João Tiago Silveira. “Durão Barroso é o 2º melhor presidente que a Comissão Europeia já teve”

Por Isabel Tavares

O ex-secretário de Estado da Justiça diz que, se a lei de enriquecimento ilícito tivesse sido aprovada, todos nós seríamos arguidos qualquer dia

Existe em Portugal um advogado por cada 455 portugueses, números redondos. João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça, é um deles. Em entrevista ao i, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa acusa a ministra Paula Teixeira da Cruz de estar ao lado das corporações em vez de estar ao lado das empresas e dos cidadãos. Diz que não percebe o caminho de austeridade sobre austeridade que o governo está a seguir e continua a acreditar que, para sair da crise, é preciso apostar no investimento público. Nisto, a União Europeia terá um papel fundamental e o BCE tem de poder dizer, inequivocamente, que não deixará cair nenhum país.
Muitos defendem que o governo PS devia ser julgado pelos seus actos. Concorda?
À política o que é da política, à justiça o que é da justiça. Os julgamentos políticos são feitos nas urnas. É muito preocupante quando se pretende misturar opções políticas com a justiça. Avançar por esse caminho significa uma inversão na democracia. Qualquer dia vamos ter o problema de as opções serem controladas não pelas pessoas, mas por aqueles que não foram democraticamente eleitos.
Como olha para a actuação da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz?
Este governo, e esta ministra da Justiça, está a ir por um caminho completamente errado! Está a apostar na reforma de códigos – Código de Processo Civil e Código de Processo Penal –, em muitos casos a favor da complexificação e não da simplificação. As reformas legislativas já foram tentadas dezenas de vezes em Portugal, só o Código de Processo Civil já foi revisto 59 vezes, e não foi isso que resolveu os problemas. Além disso, há uma agenda na justiça ao lado de certas corporações, em vez de estar ao lado dos cidadãos e das empresas. E isso é muito grave.
De que corporações fala?
A ministra já disse publicamente que nas áreas de simplificação de registo e notariado cada profissional devia apenas fazer o que lhe compete. Isto parece que não tem nada a ver com as pessoas e com as empresas, mas tem tudo. Para haver um balcão Casa Pronta, um balcão Empresa na Hora, para existirem estes serviços tivemos de juntar várias entidades, em concorrência. Se cada uma delas passa a poder fazer apenas aquilo que está na sua esfera de competência, isso significa que temos de voltar a percorrer todas as capelinhas. Estou muito preocupado com o que possa sair de iniciativas da justiça que vão no sentido contrário àquilo que deve ser a competitividade do país. Já para não falar na perspectiva totalmente demagógica e populista de todas as afirmações em relação ao enriquecimento ilícito.
É contra a lei do enriquecimento ilícito?
Se tivesse sido publicada a lei do enriquecimento ilícito, este país poderia passar a ser todo um conjunto de arguidos. E não estou a falar da pessoa que nunca somos nós, estou a falar de nós próprios! Todos nós íamos ser arguidos qualquer dia. E isso cria uma instabilidade horrível e é contra os princípios mais básicos de protecção dos direitos fundamentais. Felizmente, o Tribunal Constitucional decidiu que a lei era inconstitucional.
Mas percebe qual a intenção da ministra com essa lei?
A ministra faz afirmações demagógicas e populistas que não são próprias de um membro do governo, como a que fez em relação ao enriquecimento ilícito, dizendo que ia deixar de haver uma justiça para ricos e uma justiça para pobres.
Há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres?
Temos de ter a frieza e a ambição de ter uma justiça cada vez mais igual. Mas não podemos fazer demagogia com essa afirmação, porque o enriquecimento ilícito não tem nada a ver com uma justiça para ricos e uma justiça para pobres.
O que é que pode tornar a justiça mais igual?
É, muitas vezes, aquilo de que não se fala; haver mais meios de resolução alternativa de litígios, como os julgados de paz, porque esses é que, tendencialmente, resolvem os problemas das pessoas – arrendamento, condomínio, obras mal feitas –, esses são meios bastante baratos e deveriam poder julgar bastantes mais litígios. Hoje em dia, um julgado de paz, ao qual podem recorrer processos até um valor de cinco mil euros, julga no prazo médio de dois ou três meses.
Mas eu falava de uma justiça mais igual não só em termos de recursos, como de acesso aos recursos…
Estou de acordo que há várias iniciativas que devem ser tomadas para reduzir os custos da justiça, para todos terem acesso a ela independentemente da sua classe social. Mas, atenção, quando normalmente as pessoas dizem que há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres reportam-se a casos mediáticos. E isso tem a ver com a ideia de que há um conjunto de privilegiados que têm melhores condições de defesa.
E não é verdade?
É verdade, mas apenas em relação a uma pequena parte. E acontece porque quem tem mais dinheiro pode pagar aos melhores. Se me disser que é preciso arranjar melhores profissionais para defender as pessoas que têm menos dinheiro e elevar a qualidade da prestação de serviços, estou de acordo. Acho que sim!
Quais são, para si, os principais problemas da justiça portuguesa?
A justiça portuguesa precisa de três coisas: gestão, qualidade e transparência. Não precisa de grandes reformas de códigos e comissões de sábios a reverem leis, uma fórmula que tem sido tentada nos últimos 30 anos sem grandes resultados à vista. Precisa de uma abordagem muito mais a favor dos cidadãos e muito mais directa à questão.
E qual é, exactamente, a questão?
A questão é, em primeiro lugar, uma injecção de gestão. Ao contrário do que é o imaginário colectivo, o número de processos não tem crescido nos últimos anos. Ou seja, não há uma utilização cada vez maior dos tribunais. Desde 1994 até agora, o número de processos que entra nos tribunais mantém-se na casa dos 600 mil a 800 mil. Para dar uma ideia, o número de processos entrados em 2010 foi inferior a 1994. O problema é que nunca se conseguem resolver tantos processo quantos aqueles que entram. A justiça, ela própria, deixa-se congestionar.
Como é que se resolve esse problema?
Uma coisa que devia ser feita, como outros países já fizeram, é assumir o compromisso público com objectivos de redução de duração média dos processos e de resolução de processos por ano, num contrato celebrado entre os órgãos com legitimidade democrática e os órgãos com responsabilidades de gestão sobre o sistema.
Acredita que as pessoas acreditam na justiça?
As pessoas têm de achar que o serviço público que lhes é prestado é um serviço de qualidade. E, realmente, hoje em dia não sentem isso. Muitas vezes, não percebem a justiça nem o que é feito na justiça. Nem sequer as decisões. Temos uma linguagem muito hermética, muito técnica. Por exemplo, as notificações que o tribunal faz deviam ser feitas numa linguagem compreendida por todos.
A sua actuação no governo anterior, enquanto secretário de Estado da Justiça, foi em que sentido?
A questão é que este não é um caminho de quatro ou de seis anos. Por exemplo: antes, para consultar um processo, era preciso ir ao tribunal e pedir a alguém por favor. Hoje, tudo se sabe através da internet. Para lidar com o tribunal, enviar documentos, era preciso fazê-lo, pelo menos, em quadruplicado. Se houvesse mais partes, podiam ser 30 cópias de mil folhas… Isto significa uma fortíssima redução de custos e uma forma muito mais acessível de olhar para a justiça. Introduzimos o regime experimental processual, que permitia eliminar rotinas e práticas. Em três anos, 2006, 2007 e 2008, conseguimos ter mais processos resolvidos do que entrados. Foram os únicos três anos em três décadas.
Atingiu os seus objectivos para a justiça?
O que tentei fazer, para cada projecto novo, foi apresentá-lo publicamente e comprometer-me com prazos e com custos. Quando chegava a data, mostrava como é que o projecto estava a funcionar e quais as diferenças em relação ao que tinha sido projectado. Depois, periodicamente, dava dados sobre a utilização disso. Claro que, a partir de uma certa altura, as pessoas passam a desinteressar-se um bocadinho do acompanhamento.
Em relação ao compromisso com objectivos, prazos e custos, o governo PS teve algumas derrapagens…
Isso tem muito que se lhe diga. Discordo da ideia fácil de que a Parque Escolar e a modernização e requalificação das escolas, para dar um exemplo, foram o demónio. E, curiosamente, é um demónio que teve a ver com uma iniciativa central dos governos anteriores. Na justiça, há muitas medidas que não custam assim tanto dinheiro, como os balcões únicos e medidas de simplificação: empresa na hora, casa pronta, nascer cidadão, documento único automóvel, cartão de cidadão, eliminação da escritura pública, registos online… Tudo isto são boas medidas que reduzem os custos de contexto, melhoram a competitividade e não são caras.
A par dessas medidas existiram uma série de outras, como contratos de arrendamento que estão agora a ser denunciados e renegociados. Como olha para eles?
Não gostaria de falar nisso por duas razões: primeiro, porque quem tratou desse assunto foi um colega meu de governo. Segundo, porque não tenho dados para responder a essa questão. O que posso seguramente dizer é que foram medidas que melhoraram em muito a qualidade das instalações dos tribunais e dos serviços da justiça.
Não teria sido melhor canalizar essas verbas para resolver, em primeiro lugar, os tais processos pendentes?
Tenderia a dizer que a maioria das medidas de que precisamos na área da justiça envolvem algum investimento, mas não significativo.
O professor António Barreto disse, a determinada altura, que se estava no grau zero da justiça. Concorda?
Não concordo. Acho que há ainda um longo caminho a fazer, mas também acho que há quem goste sempre de assinalar que as coisas estão cada vez pior e isso, às vezes, faz até parte de um certo estilo.
Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos estão assegurados, nesta altura?
Haveria um risco sério se a lei do enriquecimento ilícito tivesse sido aprovada. E acho que há problemas sérios a resolver na duração dos inquéritos do Ministério Público: podemos ficar anos constituídos arguidos e isso é uma afectação forte e séria dos direitos fundamentais das pessoas. Por outro lado, as constantes fugas de segredo de justiça são absolutamente imperdoáveis e precisavam de ser investigadas a sério. A verdade é que essas investigações nunca dão resultado.
Porquê?
Isso tem de perguntar em primeira linha a quem investiga. Mas penso que, um dia, teremos de pensar num sistema que permita a sério investigar e fiscalizar a violação do segredo de justiça. Não tenho bolas de cristal nem ideias mágicas, mas é algo que precisa de ser resolvido. De qualquer forma, Portugal é um Estado de direito, um país que protege e avança nos direitos fundamentais, e tem uma sociedade civil vigilante.
Quando saiu do governo, o partido convidou-o para ser deputado. Como vê, na Assembleia da República, o papel do deputado/advogado/empresário?
Para ser honesto, não tenho uma opinião definitiva sobre a matéria. Por um lado, pode haver quem critique o facto de se fazer duas coisas ao mesmo tempo e haverá, seguramente, sempre quem aponte, muitas vezes injustamente, uma ligação entre os casos que estão a ser defendidos e as posições que se tomam na Assembleia da República. A larga maioria das situações de que tenho ouvido falar são totalmente injustas e infundadas. Mas há pelo menos essa ideia que se cria na cabeça das pessoas. Ao mesmo tempo, estamos sempre a criticar os deputados por não terem ligação à sociedade, à vida real. Não podemos estar sempre a criticar uma coisa e o seu contrário. Divido-me.
E deixar um cargo público para passar a ocupar um cargo privado, na mesma área, concorda?
O que não concordo é que, em relação a quem exerça cargos políticos, se ponham limites e restrições para toda a vida, como se se carregasse um ónus por ter exercido um cargo político. Deve haver impedimentos e as pessoas devem, durante um certo tempo, não poder exercer funções em áreas sobre as quais tiveram responsabilidades. Mas isso já está na lei, já é assim. Agora, exigir que dez anos depois de ter tido um cargo governativo uma pessoa não possa exercer um cargo no sector privado, honestamente, acho que nos levaria longe. E já agora, levar–nos-ia a muitos outros casos de outras áreas políticas que não do Partido Socialista.
Por exemplo?
Não quero dar exemplos, nem particularizar.
A ministra tem sido alvo de duras críticas por parte do procurador-geral da República e do bastonário da Ordem dos Advogados. Isto é saudável para a democracia?
Há tantas opiniões que são ouvidas tantas vezes como se fossem verdade universal… As pessoas e as entidades têm o direito de se pronunciar sobre o que entendem. Podemos concordar ou não. Encaro isso com naturalidade.
É impossível dialogar com a ministra Paula Teixeira da Cruz?
O que vejo e me preocupa muito é uma ausência de diálogo com os utilizadores da justiça, com as empresas, com as associações de cidadãos, com os utentes. E, nesse sentido, parece-me que tem sido difícil dialogar. É um Ministério da Justiça corporativizado!
Sobre o PS, como encarou a derrota do candidato que apoiou para secretário- -geral, Francisco Assis?
(Risos) Perdemos e a vida democrática é assim. Tenho orgulho em tê-lo apoiado, não me arrependo rigorosamente nada, e agora ajudo o meu partido no que puder e achar útil, uma vez que a escolha foi feita.
Diz-se que Sócrates tem mais poder por telefone que José Seguro no terreno…
O secretário-geral é António José Seguro. Foi eleito e foi eleito por uma margem confortável. Agora tem uma oportunidade de mostrar o que vale.
E o que acha que ele vale?
É preciso esperar pela oportunidade para ver o que vale. O próprio secretário-geral disse que este é um caminho que demora tempo e eu acho que se deve fazer o balanço no momento certo. Naturalmente, este não é o momento certo. Reconheço que é muito difícil ser líder da oposição, mas sei que o PS é um partido ideologicamente forte e coeso.
Porque é que é difícil ser líder da oposição?
Em primeiro lugar, porque o partido vem de seis anos de governação, e uma governação intensa, com um líder marcante, como José Sócrates. Em segundo lugar porque, num país que tem de cumprir uma série de compromissos de austeridade que foram subscritos pelo Partido Socialista, a margem para ter uma política diferente também é menor. Felizmente apenas para a argumentação do Partido Socialista, infelizmente para o país, o governo tem ido muito para além daquilo que o Memorando exige. E eu não me canso de dizer isto: não percebo este caminho!
O governo argumenta que a situação do país é muito pior do que a que tinha sido descrita…
Sejamos objectivos, o que aconteceu foi que Passos Coelho não teria continuado e aguentado ser líder do PSD se não tivesse deitado o governo abaixo. E isso deitou abaixo o país. Tanto o PSD como o CDS – e convém não esquecer o CDS, que tem tentado passar de mansinho por tudo isto – vão ter de ser responsabilizados por três coisas: ter o caminho assente em salários baixos; contradições flagrantes entre o discurso antes e depois das eleições; e fazer algo tão inaceitável como utilizar a troika como álibi para reduzir a qualidade dos serviços públicos.
Considera que o que paga em impostos reverte a seu favor em serviço público?
Sim. A qualidade dos serviços públicos melhorou muito em Portugal. Nós esquecemo-nos da vida dos nossos pais e dos nossos avós e não constatamos as melhorias que houve no país – isto, independentemente dos partidos e governos. Temos hoje condições muitíssimo melhores para viver. Temos de ser menos velhos do Restelo e olhar mais para as pessoas que têm iniciativas inovadoras e arrojadas.
Era possível continuar a criar dívida?
Em 2008, como reacção à crise financeiras internacional, a União Europeia e os Estados Unidos da América decidiram fazer uma grande aposta no investimento público. Agravaram-se os défices, mas foi uma boa reacção, porque a economia estava a estagnar e não se sabe o que poderia ter acontecido. Não percebo como é que esta lógica de austeridade sobre austeridade que o governo nos apresenta pode alguma vez ter resultados. O modelo de desenvolvimento de que precisamos é bem diferente.
Assente em quê?
Precisamos de investimento público nas ciências, na qualificação dos portugueses e naquilo em que somos ricos: sol, vento e mar. O governo bem pode dizer que a responsabilidade é toda do engenheiro Sócrates, mas então eu pergunto o que é que está a acontecer com Espanha e Itália.
Para si, de quem é a culpa da crise?
A crise é, como já foi dito, internacional.
Mas um factor determinante para Portugal foi o chumbo do PEC IV. No dia seguinte à reprovação, os ratings desceram, os juros aumentaram, os mercados fecharam-se para o financiamento de empresas e, na sequência disso, foi necessário fazer o pedido de intervenção da União Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu.
Então a culpa é dos partidos que chumbaram o PEC IV – PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda?
O governador do Banco de Portugal afirmou que a Comissão Europeia, o BCE e o FMI queriam evitar a todo o custo que houvesse um pedido de assistência financeira, por causa da má experiência que houve na Grécia e na Irlanda. E parece–me evidente que foi o chumbo do PEC IV que nos fez arrastar para este tipo de intervenção externa.
E a solução, onde está?
A solução não passa apenas por Portugal, é mundial e europeia. A nível da União Europeia, acho que é preciso, fundamentalmente, duas coisas: que a Comissão Europeia passe a ter legitimidade democrática – é frustrante ver que não tem força para obrigar a UE a avançar – e uma política de crescimento económico assente no investimento público. Para isso, o Banco Central Europeu devia poder dizer, inequivocamente, que não deixará cair nenhum país.
Acredita na União Europeia?
Acredito totalmente na União Europeia.
O que pensa de Durão Barroso?
Devemos orgulhar-nos da circunstância de o presidente da Comissão Europeia ser português. E acho que, apesar de tudo, tem feito um bom mandato, dentro das possibilidades que tem. Durão Barroso é o segundo melhor presidente que a Comissão Europeia já teve. O primeiro foi Jacques Delors.

Jornal I 2012-04-21

Publicado em 23 de Abril de 2012