XI Congresso do Ministério Público

XI Congresso do Ministério Público

Ministério Público - Identidade, Exemplo, Futuro. Funchal, dias 2 e 3 de Fevereiro de 2018.

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

SMMP NA IMPRENSA

Na discussão do Orçamento de Estado, o segmento referente à aplicação de uma nova taxa sobre as...
TSF  / NOTICIÁRIOS HORA-HORA- 06-12-2017\r\n\r\nO presidente do Sindicato dos Magistrados do Minist...
As sociedades mais primitivas tinham uma organização rudimentar, de base familiar ou carismática....
No Domingo passado o Papa Francisco assinalou o dia mundial dos pobres com uma refeição simbólica...
Só é possível imputar a responsabilidade civil ou criminal a alguém pela propagação da bactér...
É necessária uma colaboração mais estreita entre quem exerce a autoridade pública, designadamen...

< 2017 >
Maio
  • 03

    21:00-23:00
    2017.05.03

    No additional details for this event.

  • 06

    Dia inteiro
    2017.05.06

    No additional details for this event.

  • 10

    21:00-23:00
    2017.05.10

    No additional details for this event.

  • 17

    21:00-23:00
    2017.05.17

    No additional details for this event.

  • 24

    Dia inteiro
    2017.05.24
    R. Prof. Oliveira Marques, 1600 Lisboa, Portugal
    R. Prof. Oliveira Marques, 1600 Lisboa, Portugal

    Realiza-se no  próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda, das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal».

    A Conferência contará, na sessão de abertura, com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, e será encerrada pela Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

    A entrada é gratuita, sendo necessária a prévia inscrição através do endereço de correio eletrónico: reformajaf@sg.mj.pt

    Aos participantes serão entregues, em exclusivo, as conclusões do OPJ e dos referidos Grupos de Trabalho e, a quem o solicitar, também será entregue um certificado de participação.

    A Conferência terá lugar no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, em Lisboa.