Tribunal Constitucional sem constitucionalistas?
Opinião
Tribunal Constitucional sem constitucionalistas?
Jorge Bacelar Gouveia, professor universitário
Sempre defendi a necessidade de um Tribunal Constitucional, contra aqueles que querem reduzir a justiça constitucional a uma secção do STJ. Não que tenha qualquer receio da justiça comum ou sequer qualquer dúvida sobre as competências dos demais juízes. Simplesmente, o juízo de constitucionalidade, numa sociedade democrática, aberta e plural, exige uma formação académica específica. Não escondo a especial dificuldade da argumentação jurídico- constitucional que se baseia essencialmente em princípios constitucionais, de muita abstração, na qual a Política é uma realidade muito próxima. É por isso que todo o cuidado é pouco na escolha dos juízes. Não obstante a proposta dos partidos políticos, é urgente eliminar a politicização das escolhas. Na quota dos magistrados, pelo menos seis, seria sempre de impor que só juízesconselheiros e procuradores- gerais adjuntos pudessem ser aceites como candidatos. Na quota dos juristas de mérito, seria sempre de requerer que só os catedráticos de Direito pudessem ser chamados a essas funções, dada a circunstância de terem atingido o topo de uma árdua carreira universitária. Não foi isso o que aconteceu, uma vez mais: as consequências estão à vista.
Diário de Notícias 2012-04-21
