MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Relatório Medel 2017 sobre a justiça na Europa

No dia de Alerta sobre a justiça, divulgamos o Relatório Medel 2017 sobre a justiça na Europa elaborado pelas associações nacionais membros da Medel. – Descarregar Relatório em formato PDF

Reunião MEDEL – Palma de Maiorca

Decorreu no passado dia 11 de Março, em Palma de Maiorca, a reunião da MEDEL, onde estiveram representadas as associações do Chipre, Bulgária, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Sérvia e Espanha. O SMMP apresentou o seu relatório nacional e tomou parte na discussão da declaração sobre ​refugiados e migrantes, na preparação do relatório conjunto Ler Mais

Declaração de Paris (projecto)

Reunião em Paris, 21 de Outubro de 2016. Representantes das associações membros da Medel (Magistrados Europeus para a democracia e liberdades). A Medel tem por referência: – a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada em Paris a 10 de dezembro de 1948; – a Convenção de 28 de Julho de 1951, relativa ao estatuto dos Ler Mais

Declaração de Paris

Situação dos refugiados e migrantes na Europa, recenseando diversos apelos. Consultar Documento em Formato PDF  

APELO

APOIO dos magistrados do Ministério Público aos colegas Procuradores e Juízes Turcos, presos, com os bens pessoais confiscados e demitidos de funções. O SMMP vem participando, no quadro da MEDEL, a nível nacional e internacional, no apoio aos colegas Turcos que foram vítimas da purga protagonizada pelo poder político turco instituído, após o golpe de Ler Mais

5º Congresso do MPD – Declaração conjunta do SMMP, da MEDEL e do MPD

Declaração conjunta do SMMP, da MEDEL e do MPD por ocasião do 5º Congresso do MPD, que decorre em S. Paulo – Brasil, relativa aos acontecimentos perversos, arbitrários e ilegais que levaram ao banimento de milhares de juízes e procuradores Turcos das suas funções, em desrespeito aos mais elementares direitos de audição, de defesa, sem alegação de factos objectivos senão o pretexto do estado de emergência, onde valeram meras suspeitas insubsistentes ou alegadas relações pessoais inconvenientes para o regime instituído, e que são escandalosamente atentatórias das mais elementares garantias de um Estado de Direito democrático.