As funções soberanas do Estado

Em Outubro do ano passado cerca de dezena e meia de associações profissionais organizaram uma conferência sobre as funções soberanas do Estado. Da mesma resultou que aquelas são cada vez mais menosprezadas pelo poder politico, perdem importância de dia para dia e ocorre um desinvestimento nas mesmas. Algumas das funções que há umas décadas eram Ler Mais

Sanções disciplinares

A ministra da Justiça está hoje reunida com os magistrados um dos pontos deste encontro está relacionado com as sanções disciplinares a aplicar aos magistrados que trazem processos sem justificação. RTP1 / JORNAL DA TARDE – 16-06-2017

Reunião na Justiça

Depois dos juízes são agora os magistrados do Ministério Público ameaçarem entrar em greve em causa está o novo estatuto do Ministério Público que prevê entre outros a instauração de processos disciplinares aos procuradores que atrasarem os processos. A proposta do Governo prevê um regime de mobilidade em que os procuradores podem ser transferidos sem Ler Mais

Ameaça de greves na Justiça

Mantém-se a ameaça de greve na justiça, os magistrados do Ministério Público estiveram reunidos com a ministra e falam de abertura, mas ainda com muitas questões por resolver. Declarações – António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público   RTP1 / TELEJORNAL – 16-06-2017

Penas para procuradores que atrasem processos sem razão

A proposta do governo que hoje começa a ser discutida como Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) abre caminho, pela primeira vez, a penas para os procuradores que, de forma reiterada e injustificada, se atrasem a despachar processos. TSF / NOTICIÁRIOS – MEIA HORA – 16/06/2017

SMMP reúne-se com a Ministra da Justiça

Os magistrados do Ministério Público admitem avançar para greve. O sindicato reúne-se com a ministra da Justiça, se não houver alterações às propostas do Governo para os estatutos, o presidente do sindicato António Ventinhas admite o protesto. RÁDIO RENASCENÇA / NOTICIÁRIOS HORA-HORA – 16/06/2017

Propostas do Governo conduzem “à perda de autonomia dos magistrados”

Três perguntas a António Ventinhas: o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público aponta aspectos negativos e positivos do novo estatuto que nesta sexta-feira é debatido com o Ministério da Justiça. Diz que “depende do Ministério da Justiça e do Governo” haver ou não greve.   Quais os aspectos positivos e negativos na proposta Ler Mais

Governo quer punir procuradores que atrasem processos sem razão

Proposta para rever estatuto dos procuradores prevê multas, transferências compulsivas e até a expulsão do Ministério Público. Sindicato critica vários pontos e já acenou com ameaça de greve Sociedade, 8/9 Governo quer punir procuradores que atrasem processos Dirigente sindical justifica demoras, que podem vir a originar expulsão da profissão, com sobrecarga de trabalho. E antecipa Ler Mais

Governo quer prender incendiários em casa no Verão

Enclausurar os incendiários em casa durante o Verão ou então mantê-los à solta mas impedidos de se aproximarem de zonas florestais faz parte dos objectivos de uma proposta de diploma do Ministério da Justiça em discussão no Parlamento. A medida integra um pacote mais vasto de alterações ao Código Penal que, se forem por diante, Ler Mais

Estatuto dos juízes

Governo e juízes começaram a negociar a alteração do estatuto profissional. Hoje a ministra da Justiça está reunida com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses e na sexta-feira recebe o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. RTP1 / JORNAL DA TARDE – 14/06/2017

Deputados aprovam audição dos sindicatos dos juízes e magistrados

A votação surge no seguimento de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD para audição urgente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) sobre a revisão dos Estatutos das Magistraturas. Depois de uma sugestão apresentada pelo deputado do PCP António Filipe, os deputados da primeira Ler Mais