XI Congresso do Ministério Público

XI Congresso do Ministério Público

Ministério Público - Identidade, Exemplo, Futuro. Funchal, dias 2 e 3 de Fevereiro de 2018.

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.

Descarregar Comunicado aqui

.

SMMP NA IMPRENSA

No Domingo passado o Papa Francisco assinalou o dia mundial dos pobres com uma refeição simbólica...
Só é possível imputar a responsabilidade civil ou criminal a alguém pela propagação da bactér...
É necessária uma colaboração mais estreita entre quem exerce a autoridade pública, designadamen...
TSF  / FÓRUM TSF- 24-10-2017\r\n\r\n\r\nO procurador António Ventinhas do Sindi...
A propósito de uma decisão judicial, a temática da violência doméstica voltou a ser amplamente ...
Na semana passada foi encerrada a investigação criminal no inquérito conhecido mediaticamente com...

< 2016 >
Novembro
 123456
78910111213
14
  • Dia inteiro
    2016.11.14-2016.11.15

    Fundação Calouste Gulbenkian, Avenida de Berna, Lisboa, Portugal

    Fundação Calouste Gulbenkian, Avenida de Berna, Lisboa, Portugal

    No âmbito da comemoração dos 30 anos de adesão de Portugal à União Europeia, o Instituto Europeu organiza uma grande conferência internacional intitulada Luzes e Sombras da União Europeia, com a participação de especialistas nacionais e internacionais vindos de todo o mundo, nos próximos dias 14 e 15 de novembro, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian.

    Esta é uma conferência que pretende debater o futuro de temas tão importantes para a União Europeia como a União Bancária Europeia, o orçamento, a liberdade de circulação no Espaço Schengen ou o Estado Social, entre muitos outros.

151617181920
21222324252627
282930