“O direito tem de estar atento à realidade”
“O direito tem de estar atento à realidade”
Juízes A Associação Sindical de Juizes Portugueses (ASJP) disponibilizou ontem no seu site www.asjp.pt a sentença do juiz de Portalegre, Alexandre Leite Batista, que decidiu considerar saldada a dívida quando a casa é entregue ao banco.
“Trata-se de uma sentença inovadora”, disse ao DN a juíza Maria José Costeira, secretária-geral daquela entidade sindical. O magistrado de Portalegre mostrou que “o Direito tem de estar atento à realidade”, sublinhou.
Maria José Costeira acredita que, encontrando-se a decisão já transitada em julgado, outros juízes possam seguir a mesma orientação, sendo óbvio que a aplicação dessa jurisprudência vai afetar as relações entre bancos e clientes.
“As instituições financeiras têm também de assumir alguns riscos, sobretudo quando sobreavaliam os imóveis”, disse.
A magistrada apelou, contudo, para que a notícia do DN, ontem publicada, não seja lida de forma desvirtuada. Ou seja, explicou, de acordo com o sentido da sentença, se a dívida ao banco é de 100 e a casa estiver avaliada em 80, o devedor terá sempre de pagar 20 de remanescente, independentemente de o imóvel ser depois vendido por 60 ou 70. Mas se a dívida for de 100 e a casa estiver avaliada em 100 e depois o banco que a avaliou a comprar por 80, então, seguindo a decisão do juiz, o devedor não tem de pagar qualquer remanescente, assumindo o banco o risco da sua avaliação.
O juiz de Portalegre, na sua sentença, afirma: “O respeito e obediência à Lei e à Constituição hão de sempre exigir do juiz a consciência da atualidade dos novos desafios com que se defronta a realidade judicial, a consciência da mudança dos tempos e a consciência do papel garantístico da magistratura, como reduto intransponível”.
Diário de Notícias 2012-04-29
