Justiça substitui 57 tribunais por 18 balcões de atendimento
Justiça substitui 57 tribunais por 18 balcões de atendimento
Filomena Lança
Governo pondera fechar mais 10 tribunais do que o previsto em Janeiro, e criar, em substituição, 18 extensões.
O Ministério da Justiça quer encerrar 57 tribunais, mais dez do que estava inicialmente previsto no âmbito da reforma do mapa judiciário anunciada em Janeiro deste ano, de acordo com o novo Quadro de referência para a Reforma da Organização Judiciária em preparação pelo Ministério.
Segundo um documento preparado pela Direcção-geral da Administração da Justiça (DGAS), a que o Negócios teve acesso, a contrapartida será a criação de 18 extensões, balcões de atendimento onde os cidadãos manterão disponível um contacto com a Justiça
O estudo agora elaborado recuou no encerramento de quatro dos tribunais que inicialmente haviam sido apontados como candidatos a fechar portas: Castelo de Paiva, Cabeceiras de Basto, Penacova e Tábua Segundo a DGAJ, a inversão ficou a dever-se à “revisão dos dados estatísticos e a alteração de competência material e territorial”.
Entre as novas extinções propostas aparecem, por exemplo, Povoação, nos Açores, Mértola, Vila Flor, Miranda do Douro, Avis, Nisa, Golegã e Mondim de Basto. Ao todo serão 14 novas comarcas que agora surgem indicadas para fechar e que não eram apontadas inicialmente pelo grupo de trabalho que prepara a reforma do mapa judiciário.
Confrontada com o documento, fonte oficial do Ministério da Justiça sublinhou que a decisão final está ainda a ser definida e trabalhada com a ministra, Paula Teixeira da Cruz. O assunto foi, de resto, um dos temas em discussão na reunião de sexta-feira entre os responsáveis do ministério e os representantes da troika, no âmbito da 4a avaliação ao programa de ajustamento financeiro.
Extensões terão oficiais de justiça
As extensões que substituirão, nalguns casos, os tribunais encerrados serão ‘locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do Tribunal, isto é, a todos os processos da comarca, podendo aí ser praticadas outras diligências”, adianta o estudo. Serão instaladas em locais onde o movimento processual expectável seja de, pelo menos, 125 processos entrados e que estejam a mais de uma hora de caminho da respectiva comarca Um exemplo será Mértola, no Baixo Alentejo, que ao contrário do inicialmente previsto também deverá encerar. Nestes centros de atendimento irá ainda funcionar um espaço de arquivo intermédio da comarca e de armazenamento de documentos.
Em termos gerais, e tal como já havia sido anunciado, passará a haver 23 tribunais judiciais de comarca, que se desdobram em 221 secções de competência especializada e 172 secções de competência genérica (sendo que 78 se desdobram em matéria cível e criminal e quatro são de pequena criminalidade).
Jornal de Negócios 2012-05-28
