XI Congresso do Ministério Público

XI Congresso do Ministério Público

Ministério Público - Identidade, Exemplo, Futuro. Funchal, dias 2 e 3 de Fevereiro de 2018.

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.

Descarregar Comunicado aqui

.

SMMP NA IMPRENSA

Só é possível imputar a responsabilidade civil ou criminal a alguém pela propagação da bactér...
É necessária uma colaboração mais estreita entre quem exerce a autoridade pública, designadamen...
TSF  / FÓRUM TSF- 24-10-2017\r\n\r\n\r\nO procurador António Ventinhas do Sindi...
A propósito de uma decisão judicial, a temática da violência doméstica voltou a ser amplamente ...
Na semana passada foi encerrada a investigação criminal no inquérito conhecido mediaticamente com...
SIC NOTÍCIAS  / JORNAL DE SÁBADO- 14-10-2017\r\n\r\nhttps://youtu.be/DNEcdhbpqs8\r\n\r\nConvidados:\r\nGui...

< 2017 >
Maio 29 - Junho 04
  • 29
    Não há eventos
  • 30
    Não há eventos
  • 31
    Não há eventos
  • 01
    Não há eventos
  • 02
    Não há eventos
  • 03

    Conferência “Bem-estar Animal, Saúde Pública, Crime e Direitos”

    Dia inteiro
    2017.06.03
    Faro, Portugal
    Faro, Portugal

    No additional details for this event.

    Conferência 'Novos desafios em torno da proteção da vítima, a partir de uma perspetiva multidisciplinar'

    Dia inteiro
    2017.06.03

    O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza uma Conferência dedicada aos novos desafios em torno da proteção da vítima, a partir de uma perspetiva multidisciplinar, no próximo dia 2 de junho, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

    Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção da vítima. Num primeiro momento analisar-se-ão questões mais gerais em torno da proteção da vítima e, num segundo momento, profissionais e associações que se têm destacado na defesa dos direitos e no apoio à vítima, irão refletir sobre necessidades específicas, em função de determinado tipo de vítima.

    Co-organização

    APAV
    CRIAR
    APMJ
    PLANO i
    UICCC

     

    Apoio
    Fundação para a Ciência e a Tecnologia
    Escola de Direito

     

    ENTRADA GRATUITA
    Inscrições: ciidh@direito.uminho.pt

     

  • 04
    Não há eventos