Nobreza saloia…
Opinião
Nobreza saloia…
Por: Pedro Meireles, Juiz de Direito
Um sistema político de direito democrático tem de garantir que há independência e respeito entre os poderes soberanos que o caracterizam: legislativo, executivo e judicial.
Este respeito só se mostra garantido quando as interdependências entre esses poderes não põem em risco a ‘soberania’ de cada um deles, isto é, quando, por força de decisões políticas, não se diminua um em relação ao outro. Quando a escolha de juízes para exercerem a sua função não é feita por concurso público exigente e inatacável (como sucede para os tribunais comuns, com provas públicas escritas e provas orais, com júri heterogéneo composto por juízes, procuradores, advogados e professores universitários, com taxas de reprovação a rondar os 95%, mas que garantem uma preparação cabal para o exercício do cargo), mas por mero acordo entre partidos, há que ter extremo cuidado nessa escolha, para não fazer passar a ideia de que se escolhe quem garante sintonia política no futuro quando tiver de tomar decisões sensíveis. Foi isto que sucedeu na recente escolha dos candidatos para o Tribunal Constitucional, com prejuízo para esta instituição fundamental num Estado de Direito e para os juízes que o compõem.
Correio da Manhã 2012-04-28
