A PALAVRA DO PGR
Opinião
A PALAVRA DO PGR
Fernando Madrinha
O procurador-geral da República foi desmentido em público, formal e categoricamente, pela ministra da Justiça. Não uma, mas duas vezes em dois dias seguidos: primeiro num comunicado, depois de viva voz.
E o que tinha dito o procurador? Que uma das razões por que os inquéritos dos submarinos não andam é a falta de verbas para o Ministério Público realizar as perícias necessárias (a outra razão será — será? — a demora dos alemães na resposta a cartas rogatórias das autoridades portuguesas). Perante isto, a ministra foi perentória: não há pedidos de verbas para perícias relativas aos processos em causa nem a quaisquer outros. E o que respondeu o procurador? Para espanto geral, nada. Aparentemente, não achou necessário defender a sua palavra, posta em causa de forma direta e ostensiva.
Ora, a queixa original de Pinto Monteiro não era um desabafo sem importância. Era um protesto e tinha implícita uma acusação gravíssima. A de que, retardando a libertação de verbas para perícias, o Governo estaria a atrasar dois inquéritos cuja sombra paira sobre o ex-ministro da Defesa que promoveu a compra dos submarinos — Paulo Portas. Por outras palavras, a ministra da Justiça estaria a proteger o seu colega dos Negócios Estrangeiros.
Ao remeter-se a um silêncio comprometedor, Pinto Monteiro colocou-se numa posição insustentável. Porque o fez? Não se sabe. Se cometeu um lapso, o PGR podia, perante os desmentidos, tê-lo assumido, apresentando as respetivas desculpas públicas. Uma saída incómoda, mas honesta. Ou podia ter reafirmado o que disse, desmentindo a ministra, se, pelo contrário, tinha a razão do seu lado e podia demonstrá-lo. Como não fez uma coisa nem outra, todas as especulações são possíveis. Ou se calou porque faltou à verdade, como diz a ministra, ou a verdade é tão inconveniente que preferiu calá-la. Nem uma hipótese nem a outra abonam a seu favor. Um PGR que não reage a um enxovalho público desconsidera-se a si próprio e ao cargo que desempenha. Toma ainda mais penosa a etapa final de um mandato infeliz. E, quanto ao fundo da questão — porque não avança um dos processos aparentemente mais escandalosos da história recente —, a sua intervenção apenas indicia que o caso não sairá da norma até agora em vigor: sempre que há decisões políticas sob suspeita e partidos no circuito, a Justiça faz que anda. E os processos, se não prescrevem, ou não são encerrados a trouxe-mouxe, quando vão a julgamento terminam como terminou o caso Portucale na semana passada — absolvição por insuficiência de prova. Ou porque os juizes são mais exigentes ou porque o Ministério Público é incapaz de apresentar prova bastante e de a sustentar em julgamento. É esta a herança de um procurador-geral que, pelos vistos, não dá especial importância, sequer à sua palavra, quando ela é posta em causa.
TUDO EM FAMÍLIA
Dez dos 13 juizes do Tribunal Constitucional são indicados pelos partidos. Isso não faz deles homens de partido, mas quase. Tanto que, nos jornais, costumava ser fácil antecipar o resultado das votações em função da origem dos juizes.
Não são de hoje, portanto, as dúvidas sobre a independência e a isenção do Tribunal. Mas esse pecado inerente ao processo de eleição cedia, em geral, perante currículos e carreiras que tomavam as candidaturas inatacáveis. Esta é a primeira vez que são questionadas abertamente, em especial a do PS, no plano da habilitação específica para o cargo. E que se suspeita de propósitos de instrumentalização política descarada dos lugares por preencher no TC, algo que não aconteceu sequer quando foram eleitos juizes de óbvia extração partidária, como António Vitorino ou Assunção Esteves. A isto, que já era grave, soma-se a notícia de que dois dos candidatos — o do PS e o PSD que, entretanto, renunciou — pertencem à mesma obediência maçónica. Num país onde já poucas coisas se estranham, a coincidência também foi encarada sem surpresa. Afinal, os futuros juizes são propostos e eleitos por um Parlamento onde os líderes das três principais bancadas pertencem à maçonaria. E a maçonaria é o verdadeiro cimento deste regime decrépito. Pelo andar da carruagem, os órgãos mais insuspeitos vão tornar-se meros executantes de decisões tomadas nas “lojas” por irmãos que as “lojas” indicam e fazem eleger. Tudo se trata em família. E é pela família que se distribuem os poderes e as honrarias do Estado.
Expresso 2012-04-21
