Voto de Pesar pelo assassinato do Procurador Moçambicano Marcelino Vilankulo

A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e os magistrados do Ministério Público Português que comungam do mesmo pesar, expressam a mais profunda tristeza e repulsa perante o assassínio bárbaro e injusto do magistrado do Ministério Público da República Popular de Moçambique, Marcelino Vilankulo mortalmente baleado na cidade da Matola no passado dia 12 de Abril e, segundo as notícias até agora conhecidas, em razão ou por causa das funções exercidas como magistrado do Ministério Público na direcção de investigações em curso.

Comunicado

Na semana passada, o Conselho Superior de Segurança Interna deliberou criar um ponto de contacto único nacional, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos de cooperação policial internacional, reunindo entre outros o Gabinete Nacional Interpol e a Unidade Nacional Europol, concentrando poderes num órgão directamente dependente do Primeiro Ministro.

A decisão teve como alegado fundamento a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais, o terrorismo.

O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar).

Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial.

Comunicado da Direcção do SMMP

Tendo tomado conhecimento, através da comunicação social, da deliberação do CSMP, de 19.1.2016, que determinou a instauração de processo de averiguações ao Presidente da Direcção do SMMP, na sequência de queixa/participação disciplinar e criminal apresentada por um cidadão, a Direcção do SMMP deliberou o seguinte: A Direcção do SMMP e o seu Presidente aguardarão, serenamente, Ler Mais

Comunicado

A Senhora Ministra da Justiça afirmou, em documentos oficiais, intervenções públicas e reuniões, que a Reforma Judiciária só ficaria completa com a reforma dos Estatutos das Magistraturas. Na semana passada, em audição da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, vários deputados questionaram a Ministra da Justiça para que esclarecesse se a Ler Mais

Comunicado Movimento 2015

Caros colegas, Tendo tomado conhecimento do aviso de movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público, o qual produzirá efeitos a 1 de Setembro de 2015, a Direcção do SMMP não pode deixar de expressar, desde já, a sua frontal discordância quanto ao mesmo. Desde logo, pela absoluta opacidade na comunicação dos critérios em que se Ler Mais

Informação aos Associados do SMMP

Caros Colegas, A Direcção do SMMP foi recebida pela Exm.ª Sr.ª Ministra da Justiça no Ministério da Justiça no dia 5 de Maio de 2015, reunião na qual estiveram ainda presentes o Exm.º Sr. Secretário de Estado da Justiça e a Exm.ª Sra.ª Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça. Após a apresentação dos cumprimentos Ler Mais

Nota Informativa – Audiências

Caros Colegas, A Direcção do SMMP solicitou, logo após a tomada de posse, audições junto dos grupos parlamentares, da Exma Sra. Ministra da Justiça e da Exma Sra. Procuradora-Geral da República. Tais audiências, para além da apresentação de cumprimentos, visam abordar questões prementes do Ministério Público, designadamente o Estatuto e a abertura de um curso Ler Mais

Comunicado – Movimento Ordinário de 2015

Caros colegas, Foi iniciado pelo CSMP o procedimento relativo ao movimento anual ordinário de magistrados de 2015. O procedimento foi iniciado com a validação do RECOFE, tendo sido notórios os problemas de funcionamento da aplicação informática, designadamente o acesso à plataforma e a actualização das bases de dados daquela. A Direcção do SMMP espera que Ler Mais

X congresso

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realiza de 5 a 8 de Março de 2015, em Vilamoura, o X Congresso do Ministério Público, com o tema “Qualidade na Justiça, Qualidade da Democracia”. Ao longo da sua história, iniciada com a democracia em Portugal, o SMMP sempre tem tido como grande objectivo a construção de Ler Mais

APELO – A DEMOCRACIA EXIGE TRIBUNAIS, JUÍZES E PROCURADORES INDEPENDENTES

(Uma Justiça independente e ativa é essencial para o desenvolvimento da consciência sobre a relevância social dos Direitos Fundamentais) Numa democracia, todos os cidadãos devem assumir o princípio de que governantes e governados estão igualmente ao respeito pelos direitos e deveres que as Constituições,