XI Congresso do Ministério Público

XI Congresso do Ministério Público

Ministério Público - Identidade, Exemplo, Futuro. Funchal, dias 2 e 3 de Fevereiro de 2018.

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.

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SMMP NA IMPRENSA

No Domingo passado o Papa Francisco assinalou o dia mundial dos pobres com uma refeição simbólica...
Só é possível imputar a responsabilidade civil ou criminal a alguém pela propagação da bactér...
É necessária uma colaboração mais estreita entre quem exerce a autoridade pública, designadamen...
TSF  / FÓRUM TSF- 24-10-2017\r\n\r\n\r\nO procurador António Ventinhas do Sindi...
A propósito de uma decisão judicial, a temática da violência doméstica voltou a ser amplamente ...
Na semana passada foi encerrada a investigação criminal no inquérito conhecido mediaticamente com...

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  • 18:00-19:30
    2015.11.25

    Rua Sofia 97, Coimbra, Portugal

    Rua Sofia 97, Coimbra, Portugal

    A Distrital de Coimbra do SMMP vai realizar na sua sede situada na Rua da Sofia, n.º 97, 5.º andar, Coimbra, um curso sobre prova documental, a incidir concretamente na análise/interpretação de documentação fiscal e contabilística, destinado a Magistrados do Ministério Público seus associados.

    Este curso conta com a colaboração da Direção de Finanças de Coimbra e será ministrado pela Sr.ª Inspectora Tributária e Mestre em Contabilidade e Auditoria Dr.ª Paula Leitão, em três sessões de 1h30m, nos dias 25 de Novembro, 4 e 11 de Dezembro de 2015, pelas 18 horas.

    Inscrições online através do seguinte link:

    https://docs.google.com/forms/d/1RMnJfQ4hUEE5pwCmfEjnMSrCq7MkKU2ly3kz0aitzFA/viewform

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  • 10:00-13:00
    2015.11.28

    Ademia, Coimbra, Portugal

    Ademia, Coimbra, Portugal

    Organizado pela Distrital de Coimbra do SMMP e Secção Regional do Centro da ASJP terá lugar no dia 28 de Novembro de 2015, no período compreendido entre as 10 e as 13 horas, nas instalações do “WePadel”, situadas na Travessa Vale Paraizo Norte, Ponte de Eiras, Adémia, Coimbra, torneio de Padel, destinado a Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

    As inscrições poderão ser feitas individualmente ou por par através do seguinte link:

    https://docs.google.com/forms/d/1LHP8PmQbV4byBMrWcbCSS2C62zimKX0wuB41HlV5ZMI/viewform

    Inscrições até 26 de Novembro de 2015

    Preço: 19€ por pessoa, com  direito a água e fruta.

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