Comunicado – Movimento Ordinário de 2015

Caros colegas, Foi iniciado pelo CSMP o procedimento relativo ao movimento anual ordinário de magistrados de 2015. O procedimento foi iniciado com a validação do RECOFE, tendo sido notórios os problemas de funcionamento da aplicação informática, designadamente o acesso à plataforma e a actualização das bases de dados daquela. A Direcção do SMMP espera que Ler Mais

X congresso

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público realiza de 5 a 8 de Março de 2015, em Vilamoura, o X Congresso do Ministério Público, com o tema “Qualidade na Justiça, Qualidade da Democracia”. Ao longo da sua história, iniciada com a democracia em Portugal, o SMMP sempre tem tido como grande objectivo a construção de Ler Mais

APELO – A DEMOCRACIA EXIGE TRIBUNAIS, JUÍZES E PROCURADORES INDEPENDENTES

(Uma Justiça independente e ativa é essencial para o desenvolvimento da consciência sobre a relevância social dos Direitos Fundamentais) Numa democracia, todos os cidadãos devem assumir o princípio de que governantes e governados estão igualmente ao respeito pelos direitos e deveres que as Constituições,

Nota sobre a notícia do Diário de Notícias de 10.04.2014

Prescrição de processos A afirmação do Diário de Notícias de que, entre 2011 e 2013, houve “70 magistrados do Ministério Público alvo de processos disciplinares por deixarem prescrever processos” é incorrecta e não contém a informação efectivamente relevante. Nesse período, apenas 8 magistrados do Ministério Público foram condenados pelo CSMP com motivo na “prescrição de Ler Mais

Comunicado Greve – 25 de Novembro de 2013

O SMMP realiza hoje uma jornada de protesto com greve pela dignificação do Sistema de Justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito. É já certo que a paralisação dos magistrados do Ministério Público ronda os 90%. Esta fortíssima adesão é inequívoco sinal de união dentro Ler Mais

Esclarecimentos sobre os quadros de magistrados do Ministério Público na 1.ª instância

Esclarecimentos sobre os quadros de magistrados do Ministério Público na 1.ª instância Actualmente, os quadros legais do Ministério Público constam do Decreto-Lei n.º 186-A/99, de 31.V, que regulamenta a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais. Foram, pois, definidos em 1999, aquando da aprovação desse Decreto-Lei. Este diploma sofreu algumas alterações desde então, mas, Ler Mais

Primeiro comentário do SMMP à Proposta de Lei de Orçamento do Estado – 2014

Em 2014, pelo quarto ano consecutivo, continuará a exigir-se de quem recebe remunerações salariais de entidades públicas um significativo sacrifício que não é exigido aos titulares de outros rendimentos. O agravamento da redução salarial aplicada aos trabalhadores da Administração Pública (em alguns casos, para mais do triplo!) constitui um grosseiro entorse ao princípio da igualdade Ler Mais

Comunicado da Direcção do SMMP

A Lei do Orçamento do Estado hoje aprovada para 2013, constitui, para além do mais, conforme já se previra, uma fonte de desigualdade e injustiça entre os cidadãos, mantendo, no essencial, os critérios e iniquidades que levaram à declaração de inconstitucionalidade de algumas normas da Lei do Orçamento de 2012. Com efeito, os trabalhadores do Ler Mais

Audiência com a Ministra da Justiça

A direcção do SMMP foi hoje recebida em audiência pela Sra. Ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, e pelo Sr. Secretário de Estado, Eng. Fernando Santo, a quem fez uma apreciação crítica detalhada do programa de Governo para a área da Justiça. A direcção disponibilizou-se para colaborar activamente na procura das soluções adequadas Ler Mais

Comunicado [anomalias detectadas em exame efectuado por auditores de justiça]

A Direcção do SMMP, surpreendida com notícias vindas a público relativamente a suspeitas de anomalias detectadas em exame efectuado por auditores candidatos a magistrados, vem esclarecer o seguinte: 1. O SMMP está empenhado na dignificação das magistraturas e da Justiça e considera que a conduta dos magistrados tem de ser exemplar e compatível com as exigências éticas e deontológicas Ler Mais

Quadros, Recrutamento e Formação de Magistrados – Quem quer o colapso?

Considerando a manifesta carência de magistrados do Ministério Público, cujo número desde há muito se mostra insuficiente para o preenchimento dos quadros, situação que se revela particularmente grave ao nível da representação do Ministério Público nos Tribunais de primeira instância;