Queixa no Ministério Público por inscrições fraudulentas no PS
Queixa no Ministério Público por inscrições fraudulentas no PS
Por Nuno Sá Lourenço
A um mês das eleições internas, do Porto e de Setúbal chegam à sede nacional reclamações por “situações anómalas”. Em Coimbra, uma dirigente fez uma participação criminal por contrafacção de documentos
Várias reclamações para a sede do partido e uma queixa ao Ministério Público. A cerca de um mês das eleições internas para as distritais no Partido Socialista – 15 e 16 de Junho -, dispararam as denúncias de caciquismo em variadas federações. Desde o ano passado que o PS é palco de inscrições em massa que depois de analisadas revelam, nas palavras de alguns, um “verdadeiro assalto ao poder”. Os casos verificam-se nas distritais onde existem mais do que uma candidatura à liderança, como em Setúbal, Porto ou Coimbra.
Foi precisamente na cidade dos estudantes que o fenómeno assumiu proporções mais graves. A secção da Sé Nova decidiu participar criminalmente de alguns dos casos detectados, tendo entregado provas documentais com a queixa apresentada há um mês no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP).
Na participação – a que o PÚBLICO teve acesso – são denunciadas suspeitas dos crimes de “falsificação ou contrafacção de documento” e de “uso de documento de identificação alheio”. E elencam-se os casos concretos. Num mesmo “apartamento”, numa rua identificada em Coimbra, por exemplo, foram inscritos nove militantes “apesar de recenseados em lugares diferentes e díspares, onde também, por coincidência (ou não), moram já, pelo menos, outros treze cidadãos militantes do PS”.
A queixa identifica ainda outra morada que foi colocada como residência de sete candidatos a militantes. “Ora sucede que nessa morada fica a casa de José Manuel [nome fictício] e família, o qual declara que ali não vive nem nunca residiu nenhum dos candidatos a militantes.”
A responsável por esta secção confirmou ao PÚBLICO a queixa apresentada no DIAP. Cristina Martins explicou que o que lhe “chamou a atenção” foi deparar com inscrições em que constavam nomes de ruas que não existiam em Coimbra: “Rua da Amizade, por exemplo…” Aquela dirigente confirmou também já ter sido ouvida na Esquadra de Investigação Criminal de Coimbra. Sobre estas situações, Martins não mede as palavras: “É um verdadeiro assalto ao poder.”
O objectivo da inscrição em massa de novos militantes passa por tentar condicionar as eleições para os órgãos internos, pois, ao entrar pela mão de uma das partes em disputa, depreende-se que o seu voto será de acordo com aqueles que os propuseram. Tudo isto potenciado pelo facto de, no momento da inscrição, não se exigir qualquer documento de identificação ao candidato.
No Porto, não houve queixa para as autoridades judiciais. Mas houve uma reclamação, em Fevereiro, apresentada à direcção do partido por “situações anómalas na adesão de militantes”. A comissão permanente do secretariado distrital do PS denunciou, por exemplo, a entrada “maciça” de 1300 militantes, directamente pela sede nacional e sem o conhecimento da distrital, contrariando os estatutos. A reclamação acrescenta que as “situações anómalas não são exclusivas de qualquer corrente de opinião no distrito”. Ou seja, não há inocentes nas duas listas que concorrem à liderança do Porto.
As acusações de atropelos partem dos dois lados. Fernando Oliveira, responsável pela secção da Vitória, confirmou ao PÚBLICO ter detectado alguns casos. Deu como exemplo o sucedido em Agosto de 2011, quando “96 fichas entraram na sua secção de uma vez só”. Mas foi quando tentou confirmar a residência de cinco candidatos na Rua da Vitória que deparou com a situação mais gritante. “Naquela rua e com aquele número, estava um prédio todo emparedado…” Oliveira tirou fotografia e denunciou a situação numa reunião da sua secção. E em Ermesinde, há militantes do PS que estão a receber na sua residência cartas do partido, mas remetidas para outros socialistas. Sinal de que as moradas dos mais antigos militantes estão a ser utilizadas para novas inscrições.
Fernando Jesus, deputado e membro do secretariado distrital, reconhece a existência das denúncias, mas lembra que só no Porto “há cem estruturas”. São muitas secções, “muitas sem qualquer actividade política” e que são usadas “só para criar conflitos”. Justifica os casos com o “pequeno poder muito local”.
Também Eduardo Cabrita, que é candidato à distrital de Setúbal, confirmou ter entregado “a reclamação junto do secretariado nacional relativamente àqueles fenómenos de inscrição em massa”. Cabrita considerou “estranho” que, no espaço de um ano, localidades como Alcochete ou Alcácer do Sal tenham passado “a ter mais militantes do que Almada”. Segundo a base de dados da Pordata, em Almada habitam, em média, 2479 pessoas por quilómetro quadrado. Em Alcochete essa média cifra-se nos 132 e em Alcácer do Sal desce para nove.
Em comum, tanto Cabrita como Cristina Martins criticam a direcção nacional por não fazer mais. Cabrita queria aplicar já nestas eleições extensão de seis meses para um ano do impedimento de participação nas eleições internas. Uma das alterações aprovadas por António José Seguro na comissão nacional no passado dia de 2 de Abril na Guarda. Lembra a defesa da transparência pelo secretário-geral e citou a presente situação como a melhor “altura para agir em conformidade”.
A verdade é que de 2 de Abril até agora passaram 38 dias. Tempo insuficiente para se cumprir os requisitos legais exigidos à entrada em vigor de novos estatutos partidários: apresentação de uma redacção final, envio para o Tribunal Constitucional e publicitação atempada.
João Serrano, um dos secretários nacionais responsável pela organização do partido, confirmou não ter respondido ainda a Cabrita, mas garante que vai responder. Para dizer que “a fiscalização compete à estrutura local” e não à direcção do partido. E a propósito das denúncias de Cristina Martins lembra que “o partido tem mecanismos, há órgãos internos, e que eu saiba aos órgãos jurisdicionais não chegou nenhuma reclamação”.
Serrano assegura ao mesmo tempo que há medidas aprovadas na Guarda que serão aplicadas já nestas eleições internas. Os cadernos eleitorais fechados 44 dias antes das eleições por exemplo. “Sempre é uma ajuda, estabiliza os cadernos eleitorais, uma vez que se fica a saber com antecedência quem pode votar. Além disso vai haver publicitação dos cadernos num prazo significativo, para que todos o possam conhecer e usar a tempo da prerrogativa da reclamação.” Mas há outra das propostas de Seguro que terá já aplicação em Junho. Nas próximas eleições, além do cartão de militante, para se votar terá de ser apresentado mais um documento de identificação.
Público 2012-05-11
