Ministério Público considera insuficiente número de magistrados previsto no mapa judiciário

Conselheiros apresentam reservas a várias propostas apresentadas, como as que se referem ao quadro de magistrados

Paula Torres de Carvalho

O quadro de magistrados do Ministério Público proposto pela Direcção-geral da Administração da Justiça (DGAJ) “não é manifestamente adequado à realidade, quer considerando o número dos que actualmente estão em funções quer tendo em conta a qualidade e quantidade das tarefas que lhes virão a ser cometidas”, considera o parecer do Conselho Superior do Ministério Público relativamente ao elaborado pela DGAJ no que diz respeito ao novo mapa judiciário. Esta é apenas uma das críticas referidas no parecer ontem tornado público.
O Governo apresentou um para discussão pública, alterando a matriz territorial. Este ensaio, para além do enquadramento geral do novo modelo, apresenta ainda uma proposta de distribuição dos juízos em todo o território nacional, incluindo os respectivos quadros de magistrados e funcionários.
Mas os conselheiros daquele órgão máximo do Ministério Público apresentam várias reservas ao documento cuja versão final está a ser ultimada já com os contributos dos vários parceiros.
A falta de fundamentação dos critérios que estiveram subjacentes à proposta do número de magistrados do Ministério Público, bem como à organização quanto à investigação criminal é lamentada pelos membros do Conselho que anunciam a apresentação de uma proposta relativamente ao quadro de magistrado, “assente em critérios objectivos”.
O ensaio é também “completamente omisso” no que respeita “ao envolvimento dos procuradores-gerais adjuntos coordenadores na gestão global da comarca”, notam, defendendo que “os objectivos gerais não podem ser definidos exclusivamente pelo juiz-oordenador da mesma, sem participação do Ministério Público, sob pena de descoordenação com a estratégia daquela magistratura”.

Público 2012-05-08

Publicado em 8 de Maio de 2012