Divulgação do Relatório de Actividades e o Parecer do Conselho Fiscal, Balanço e Demonstração de Resultados referentes ao ano de 2017

Divulga-se  o Relatório de Actividades e o Parecer do Conselho Fiscal, Balanço e Demonstração de Resultados referentes ao ano de 2017, aprovados na última Assembleia-Geral do SMMP que se realizou no dia 17 de Março. Destacamos o facto do resultado financeiro positivo alcançado ter sido o melhor da nossa história, superando o do ano transacto Ler Mais

Nota de condolências da Direcção do SMMP

A Direcção do SMMP manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento da Senhora Dra. Maria Alexandra Rodrigues Sousa Simões, Magistrada do Ministério Público no DIAP de Coimbra. Aos seus familiares e amigos, a Direcção do SMMP expressa toda a sua solidariedade e apresenta as mais sentidas condolências.

Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

No dia 4 de Julho, a direcção do SMMP reuniu-se com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores, com vista a discutirem o anteprojecto de revisão do Estatuto do Ministério.

Este último encontro fechou um ciclo de três reuniões destinadas a discutir o documento mencionado e durou cerca de 6 horas e meia.

Durante o processo negocial foram apresentadas muitas propostas e contrapropostas por ambas as partes, sendo certo que a direcção do SMMP pautou as que apresentou de acordo com os princípios gerais definidos na Assembleia de Delegados sindicais que ocorreu em Fevereiro de 2016, em Évora.

Petição entregue ao Provedor de Justiça

Cara(o) colega: Na passada sexta-feira, dia 28 de Abril, a Direcção do SMMP diligenciou por entregar uma petição, com cerca de 700 assinaturas de magistrados do Ministério Público, ao Provedor de Justiça. A petição solicita a apreciação da constitucionalidade da norma da Lei de Organização do Sistema Judiciário que permite que um magistrado do Ministério Ler Mais

Comunicado – Mobilidade dos magistrados do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público parece obcecado em impor a mobilidade total dos magistrados do Ministério Público, não obstante a Constituição da República Portuguesa consagrar o princípio da estabilidade.

Depois do CSMP ter contribuído de forma decisiva para a alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário, no sentido das reafectações de magistrados do MP dentro da mesma comarca dispensarem o consentimento, parece que ainda não se encontra satisfeito.

Alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário

No âmbito das consultas parlamentares destinadas a alterar a Lei de Organização do Sistema Judiciário, o Conselho Superior do Ministério Público reuniu no dia 22 de Novembro e deliberou qual a posição que sustentaria no parecer a remeter à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.

O CSMP decidiu por 10 votos a favor e 8 contra que as reafectações de magistrados do Ministério Público não necessitam de consentimento do próprio.

Posição do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público relativamente à situação actual dos substitutos de Procurador Adjunto.

CONSIDERANDO que:

O SMMP sempre defendeu e defenderá que uma estrutura institucionalizada de formação de magistrados, como a que está atribuída ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ,) e que aí deve permanecer em exclusivo, constitui uma garantia de qualidade, responsabilidade, publicidade e universalidade no acesso às funções da magistratura e no exercício do poder judicial, de que o Ministério Público é uma parte indispensável.

Não é uma visão corporativa, mas de razão pública democrática e de respeito pela ética republicana no acesso aos cargos da função soberana de administrar justiça.

Tomada de posição sobre a detenção de magistrados turcos

O SMMP acompanha com grande preocupação a grave situação dos nossos colegas turcos.

Aqui divulgamos as cartas do SMMP dirigidas ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Grupos Parlamentares, e o comunicado dirigido à Comunicação Social.