MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL COMMUNIQUE’ ON THE PROPOSED AMENDEMENTS TO THE JUDICIARY ACT OF BULGARIA

MEDEL (Magistrats européens pour la démocratie et les libertés) wishes to express its deep concern on the Bill amending and supplementing the Judiciary Act passed at first hearing by the Bulgarian Parliament.

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL Statement on the Reform of the Supreme Court in Poland

MEDEL has been following with an increasing concern the development of the situation in Poland. Only on 1st July 2017, the General Assembly of MEDEL adopted a communiqué on the Constitutional Court in Poland, calling the EU institutions to continue the dialogue with Polish authorities in order to restore the Rule of Law. Since then, the governing majority in Poland has taken further steps to weaken the judicial independence which will deeply undermine the fundaments of the democratic rule  of  law state.

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia

Comunicado sobre a situação do Tribunal Constitucional na Polónia aprovado na sequência da Conferência e da reunião no Porto.

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Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

Reunião com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores

No dia 4 de Julho, a direcção do SMMP reuniu-se com a Senhora Ministra da Justiça e respectivos assessores, com vista a discutirem o anteprojecto de revisão do Estatuto do Ministério. Este último encontro fechou um ciclo de três reuniões destinadas a discutir o documento mencionado e durou cerca de 6 horas e meia. Durante o processo negocial foram apresentadas muitas propostas e contrapropostas por ambas as partes, sendo certo que a direcção do SMMP pautou as que apresentou de acordo com os princípios gerais definidos na Assembleia de Delegados sindicais que ocorreu em Fevereiro de 2016, em Évora.

SMMP NA IMPRENSA

\"O aumento exponencial do turismo acarreta uma nova realidade para a qual não estamos preparados. O...
Se um Governo actuar de forma ilegal, mas dominar um Tribunal superior que decida reiteradamente que...
O apuramento da verdade dos factos que envolva um incêndio só é possível com uma investigação ...
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 \r\n\r\n\r\n\r\nNa semana passada terminaram as negociações que decorreram entre o Ministério da Ju...
Antunes José Albuquerque lembrou que para evitar conflitos propôs a criação de uma comissão Int...

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Junho
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  • Dia inteiro
    2017.06.03
    Faro, Portugal

    Faro, Portugal

    No additional details for this event.

  • Dia inteiro
    2017.06.03

    O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos organiza uma Conferência dedicada aos novos desafios em torno da proteção da vítima, a partir de uma perspetiva multidisciplinar, no próximo dia 2 de junho, na Escola de Direito da Universidade do Minho.

    Esta iniciativa tem como escopo trazer para a discussão as principais questões e desafios que se colocam hoje à proteção da vítima. Num primeiro momento analisar-se-ão questões mais gerais em torno da proteção da vítima e, num segundo momento, profissionais e associações que se têm destacado na defesa dos direitos e no apoio à vítima, irão refletir sobre necessidades específicas, em função de determinado tipo de vítima.

    Co-organização

    APAV
    CRIAR
    APMJ
    PLANO i
    UICCC

     

    Apoio
    Fundação para a Ciência e a Tecnologia
    Escola de Direito

     

    ENTRADA GRATUITA
    Inscrições: ciidh@direito.uminho.pt

     

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  • 20:00-23:00
    2017.06.14-2017.07.14

    A Distrital de Évora do SMMP, em parceria com C.R de Faro da O.A e com a ASJP, organizou jantar convívio de Verão que marca o final das actividades, antes das férias. O Jantar realizar-se-á no próximo dia 14 de Julho de 2017, pelas 20h, no beach bar Al.Mar, na Praia da Falésia , em Vilamoura.

     O preço do Jantar é de 32€

    Menu Tradição: 3 x quentes + 3 x frios + petit fours (Doces Algarvios) + Café – 25.00€ p.pessoa + águas, refrigerantes, cervejas e vinho da casa “Comendinha” – 7.00€ p.pessoa

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  • 17:00-21:00
    2017.06.20
    Abrantes, Portugal

    Abrantes, Portugal

    Realiza-se no próximo dia 20 de junho, a partir das 17h, em Abrantes, o Colóquio “Violência de Género e Violência Doméstica – Questões Teórico-Práticas”.

    Este Colóquio, promovido pela A.P.M.J. e realizado com a colaboração da Delegação de Abrantes da Ordem dos Advogados, visa debater as questões teóricas e práticas suscitadas pela representação forense das mulheres vítimas de Violência de Género e Violência Doméstica, em processos criminais, de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais.

    A entrada é livre mas sujeita a inscrição prévia. [Ficha de Inscrição]

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  • 11:00-18:00
    2017.06.24
    R. Tomás Ribeiro 89, 1050-010 Lisboa, Portugal

    R. Tomás Ribeiro 89, 1050-010 Lisboa, Portugal

    No additional details for this event.

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  • 08:00-13:00
    2017.06.25

    No additional details for this event.

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  • 18:00-19:30
    2017.06.26-2017.06.28
    R. Sofia 97, 3000-390 Coimbra, Portugal

    R. Sofia 97, 3000-390 Coimbra, Portugal

    Curso de “Pós-produção de fotografia digital – Adobe Photoshop” destinado aos associados do SMMP e familiares, com a duração total de 15 horas, a ser ministrado na sua sede situada na Rua da Sofia, n.º 97, 5.º andar, Coimbra, pelo fotógrafo Hugo Costa Marques e com o seguinte conteúdo:

    “Adobe photoshop – Introdução e controle do interface; Organização espacial e métodos de visualização; Ferramentas Hand e Zoom Layers; Criar e transformar formas básicas; Ferramentas de pintura e edição; Ferramentas de retoque e pintura; Máscaras e ferramentas de selecção; Texto Tratamento de Imagem e Modelos de gravação”.

    O curso irá decorrer às quartas-feiras, entre as 18 e as 19 horas e 30 minutos, no período compreendido entre 26 de Abril e 28 de Junho de 2017.

    Preço: 25 euros.

    Inscrições online até 21 de Abril de 2017 no seguinte link:

    https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeel8dGzahGySeTMm_jN89MAdCeMVh8hJKkBx54VJOxGOFOAw/viewform

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  • 18:00-23:00
    2017.06.29
    R. de Cândido dos Reis 70-74, 4000 Porto, Portugal

    R. de Cândido dos Reis 70-74, 4000 Porto, Portugal

    No additional details for this event.

  • 20:30-23:00
    2017.06.29
    R. de Alves Redol 292, 4050-042 Porto, Portugal

    R. de Alves Redol 292, 4050-042 Porto, Portugal

    No additional details for this event.

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  • Dia inteiro
    2017.06.30
    Rua de Diogo Botelho 1327, Porto, Portugal

    Rua de Diogo Botelho 1327, Porto, Portugal

    A próxima reunião da MEDEL realizar-se-á no Porto, no final do próximo mês de Junho.

    A ASJP e a MEDEL, em colaboração com a Escola de Direito do Porto da Universidade Católica, vão organizar no dia 30 de Junho uma conferência internacional sobre os Tribunais Constitucionais, que contará com a presença de oradores ligados aos Tribunais e Direito Constitucionais português, polaco, espanhol e italiano e de magistrados de vários países europeus.

    A inscrição deve ser feita até 22 de Junho aqui, sendo gratuita para associados da ASJP e do SMMP.