Vontade política
Opinião
Vontade política
Por: Rui Cardoso, Secretário-Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
O relatório do Sistema Nacional de Integridade mostra claramente que há falta de vontade política para travar a corrupção e que, nesse combate, a aposta deve ser na prevenção. Uma das críticas recai sobre o regime de controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos, conhecido como “declarações de rendimentos”.
Já em 2010, propusemos no Parlamento que, em vez de se criar o crime de enriquecimento ilícito, se alterasse este regime, alargando substancialmente o número de pessoas a ele obrigadas, alargando a periodicidade (anualmente e sempre que ocorresse qualquer alteração significativa), o período em que tal deve ser feito (durante o exercício de funções e pelo menos até cinco anos depois de terem cessado) e, essencialmente, obrigando também à declaração da mera posse (pois, actualmente, a propriedade de alguns bens de luxo é normalmente de sociedades offshore cujos verdadeiros proprietários nunca se poderá conhecer…). A isso acresceria a punição criminal quer da falta de declaração, quer da falsidade da mesma (incluindo a omissão de qualquer facto). Haja vontade política para tal.
Correio da Manhã 2012-05-07
