MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.

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Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

No dia 4 de Julho, a direcção do SMMP reuniu-se com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores, com vista a discutirem o anteprojecto de revisão do Estatuto do Ministério. Este último encontro fechou um ciclo de três reuniões destinadas a discutir o documento mencionado e durou cerca de 6 horas e meia. Durante o processo negocial foram apresentadas muitas propostas e contrapropostas por ambas as partes, sendo certo que a direcção do SMMP pautou as que apresentou de acordo com os princípios gerais definidos na Assembleia de Delegados sindicais que ocorreu em Fevereiro de 2016, em Évora.

SMMP NA IMPRENSA

Depois dos juízes terem cancelado a greve de Outubro, os magistrados do Ministério Público decide...
Apesar da aproximação de posições que o sindicato reconhece que tem havido com o Governo há asp...
Vivemos num tempo em que os acontecimentos são complexos e se sucedem de forma vertiginosa.\r\n\r\nAnal...
Os magistrados do Ministério Público decidem no dia vinte e três em Coimbra se partem para a grev...
Greve também em perspetiva na justiça. Os procuradores poderão avançar para uma greve durante a ...
O sindicato dos magistrados do Ministério Público admite que está tudo em aberto para uma nova gr...

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    2016.09.24

    Pavilhão de Portugal – Expo 98, Lisboa, Portugal

    Pavilhão de Portugal – Expo 98, Lisboa, Portugal

    No dia 24 de Setembro de 2016, às 10h00, no Parque das Nações, em Lisboa, realizar-se-á II Mini Maratona Campus da Justiça (cerca de 10 km), destinada a juízes, procuradores, advogados e oficiais de justiça, seus familiares e amigos. A par da mini-maratona, irá realizar-se uma caminhada de cerca de 5 quilómetros.

     

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