Confusão aumenta na eleição para TC
Confusão aumenta na eleição para TC
A insistência do PS no nome de Conde Rodrigues para juiz do Tribunal Constitucional pode inviabilizar a eleição pela Assembleia da República: é que o PSD ameaça votar contra.
PS mantém Conde Rodrigues, nas nome não passa na AR
Ex-governante diz-se no meio de uma “guerra de poder” e espera que AR “não ceda a pressões”
Apesar do apelo do PSD para que retire o seu candidato ao Tribunal Constitucional, o PS mantém Conde Rodrigues. E o próprio também não se retira. Em declarações ao Expresso, o ex-secretário de Estado da Justiça diz-se alvo de uma “guerra de poder” no sector, considerando que “não há nenhum argumento objetivo e jurídico que ponha em causa” a sua candidatura. Esse não será, no entanto, o entendimento do PSD. Ao que apurou o Expresso, a direção do grupo parlamentar vê essa candidatura como “muito fragilizada” e admite que não passe no crivo das audições da Comissão de Assuntos Constitucionais — a quem cabe validar os nomes propostos em lista conjunta pelos partidos da coligação e pelo PS. O deputado social-democrata Fernando Negrão, que preside à Comissão, afirmou ontem que “o PS deve tirar as ilações do acontecido”, referindo-se ao facto de o candidato inicialmente apresentado pelo PSD, Paulo Saragoça da Matta, ter retirado a sua candidatura. O comentário de Negrão foi entendido como um apelo a que Conde Rodrigues seguisse o exemplo.
O Parlamento tem de eleger três novos membros para o TC, dos quais dois obrigatoriamente juizes de carreira, em data que ainda não foi fixada pela presidente da Assembleia da República. Ora, Conde Rodrigues foi juiz num tribunal fiscal durante pouco mais de um ano, tendo pedido uma licença de longa duração em julho de 2011. Não pode pedir o reingresso na magistratura antes de passar um ano. Um impedimento formal que avoluma a controvérsia gerada desde o início pelo facto de ele não se encontrar no ativo à data da sua indicação.
Esperando que “a Assembleia da República, que é a quem cabe escrutinar as candidaturas, não ceda a pressões exteriores”, Conde Rodrigues lamenta a polémica e diz-se surpreendido que o seu curriculum vitae seja o ceme da discussão, poucos meses depois de ter obtido o voto de 2/3 dos deputados para ser eleito para o Conselho Superior do Ministério Público. A dar força ao seu argumento, o PSD não levantara objeções ao seu nome. O que agora parece claro é que terá de haver novas negociações entre os partidos da coligação e o PS para encontrar um outro candidato que seja juiz, sem margem para quaisquer dúvidas. O TC é composto por 13 membros, dos quais seis têm de ser juizes de carreira. Dez são eleitos pela AR e três são cooptados internamente. Neste momento, há quatro que se reformaram ou terminaram o mandato, sendo um deles o próprio presidente, Rui Moura Ramos. Só depois de eleitos os juizes em falta, o coletivo poderá eleger o seu substituto, que terá de ser da área PS, em função do sistema de alternância. Por agora, os nomes mais falados são os de Joaquim Sousa Ribeiro e de Ana Martins Guerreiro, ambos já juizes no tribunal.
O PS pode ver-se num embaraço, já que a solução de Conde Rodrigues terá sido de último recurso. Sondados os constitucionalistas Gomes Canotilho e Reis Novais, que terão recusado, o PS encontra-se na iminência de ter de encontrar um novo pretendente que preencha os requisitos. A dificuldade de encontrar candidatos — com que o PSD também se defrontou — dá conta da erosão da instituição, agravada por este episódio.
A politização do TC, que nasce com a revisão constitucional de 1982, em substituição do Conselho da Revolução, é um traço da sua identidade. Mas os partidos acordavam em escolher nomes consensuais e as suas escolhas não eram divulgadas avulso (um nome por partido). Um hábito que, aparentemente, se perdeu.
Expresso 2012-04-21
