Todos concordam: TC tem de mudar
Todos concordam: TC tem de mudar
Medeiros Ferreira, Jorge Miranda e Blanco de Morais pedem mudanças. E ministra até sugere integração no Supremo
Constitucionalistas e políticos ainda não se entenderam sobre como mudar o Tribunal Constitucional, mas a barafunda gerada pela indicação dos três novos juizes pôs na agenda a necessidade de repensar o seu modelo. Para Medeiros Ferreira, é urgente fazê-lo, porque, no seu entender o Tribunal Constitucional tende cada vez mais a defender as necessidades do Estado em detrimento dos cidadãos. “Isto num momento em que estes estão a ficar mais desabrigados e com menos garantias”, disse ao Expresso. O ex-ministro e deputado socialista considera que, “com esta Constituição, o TC não pode ficar aquém das virtualidades da Constituição”. Já Jorge Miranda considera que é o método de indicação dos juizes que tem de ser alterado, de modo a incluir o Presidente da República. “A partidarização da magistratura a que se está a assistir é horrorosa”, afirmou. O também constitucionalista Carlos Blanco de Morais pensa mesmo que o atual modelo de nomeação está esgotado e que o Conselho Superior da Magistratura deveria poder indicar juizes. Para Blanco de Morais houve um abaixamento da qualidade. Nenhum deles, porém, partilha da opinião da ministra Paula Teixeira da Cruz que, ontem, em entrevista à Antena 1, defendeu o regresso do TC à condição de secção autónoma do Supremo Tribunal de Justiça, tal como acontecia antes do 25 de abril. “Seria um retrocesso”, disse Blanco de Morais. L.M.
Expresso 2012-04-21
