Privatizar
Opinião
Privatizar
Por: Fernando Jorge, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
Continuam os políticos, independentemente da cor partidária, a ter especial apetência por privatizar a Justiça. A reforma da Ação Executiva, com os resultados catastróficos conhecidos e que continuam a entupir os tribunais, podia servir de exemplo para os defensores da desjudicialização. Mas não!
Agora são as partilhas litigiosas, emergentes de heranças ou de divórcio, cuja competência se pretende atribuir a profissionais privados, os notários. Depois da privatização dos notários, os governos esvaziaram muito do conteúdo destes profissionais, parecendo agora que para evitar o seu regresso ao público se lhes dê algo para fazer. A que custo e com que prejuízos? E segundo se anuncia, será retirada ao MP a representação de incapazes e ausentes? E com liberdade de escolha do profissional à vontade do freguês é um perigo. E como poderão as decisões dos notários ser judicialmente impugnadas?
Preocupa-nos esta deriva de privatizações, e convém ficar atento às intenções de as estender à justiça laboral. Com o anunciado pacote laboral, não nos admirava que se atribuíssem as competências dos processos de trabalho às confederações patronais!
Correio da Manhã 2012-05-22
