Inspeções arrasam condições de trabalho do DIAP Porto
Inspeções arrasam condições de trabalho do DIAP Porto
Procurador-geral distrital, Pinto Nogueira, ameaça ‘ fechar’ instalações
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto não tem condições de saúde e segurança. A situação há muito vem sendo denunciada pelo procurador- geral distrital, mas agora dois relatórios vêm confirmar “o que toda a gente sabe”, diz Pinto Nogueira. Duas inspeções às instalações detetaram falhas graves ao nível da segurança e higiene que podem colocar em risco os funcionários e os magistrados do Ministério Público que trabalham naquele departamento. Num comunicado enviado, ontem, aos procuradores do distrito judicial do Porto, Pinto Nogueira ameaça fechar as instalações do DIAP.
“O procurador-geral Distrital espera não ser coagido a dispensar os magistrados e funcionários do seu trabalho, em razão de uma situação que, a acontecer em qualquer estabelecimento privado, já teria chamado a atenção dos habituais organismos competentes para a respetiva autuação e encerramento”, escreveu Alberto Pinto Nogueira.
A inspeção efetuada pela Administração Regional de Saúde do Norte detetou várias situações deficientes, nomeadamente, sobrecarga elétrica e falta de revestimento do pavimento, uma pequena abertura numa parede, tapada devido à entrada de gases automóveis, falta de revestimentos e necessidade de vigilância da proteção de incêndios, humidade junto a uma bateria de fios elétricos e várias fissuras nas paredes.
Também os Bombeiros Sapadores do Porto assinalaram várias falhas no que diz respeito à prevenção de incêndios, como a colocação dos extintores e os detetores de incêndios, sendo que estes últimos não estão de acordo com a legislação em vigor.
Sem deixar de “acentuar a recetividade e compreensão para o problema do atual poder político”, o procurador-geral distrital do Porto diz que não é suficiente. “Não chega. É necessário chegar à praticámos magistrados do Porto não querem luxos que, aliás, foram conferidos a Lisboa”, isto é, às novas instalações do Campus da Justiça, no Parque das Nações. “O Estado não pode impor aos seus serviços o que impõe aos privados”, conclui Pinto Nogueira.
Em caso de incêndio, os bombeiros já avisaram que ninguém pode usar os extintores, deficientes, pois “arrefecem a 40 graus e as pessoas podem ficar queimadas”. A rede de incêndio não se encontra em carga, isto é, a água não chega às mangueiras…
Nas duas instalações do DIAP na rua da Constituição, a evidência: Na cave, uma sala enorme com chão de cimento, sem janelas, cuja única luz natural chega através de mínimas frinchas; gabinetes exíguos, separados por contraplacado, cada um deles com dois magistrados, uma garagem sem altura para a entrada de uma carrinha celular, obrigando os presos a aguardar no interior da viatura, estacionada no passeio, muitas vezes sob temperaturas extremas; ausência de acessos e casas de banho para deficientes.
Mas não é tudo. Casos de caixilharias e estores degradados, evidências de fissuras e de humidade junto de fios elétricos, fotocopiadoras obsoletas a obstruir os locais de passagem, situações evidentes de sobrecarga elétrica, escadarias íngremes não regulamentares, entre outros.
Por último, mas não menos grave, não existem salas para inquirir testemunhas. Estas têm de ser ouvidas nas secções, muitas vezes com seis a sete pessoas ao mesmo tempo. A título de exemplo, agressores e vítimas de um crime sexual podem prestar depoimento praticamente lado a lado, na mesma sala, sem qualquer direito à privacidade.
Ministério abandona os campus da Justiça
GESTÃO O modelo de concentração de serviços choca com o projeto de reforma do Mapa Judiciário defendido por Paula Teixeira da Cruz
Todos os campus da Justiça projetados pelo anterior governo vão ficar congelados. A proposta de resolução do conselho de ministros está pronta e deverá ser aprovada ainda esta semana. Trata-se de um modelo de administração dos tribunais que entra em choque com a reforma do Mapa Judiciário proposta pela ministra Paula Teixeira da Cruz, apurou o DN.
Exceto o Campus da Justiça de Lisboa, já em funcionamento desde 2009, todos os outros que se encontram projetados, nomeadamente para o Porto, Aveiro, Vila Franca de Xira, Leiria, Coimbra, Nazaré, Sesimbra e Ílhavo, vão ficar na gaveta. Nalguns casos, como o da capital do Norte, por exemplo, encontrava-se já concluído o processo para a escolha da empresa a quem iria ser adjudicada a obra. Neste caso, seria a OPWAI que, depois de ver goradas as negociações, ficou com a adjudicação da obra na sede Polícia Judiciária, em Lisboa, por cerca de 90 milhões de euros, preço que baixou entretanto cerca de 20 milhões depois de renegociações com o atual Ministério da Justiça.
Noutros casos, como o de Vila Franca de Xira, havia já terrenos cedidos pelas respetivas autarquias. Também a Câmara da Nazaré se havia disponibilizado para atribuir um espaço para o novo campus da justiça. Em 2009, recorde-se, estava pensado gastar-se cerca de 56 milhões de euros em três novos tribunais de raiz, 35 novas salas de audiência e 55 obras de requalificação em tribunais.
A crise obrigou o Governo a repensar tudo isto tanto mais que a filosofia de gestão subjacente aos campus de justiça difere da pensada para a atual reforma do Mapa Judiciário. Ao contrário do modelo que junta todos os serviços num só espaço, Paula Teixeira da Cruz quer que passe a existir um só tribunal por comarca, de base distrital, com secções e instâncias especializadas espalhadas pelo distrito.
Diário de Notícias 2012-04-24
