Constitucionalista defende fim do Tribunal Constitucional
Constitucionalista defende fim do Tribunal Constitucional
Para Paulo Otero, as «funções do Tribunal Constitucional tem poderiam ser confiadas com o mesmo grau de eficiência ao Supremo Tribunal de Justiça».
O constitucionista Paulo Otero defendeu o fim do Tribunal Constitucional, uma vez que considera que o Supremo pode assumir as funções do Palácio Ratton.
Este professor de Direito Administrativo e Constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa considerou que «todos os tribunais e, portanto, todos os juízes têm competência e poder e o dever de fiscalizar a constitucionalidade das normais que aplicam».
No Fórum TSF, este especialista defendeu ainda que o «Tribunal Constitucional não tem o «monopólio da fiscalização da constitucionalidade», tendo sim uma «intervenção fundamental na unificação do juízo de inconstitucionalidade».
«Ele é a última instância e a última palavra para dizer se uma determinada é ou não conforme com a Constituição e tem competências específicas quanto à fiscalização preventiva e inconstitucionalidade por omissão», lembrou.
Paulo Otero indicou que «só o Tribunal Constitucional pode remover da ordem jurídica uma norma com o argumento de que ela é inconstitucional», ao passo que «outros tribunais podem não aplicar uma norma».
Contudo, na opinião deste constitucionalista, as «funções do Tribunal Constitucional tem poderiam ser confiadas com o mesmo grau de eficiência ao Supremo Tribunal de Justiça».
TSF 2012-04-20
