Assunção Esteves trava nome do PS para o Constitucional
Opinião
Assunção Esteves trava nome do PS para o Constitucional
FILIPE SANTOS COSTA
Presidente da AR levanta reservas à indicação de Conde Rodrigues para o TC. PS diz que volta à “base zero”, PSD e CDS não desistem dos seus nomes
A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, já deixou claro o entendimento de que Conde Rodrigues, indicado pelos socialistas para o Tribunal Constitucional, não cumpre os requisitos para a eleição, por não ser juiz no ativo. Foi numa reunião com o PSD, o PS e o CDS, há mais de uma semana. Ontem, conhecendo a posição de Assunção Esteves, o PSD e o CDS admitiram, em conferência de imprensa, pedir à presidente da AR que se pronuncie sobre a admissibilidade do nome que tem lançado a polémica. Foi a reação da coligação depois de Carlos Zorrinho ter acusado o PSD de “não ter palavra”, por rejeitar agora um nome que antes subscreveu.
Mas já nem o PS “se atravessa” em defesa de Conde Rodrigues, e, ao que o Expresso apurou, está à espera que seja o próprio a concluir que não está em condições de se manter na corrida. Carlos Zorrinho, questionado pelos jornalistas, considerou “prematuro” dizer se o partido vai ou não insistir na indicação do seu antigo secretário de Estado. Mas fonte da direção socialista reconhece que o PS não está em condições de “fazer birra” e que assumirão “uma atitude responsável”.
Neste momento, diz Zorrinho, “tudo está na base zero”, perante o impasse. A votação prevista para dia 4 não acontecerá, pois o PSD e o CDS recusam subscrever uma lista que inclua o nome de Conde Rodrigues, desde que se soube que, no verão passado, ele pediu ao Conselho Superior de Magistratura uma licença sem vencimento de longa duração. O líder parlamentar do PS falou mesmo na dificuldade que será, depois deste processo, “fazer convites”. No entanto, nem o PSD nem o CDS admitem fazer mais convites. O PSD mantém o nome de Maria José Mesquita Rangel, jurista, e o CDS não desiste da juíza Fátima Mata Mouros.
A vez em que a presidente da AR foi mais perentória na recusa de Conde Rodrigues foi na quarta-feira da semana passada, dia 18, perante Carlos Zorrinho e Luís Montenegro, líderes parlamentares do PS e do PSD, e Teimo Correia, vice-presidente da bancada do CDS. Nesse encontro, a presidente da AR avisou que, perante os três nomes que eram propostos por PSD, PS e CDS, teria de considerar a lista inadmissível. Razão: Conde Rodrigues, indicado na qualidade de magistrado, não pode invocar esse estatuto por não estar no ativo. Desde esse momento o PS sabe que o seu candidato ao TC não tem hipótese de ser eleito, pela simples razão de que Assunção Esteves não considera que este se possa apresentar como juiz. Ora, dois dos três nomes que agora vão a votos têm de ser juizes de carreira e, num entendimento entre os três partidos, ficou decidido que seriam o PS e o CDS a apresentar esses magistrados.
Nesta quinta-feira, Assunção Esteves sugeriu aos partidos que se voltem a reunir e a refletir sobre as suas escolhas. Não citou nomes, mas lembrou que tem uma palavra decisiva na sua admissão. E até referiu que quem não concordar com a sua decisão pode recorrer para o plenário da AR ? um recado claro ao PS. Assunção Esteves não só entende que Conde Rodrigues não se pode apresentar como juiz, como recusa a hipótese de a AR aprovar uma lista que ponha em risco o funcionamento regular do TC.
Expresso 2012-04-28
