A semana santa e os julgamentos sumários

Na semana passada tiveram lugar as celebrações pascais, momento alto do calendário litúrgico da Igreja Católica, bem como de todas as religiões cristãs. Na Sexta-Feira Santa, feriado nacional, celebrou-se a paixão de Jesus Cristo que tem como elemento central o julgamento e subsequente execução da pena. O processo que levou à condenação de Cristo tem Ler Mais

Arquivamentos, indícios e atestados de inocência

O nosso Código de Processo Penal é dominado pelo princípio da legalidade. Ao contrário de outros sistemas jurídicos, o Ministério Público português não pode formular uma acusação ou um arquivamento meramente de acordo com um juízo de oportunidade. Para que o Ministério Público possa deduzir uma acusação é necessário recolher indícios suficientes de que se Ler Mais

A especialização e as equipas de investigação

O modelo organizativo da justiça portuguesa tem por base essencial a reforma de Mouzinho da Silveira do século XIX. Ao longo do século XX o modelo evoluiu, mas durante esse período assentou essencialmente no paradigma da pequena comarca. A partir dos anos 80 do século passado a especialização intensificou-se. A Lei de Organização do Sistema Ler Mais

A suspensão provisória do processo e a eficácia do sistema judicial

Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus. Não obstante este facto, não racionalizamos bem os meios que temos ao nosso dispor Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus. Não obstante este facto, não racionalizamos bem os meios que temos ao nosso dispor. Numa determinada ocasião tive oportunidade de explicar Ler Mais

Estado garante apoio judiciário em heranças por mais um ano

Inventários No total o Estado gastou 1,8 milhões de euros em apoio em 6584 processos de heranças desde 2015 até finais deste ano O Ministério da Justiça (MJ) garantiu que o Estado está disposto a pagar mais um ano de despesas no apoio judiciário para processos de inventário. Ou seja: pagamentos das despesas jurídicas para Ler Mais

Agressores são dos que mais pagam para limpar cadastro

Violência doméstica. Magistrados evitaram julgamento de mais de cinco mil arguidos em dois anos. Suspensão provisória do processo obriga apenas a frequentar programas e a pagar multa Mais de cinco mil agressores domésticos, com culpa provada ou assumida, foram dispensados de ir a julgamento e cumprir uma pena de prisão desde 2015. Em causa está Ler Mais

Maddof e o segredo de justiça

Bernard Maddof foi presidente de uma sociedade de investimento com o seu nome e grande impulsionador do desenvolvimento do NASDAQ Bernard Maddof foi presidente de uma sociedade de investimento com o seu nome e grande impulsionador do desenvolvimento do NASDAQ. Figura de relevo na alta-finança de Nova Iorque alcançou notoriedade pelas suas actividades filantrópicas. A Ler Mais

Ministério Público vs Defesa

SIC NOTÍCIAS / JORNAL DAS DUAS – 17/03/2017 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que em alguns processos mais complexos, o Ministério Público trava uma luta desigual com as firmas de advogados.

Cartas rogatórias

SIC NOTÍCIAS / JORNAL DAS DUAS –  17/03/2017 O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público diz que a resposta a cartas rogatórias depende do país a que são pedidas.

Processos sem fim? “Olhou-se para debaixo do tapete e viu-se um buraco”

O magistrado Rui Cardoso esteve esta noite de quarta-feira na Grande Entrevista da RTP3 onde tentou definir alguns dos contornos da Operação Marquês, que hoje foi notícia devido a um pedido de extensão de prazo para conclusão de inquérito. Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e atual professor no Centro Ler Mais

Os prazos de inquérito

Nos últimos tempos tem ocorrido um amplo debate sobre os prazos de inquérito. Mais uma vez discute-se a matéria adjectiva e não a substancial Nos últimos tempos tem ocorrido um amplo debate sobre os prazos de inquérito. Mais uma vez discute-se a matéria adjectiva e não a substancial. Há uns anos atrás, quando se investigaram Ler Mais

Acusação a Sócrates espera informações de quatro países

Acusação a Sócrates espera informações de quatro países Procuradores pedem mais dois meses para investigar ex-primeiro-ministro p16/17 Acusação a Sócrates espera informações de quatro países Procurador Rosário Teixeira pediu ontem mais dois meses para concluir a investigação. A falta de resposta a cartas rogatórias enviadas às autoridades de Singapura, Reino Unido, Suíça e Angola é Ler Mais