Autarcas, juízes e bastonário contra fecho de tribunais
Mapa judiciário
Autarcas, juízes e bastonário contra fecho de tribunais
Por Pedro Sales Dias
Marinho Pinto acusa o Governo de desprezar o interior. Autarcas denunciam “massacre” à Justiça em Vila Real
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou o Governo de estar a “negar às populações do interior o acesso à Justiça” e a fazer “uma política de desprezo do interior” ao querer encerrar mais dez tribunais, para além dos 57 inicialmente previstos em Janeiro, na reforma do mapa judiciário.
“O Governo está a tratar a Justiça como uma mercadoria. Encerra tribunais no interior em obediência à lei da oferta e da procura”, disse ao PÚBLICO Marinho Pinto. Um documento preparado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, como ontem noticiava o Jornal de Negócios, prevê, em contrapartida, a criação de 18 balcões de atendimento com um funcionário judicial que funcionarão como arquivo e meio de contacto com o cidadão. “É uma espécie de loja do cidadão para a Justiça. Esses balcões não garantem nada, muito menos o acesso das populações à Justiça”, referiu o bastonário. Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, disse que “não é com a extinção de tribunais que se resolve o problema do acesso dos cidadãos à Justiça”.
Entre as novas extinções propostas, surgem tribunais em Povoação, nos Açores, Mértola, Vila Flor, Miranda do Douro, Avis, Nisa, Golegã e Mondim de Bastos. A revelação provocou ontem a indignação em algumas autarquias de Vila Real. Os sete autarcas socialistas do distrito juntaram-se para denunciar o alegado encerramento dos tribunais de Alijó (PS), Boticas (PSD), Mesão Frio (PS), Mondim de Basto (PS), Murça (PS) e Sabrosa (PS). Por solidariedade, juntaram-se à conferência os autarcas de Santa Marta de Penaguião (PS) e Montalegre (PS). Os autarcas vão pedir uma audiência urgente com o primeiro-ministro e prometem protesto nacional. Na conferência, que contou com o apoio da federação do PS de Vila Real, os autarcas consideraram que o encerramento dos vários tribunais é “um massacre” e um “ataque sem precedentes” ao distrito. Alguns garantiram que os municípios estão disponíveis para assumir as despesas de manutenção dos tribunais. É o caso da Câmara de Mondim de Basto, liderada por Humberto Cerqueira, que se disponibilizou para pagar os 13.500 euros necessários, assim como o Mesão Frio, presidida por Alberto Pereira, que garantiu estar disponível para assumir 12 mil euros de despesa. Fonte do Ministério da Justiça disse ao PÚBLICO que o documento objecto de notícias ontem não é “uma versão final”. Paula Teixeira da Cruz assegurou ontem que será apresentada uma “versão intercalar” da reforma do mapa judiciário até ao final da semana.
Entre as principais preocupações dos autarcas estão a inexistência de transportes públicos para deslocar as pessoas para os tribunais de Vila Real ou Chaves. O presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, afirmou que a política de encerramentos coloca em causa a sobrevivência dos concelhos rurais e a coesão nacional, revelando preocupação com as grandes taxas de desemprego nos concelhos. Alertou ainda para a possibilidade de os encerramentos de tribunais levarem as pessoas a “fazer justiça pelas próprias mãos”. “É óbvio que isso vai ocorrer. Esta decisão fará com que os concelhos do interior fiquem ainda mais isolados”, apontou Marinho Pinto.
Público 2012-05-29
