Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

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2017-05-24 Dia inteiro
R. Prof. Oliveira Marques, 1600 Lisboa, Portugal
Address: R. Prof. Oliveira Marques, 1600 Lisboa, Portugal

Realiza-se no  próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda, das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal».

A Conferência contará, na sessão de abertura, com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, e será encerrada pela Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

A entrada é gratuita, sendo necessária a prévia inscrição através do endereço de correio eletrónico: reformajaf@sg.mj.pt

Aos participantes serão entregues, em exclusivo, as conclusões do OPJ e dos referidos Grupos de Trabalho e, a quem o solicitar, também será entregue um certificado de participação.

A Conferência terá lugar no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, em Lisboa.