tribunais – espalhados por doze distritos do país – foram reabertos pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem. No total, nesses mesmos tribunais (sete deles no distrito de Vila Real e de Viseu) foram registados 469 atendimentos no balcão, 380 pedidos de certificados de registo criminal, 623 atos praticados Ler Mais

Sindicato teme que mudanças forçadas condicionem procuradores

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai fazer circular em todos os tribunais e departamentos do país uma petição contra a transferência de magistrados do Ministério Público sem que seja obrigatório o consentimento dos mesmos, um princípio que o sindicato teme que possa vir a condicionar as decisões destes profissionais. A primeira alteração Ler Mais