Comunicado – Mobilidade dos magistrados do Ministério Público

Comunicado - Mobilidade dos magistrados do Ministério Público

O Conselho Superior do Ministério Público parece obcecado em impor a mobilidade total dos magistrados do Ministério Público, não obstante a Constituição da República Portuguesa consagrar o princípio da estabilidade. Depois do CSMP ter contribuído de forma decisiva para a alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário, no sentido das reafectações de magistrados do MP dentro da mesma comarca dispensarem o consentimento, parece que ainda não se encontra satisfeito.

Petição – Recolha de Assinaturas para apreciação da constituicionalidade

Petição - Recolha de Assinaturas para apreciação da constituicionalidade

Como é do vosso conhecimento, a Direção Nacional do SMMP realiza esforços para que seja apreciada pelo Tribunal Constitucional a norma da LOSJ que dispensa o consentimento do magistrado do Ministério Público quando seja decidia a sua mobilização para outro lugar que não aquele onde foi colocado por via concursal. [...]   Descarregar documento da Petição em formato PDF

Comunicado sobre as alterações à LOSJ

Comunicado sobre as alterações à LOSJ

No passado dia 22 de Dezembro foi aprovada a Lei nº 40-A/2016 que procedeu à primeira alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário (LOSJ). O diploma mencionado consagrou aspectos positivos, como a positivação legal do índice 175 para os procuradores que exercem funções nos DIAPs, salvaguardando assim a posição de algumas centenas de colegas que já auferiam por tal índice face à interpretação analógica do Conselho Superior do Ministério Público e da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário

Alteração da Lei de Organização do Sistema Judiciário

No âmbito das consultas parlamentares destinadas a alterar a Lei de Organização do Sistema Judiciário, o Conselho Superior do Ministério Público reuniu no dia 22 de Novembro e deliberou qual a posição que sustentaria no parecer a remeter à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. O CSMP decidiu por 10 votos a favor e 8 contra que as reafectações de magistrados do Ministério Público não necessitam de consentimento do próprio.

SMMP NA IMPRENSA

Justiça. Ministério garantiu aos sindicatos que alteração dos estatutos será entregue até ao f...
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Maio
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  • 21:30-23:00
    2016.05.04
    Casa das Artes, Porto, Portugal

    Casa das Artes, Porto, Portugal

    O Homem Demasiado Amado – André Téchiné

5
  • 18:30-22:00
    2016.05.05
    Rua de Cândido dos Reis 74, Porto, Portugal

    Rua de Cândido dos Reis 74, Porto, Portugal

    No additional details for this event.

  • 18:30-20:00
    2016.05.05

    A Distrital de Coimbra do SMMP vai realizar na sua sede situada na Rua da Sofia, n.º 97, 5.º andar, Coimbra, um curso sobre Nutrição.
    Formadora: Dra. Nanci Baptista, Nutricionista.

    Temas:
    05-05-16 (18h30m-20h)
    Princípios básicos da alimentação: noção de alimento/ nutriente, princípios básicos de alimentação, métodos de avaliação corporal (peso, IMC, perímetros,..).

    12-05-16 (18h30m-20h)
    Alimentação saudável: princípios básicos de alimentação saudável, erros e mitos sobre alimentação, dicas de confecção saudável.

    19-05-16 (18h30-20h)
    Alimentação e doenças do século XXI: obesidade, doença celíaca, alergia alimentar, superalimentos.

    Inscrição: 15 Euros por pessoa (aberto a não sócios do SMMP).

  • 18:30-20:00
    2016.05.05

    A Distrital de Coimbra do SMMP vai realizar na sua sede situada na Rua da Sofia, n.º 97, 5.º andar, Coimbra, um curso sobre Nutrição.
    Formadora: Dra. Nanci Baptista, Nutricionista.

    Temas:
    05-05-16 (18h30m-20h)
    Princípios básicos da alimentação: noção de alimento/ nutriente, princípios básicos de alimentação, métodos de avaliação corporal (peso, IMC, perímetros,..).

    12-05-16 (18h30m-20h)
    Alimentação saudável: princípios básicos de alimentação saudável, erros e mitos sobre alimentação, dicas de confecção saudável.

    19-05-16 (18h30-20h)
    Alimentação e doenças do século XXI: obesidade, doença celíaca, alergia alimentar, superalimentos.

    Inscrição: 15 Euros por pessoa (aberto a não sócios do SMMP).

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  • 10:00-18:00
    2016.05.13
    Tribunal da Relação do Porto, Rua Campo dos Mártires da Pátria, Porto, Portugal

    Tribunal da Relação do Porto, Rua Campo dos Mártires da Pátria, Porto, Portugal

    Apresentação do Sistema Integrado de Informação Processual, por António Gomes, Juiz de Direito na Comarca de Aveiro.
    13 de Maio, 10h, salão nobre do Tribunal da Relação do Porto.

  • 14:30-16:00
    2016.05.13
    Rua de Cândido dos Reis 74, Porto, Portugal

    Rua de Cândido dos Reis 74, Porto, Portugal

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  • Dia inteiro
    2016.05.22
    Serra da Arrábida, Setúbal, Portugal

    Serra da Arrábida, Setúbal, Portugal

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