A pena de morte e a prisão perpétua

 Portugal orgulha-se em fazer parte do grupo de países que primeiro aboliu a pena de morte. A nossa tradição humanista e vanguardista revela-se neste ponto, mas também noutros como na abolição da escravatura. Não obstante o movimento de erradicação da pena mencionada ter começado há mais de um século, muitos países não a deixaram de Ler Mais

E a montanha ainda não pariu um pacto para a justiça

Presidente pediu há um ano aos parceiros sociais que se entendessem sobre os caminhos que o sector deve seguir. Um ano depois nem o trabalho está pronto nem as expectativas são grandes. A redução de custas judiciais gera consenso, a delação premiada nem por isso. Um ano passado sobre o apelo do Presidente da República Ler Mais

Pensar o turismo globalmente

“O aumento exponencial do turismo acarreta uma nova realidade para a qual não estamos preparados. Os nossos instrumentos processuais penais não foram concebidos para aplicar a pessoas que permanecem uma curta estadia no nosso território e aqui cometem delitos” O sector do turismo é responsável por cerca de 7% do nosso PIB. A importância desta Ler Mais

A crise da separação de poderes na Europa

Se um Governo actuar de forma ilegal, mas dominar um Tribunal superior que decida reiteradamente que a actuação daquele não padece de qualquer invalidade, está aberto o caminho para as maiores arbitrariedades A Europa atravessa um período difícil no que diz respeito ao princípio da separação de poderes. O poder executivo tem sempre a tentação Ler Mais

Investigar incêndios e causas de morte

O apuramento da verdade dos factos que envolva um incêndio só é possível com uma investigação cuidada, exaustiva e respeitando as melhores práticas científicas existentes A investigação de um crime de incêndio é uma operação extremamente complexa. Quando se trata de investigar um incêndio florestal é importante determinar qual o ponto onde se iniciou a ignição, Ler Mais

Férias judiciais ou talvez não

As férias judiciais sempre foram motivo de grande incompreensão na opinião pública e serviram inclusivamente de arma de arremesso contra os magistrados em determinada ocasião. No panorama internacional, há países que optam por estipular um período em que os Tribunais reduzem a sua actividade e outros não. Para além da questão histórica e cultural existem Ler Mais

Um estatuto desequilibrado

Na semana passada terminaram as negociações que decorreram entre o Ministério da Justiça e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) destinadas a rever o estatuto do Ministério Público

Decisão sobre greve dos magistrados do MP será tomada em setembro

Para António Ventinhas, a greve é uma das propostas que vai estar em cima da mesa na assembleia-geral. A assembleia-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público para discutir ações de protesto contra o projeto de Estatuto proposto pelo Ministério da Justiça vai realizar-se em setembro. A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Ler Mais

Ainda não há acordo entre magistrados do Ministério Público e Governo

Os magistrados do Ministério Público consideram a proposta do Ministério da Justiça para a revisão do estatuto desequilibrada. Os sindicatos dos Magistrados do Ministério Público, mas também dos juízes têm estado a negociar a revisão dos estatutos, é convidado deste jornal das duas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. SIC NOTÍCIAS Ler Mais

Magistrados do MP consideram proposta de estatuto “desequilibrada” e querem tomar medidas

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o Estatuto proposto pelo Ministério da Justiça é “desequilibrado e agrava brutalmente os deveres e as sanções”, não descartando a hipótese da realização de uma greve. “Não chegámos a acordo em muitas matérias essenciais. Foi-nos apresentado um Estatuto desequilibrado, porque propõe um grande reforço do poder disciplinar, Ler Mais

SMMP reúne-se

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público volta a reunir-se esta tarde com a ministra da Justiça, naquele que pode ser o último encontro no âmbito da reforma do estatuto. António Ventinhas diz que há matérias orçamentais em relação às quais a ministra Francisca Van Dunem não tem margem de manobra. TSF  / NOTICIÁRIOS HORA-HORA – 04/07/2017