MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.

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Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

No dia 4 de Julho, a direcção do SMMP reuniu-se com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores, com vista a discutirem o anteprojecto de revisão do Estatuto do Ministério. Este último encontro fechou um ciclo de três reuniões destinadas a discutir o documento mencionado e durou cerca de 6 horas e meia. Durante o processo negocial foram apresentadas muitas propostas e contrapropostas por ambas as partes, sendo certo que a direcção do SMMP pautou as que apresentou de acordo com os princípios gerais definidos na Assembleia de Delegados sindicais que ocorreu em Fevereiro de 2016, em Évora.

SMMP NA IMPRENSA

Se um Governo actuar de forma ilegal, mas dominar um Tribunal superior que decida reiteradamente que...
O apuramento da verdade dos factos que envolva um incêndio só é possível com uma investigação ...
As férias judiciais sempre foram motivo de grande incompreensão na opinião pública e serviram in...
 \r\n\r\n\r\n\r\nNa semana passada terminaram as negociações que decorreram entre o Ministério da Ju...
Antunes José Albuquerque lembrou que para evitar conflitos propôs a criação de uma comissão Int...
Para António Ventinhas, a greve é uma das propostas que vai estar em cima da mesa na assembleia-ge...

< 2017 >
Junho
  • 03

    Dia inteiro
    2017.06.03
    Faro, Portugal

    No additional details for this event.

  • 03

    Dia inteiro
    2017.06.03

    O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza uma Conferência dedicada aos novos desafios em torno da proteção da vítima, a partir de uma perspetiva multidisciplinar, no próximo dia 2 de junho, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

    Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção da vítima. Num primeiro momento analisar-se-ão questões mais gerais em torno da proteção da vítima e, num segundo momento, profissionais e associações que se têm destacado na defesa dos direitos e no apoio à vítima, irão refletir sobre necessidades específicas, em função de determinado tipo de vítima.

    Co-organização

    APAV
    CRIAR
    APMJ
    PLANO i
    UICCC

     

    Apoio
    Fundação para a Ciência e a Tecnologia
    Escola de Direito

     

    ENTRADA GRATUITA
    Inscrições: ciidh@direito.uminho.pt

     

  • 14

    20:00-23:00
    2017.06.14-2017.07.14

    A Distrital de Évora do SMMP, em parceria com C.R de Faro da O.A e com a ASJP, organizou jantar convívio de Verão que marca o final das actividades, antes das férias. O Jantar realizar-se-á no próximo dia 14 de Julho de 2017, pelas 20h, no beach bar Al.Mar, na Praia da Falésia , em Vilamoura.

     O preço do Jantar é de 32€

    Menu Tradição: 3 x quentes + 3 x frios + petit fours (Doces Algarvios) + Café – 25.00€ p.pessoa + águas, refrigerantes, cervejas e vinho da casa “Comendinha” – 7.00€ p.pessoa

  • 20

    17:00-21:00
    2017.06.20
    Abrantes, Portugal

    Realiza-se no próximo dia 20 de junho, a partir das 17h, em Abrantes, o Colóquio “Violência de Género e Violência Doméstica – Questões Teórico-Práticas”.

    Este Colóquio, promovido pela A.P.M.J. e realizado com a colaboração da Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, visa debater as questões teóricas e práticas suscitadas pela representação forense das mulheres vítimas de Violência de Género e Violência Doméstica, em processos criminais, de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais.

    A entrada é livre mas sujeita a inscrição prévia. [Ficha de Inscrição]

  • 24

    11:00-18:00
    2017.06.24
    R. Tomás Ribeiro 89, 1050-010 Lisboa, Portugal

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