Crime de corrupção prescreve mas Isaltino ainda pode ser preso
Crime de corrupção prescreve mas Isaltino ainda pode ser preso
Por Mariana Oliveira
O Ministério Público comunicou ontem que o crime de corrupção passiva pelo qual Isaltino Morais foi condenado em primeira instância está prescrito, tendo ordenado o arquivamento deste caso que envolvia o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996. Este processo foi autonomizado em Julho de 2010 do processo das contas na Suíça, por ordem do Tribunal da Relação de Lisboa que anulou a sentença nesta parte e reduziu a condenação de prisão de sete para dois anos.
A nota da procuradoria-geral distrital de Lisboa, emitida ontem, salienta que “este arquivamento por prescrição não tem qualquer relação, relevância ou consequência na pena de prisão de dois anos, determinada pelo citado acórdão da Relação de Lisboa”. Neste momento, encontra-se pendente um recurso para o Tribunal Constitucional de um outro acórdão da Relação de Lisboa que, no final de Abril, declarou não prescritos os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, sendo ainda possível que o autarca seja obrigado a cumprir os dois anos de prisão.
Na base da anulação daquela parte da condenação esteve o facto de na acusação se determinar que aquele crime de corrupção tinha sido consumado em 1992, mas nos factos provados pelo tribunal o ilícito apenas ter sido consumado em Fevereiro de 1996. A Relação entendeu que tinha havido uma alteração dos factos que, para ser válida, tinha que ter sido comunicada à defesa, o que não aconteceu.
Público 2012-05-24
