Debatendo-se, tal como Portugal, com a necessidade de um mais eficaz combate à criminalidade económico-financeira que mina a sua existência, a União Europeia... 

Sem surpresas, o objectivo mantém-se: castigar os que mais já contribuíram para a redução do défice, proteger os que menos o fizeram apesar do volume do encargo... 

Na última crónica de 2012, deixámos aqui o alerta de que o sucesso das reformas legais em curso passaria muito pela preparação da sua implementação, quer... 

O TC declarou inconstitucionais as normas do Orçamento do Estado de 2013 que, retirando-lhes os subsídios de férias, diminuíam os salários dos servidores públicos... 

Imune a quaisquer pressões, o Tribunal Constitucional decidiu utilizando apenas os critérios e princípios que resultam da própria Constituição. Não é agora... 

Num dos seus primeiros discursos, disse o Papa Francisco que “devemos manter viva no mundo a sede do absoluto, não permitindo que prevaleça uma visão unidimensional... 

Entram em vigor esta semana as alterações ao Processo Penal aprovadas recentemente pela Assembleia da República. Se algumas são discutíveis ou pouco relevantes,... 

Um dos objectivos da reforma da organização judiciária em discussão é melhorar a gestão das comarcas, o que passará pela existência de um órgão com essa... 

Está em implementação o Sistema Integrado de Informação Criminal, aprovado pelos “partidos do poder” com o indisfarçável propósito de controlar politicamente... 

Várias associações espanholas de magistrados judiciais e do Ministério Público realizaram esta semana uma greve para denúncia dos graves riscos que enfrenta...