MP pede condenação de autarcas por obra fora da lei
MP pede condenação de autarcas por obra fora da lei
O MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) pediu ontem a condenação de dois antigos autarcas pelo crime de prevaricação no processo relacionado com a construção de um complexo de ténis num hotel do concelho de Santana (Madeira) com verbas públicas. O procurador da República José Paulo Oliveira considerou que “não é de ignorar que esta obra, nos termos legais, carecia de licenciamento e tão carecia de licenciamento que este foi feito dias antes, para permitir uma inauguração sem mácula”.
Para o MP, ao contrário do ex-presidente da Câmara de Santana, Carlos Pereira, o caso do antigo vereador José Almada assume caráter “agravante” por ter tramitado o licenciamento do complexo quando integrava órgãos sociais da União Desportiva de Santana, clube que teve comparticipação financeira do Governo da Madeira. Já no caso do crime de burla qualificada, de que estão pronunciados José Almada, o antigo presidente do clube António Candelária e o industrial de hotelaria José Pedro Martins, o procurador da República.
Jornal de Notícias 2012-05-03
