Murat Arslan has won Vaclav Havel Prize!

Letters from the Turkish Judiciary 2016-2017 Press Release Speech of Murat Aslan Le discours de Murat Aslan Dear colleagues from MEDEL, This is a day of great joy for all of us who fight for Justice and the independence of the Judicary.   The Parliamentary Assembly of the Council of Europe has awarded the Vaclav Havel Ler Mais

Apoio aos colegas Turcos

Decorrido um ano sobre os acontecimentos de Julho de 2016 na Turquia e apesar da pressão exercida quer pela comunidade internacional – O Conselho da Europa colocou a Turquia na lista de países sob escrutínio no que respeita a violações dos diretos humanos – quer pela revolta interna – como a marcha pela justiça que Ler Mais

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Relatório Medel 2017 sobre a justiça na Europa

No dia de Alerta sobre a justiça, divulgamos o Relatório Medel 2017 sobre a justiça na Europa elaborado pelas associações nacionais membros da Medel. – Descarregar Relatório em formato PDF

Reunião MEDEL – Palma de Maiorca

Decorreu no passado dia 11 de Março, em Palma de Maiorca, a reunião da MEDEL, onde estiveram representadas as associações do Chipre, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Sérvia e Espanha. O SMMP apresentou o seu relatório nacional e tomou parte na discussão da declaração sobre ​refugiados e migrantes, na preparação do relatório conjunto Ler Mais

Declaração de Paris (projecto)

Reunião em Paris, 21 de Outubro de 2016. Representantes das associações membros da Medel (Magistrados Europeus para a democracia e liberdades). A Medel tem por referência: – a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em Paris a 10 de dezembro de 1948; – a Convenção de 28 de Julho de 1951, relativa ao estatuto dos Ler Mais

Declaração de Paris

Situação dos refugiados e migrantes na Europa, recenseando diversos apelos. Consultar Documento em Formato PDF