VIII Congresso Extraordinário do MP – Preparação

– Assembleia Distrital de Coimbra – 15 de Novembro de 2008 [DOC] – Assembleia da Distrital de Évora – 15 de Novembro de 2008 [DOC]. Inclui exposição apresentada pela PGA Maria do Carmo Peralta. – Assembleia da Distrital de Lisboa – 08 de Novembro de 2008 [DOC] – Assembleia Distrital do Porto SMMP – 13 Ler Mais

O SMMP tem uma história de mais de 30 anos. As páginas dessa história foram escritas por muitos magistrados que ao longo dos tempos deram o seu contributo para a afirmação do MP democrático.

Nota Introdutória [pdf] Tese I ‐ Autonomia Constitucional do Ministério Público Português; desvios e perigos para a democracia [pdf] Tese II ‐ Carreiras dos Magistrados do Ministério Público: Estabilidade, Mérito, Avaliação, Especialização e Concursos – A Revolução Necessária [pdf] Tese III – Atribuições, Organização, Proximidade Social [pdf]

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