Ex-secretária geral da PGR anda fugida para escapar à prisão
Ex-secretária geral da PGR anda fugida para escapar à prisão
Tribunal emitiu mandados de captura para Cristina Maltez, mulher de confiança de vários procuradores gerais da República
Licínio Lima
Cristina Maltez, durante 17 anos secretária-geral da Procuradoria-Geral da República (PGR), mulher de confiança de vários procuradores-gerais da República, está a ser procurada pelas autoridades para ser conduzida à cadeia, onde deve permanecer seis anos depois de ter sido condenada por crimes de burla e insolvência dolosa. Os mandados de captura foram emitidos pela 2. ª Vara Criminal de Lisboa há cerca de três semanas, depois de esgotados todos os recursos para os tribunais superiores. O seu advogado, contactado pelo DN, garante que a arguida está disponível para se entregar aguardando apenas o esclarecimento de dúvidas processuais, nomeadamente a prescrição de alguns dos crimes.
Este caso abalou a justiça portuguesa. Cristina Maltez, 56 anos, foi a “senhora” da PGR durante quase duas décadas, mulher de confiança de vários procuradores-gerais da República, nomeadamente Arala Chaves, Cunha Rodrigues e Souto Moura. Todos os segredos de justiça passavam por ela. Alguns dos quais envolvendo gente poderosa.
“De referir os depoimentos de José Cunha Rodrigues e Mário de Souto Moura, anteriores procuradores-gerais, e de Lopes da Mota, que foi chefe de gabinete na PGR, (e depois presidente da Eurojust) que referiram que Cristina Maltez era uma profissional dedicada e competente, nada fazendo crer que sucederia o relatado nos autos. Além dos depoimentos de Jorge Costa, João Silva Miguel e Ernesto Maciel, procuradores-gerais adjuntos, que confirmaram que as arguidas (a outra é Teresa de Sousa) tinham aptidões e brio profissional, devendo realçar-se o caráter dissimulado de Cristina Maltez, que durante anos conseguiu esconder dos seus superiores o seu real endividamento” – lê-se num acórdão de condenação da arguida detida em 2004.
Em julgamento foi provado que, entre 1996 e 2002, Cristina Maltez conseguiu empréstimos da banca e de particulares, que não devolveu, num montante global de 6,6 milhões de euros, envolvendo vários bancos: BCP, BES, BII e BPN. Entre os particulares conta-se Joe Berardo, Batista Lopes, Camilo da Costa, Manuel Prudêncio e José Seoane.
A 29 de fevereiro de 2008 foi condenada a dez anos de prisão por onze crimes de burla qualificada, dois de falsificação e um de insolvência dolosa, ficando ainda impedida de exercer cargos públicos por um período de cinco anos.
O coletivo de juízes, presidido por Pedro Cunha Lopes, da 7. ª Vara Criminal de Lisboa, considerou, na altura, que a pena era adequada “devido à personalidade” da arguida, que foi classificada de “obsessiva e egocêntrica, capaz de tudo para conseguir o que queria”.
Segundo o acórdão, a ex-secretária “ludibriou” os lesados utilizando sempre o mesmo “estratagema”, que consistia em dizer que estaria a passar por uma situação financeira delicada, provisoriamente, que em pouco tempo iria receber uma herança avultada e que era funcionária da PGR”.
A pena de prisão da primeira instância, após os recursos, foi reduzida a seis anos pela Relação de Lisboa – confirmada em 2010 pelo Supremo Tribunal. Ainda assim, o advogado Hernâni Lacerda recorreu para o Constitucional, alegando violações do princípio do juiz natural, mantendo-se a arguida sempre em liberdade. Mas, aquele tribunal não lhe deu razão pelo que , após a decisão, Maltez deveria ter entrado na cadeia para cumprir os seis anos. Como não o fez, foram emitidos mandados de captura ainda não cumpridos por se desconhecer o seu paradeiro.
Família de proprietários rurais da Golegã
Cristina Maltez, 56 anos, a mais velha de três irmãos, licenciada em Direito, descende de uma família de proprietários rurais da Golegã, também ligados à criação do cavalo lusitano e com ferro próprio – “Veiga” e “Veiga Maltez”. O seu pai era médico cirurgião, além de explorar as propriedades da família. Desde o seu falecimento, há cerca de 20 anos, que Cristina Maltez vive em conflito com os irmãos, um deles chegou a presidente da Câmara da Golegã. A herança familiar é indivisa. O marido é também médico e proprietário agrícola, tendo duas filhas estudantes universitárias. Casada em regime de separação de bens, nunca deu a conhecer ao marido a situação económica.
O caso das ‘ senhoras da Procuradoria’
CONDENADA Teresa de Sousa, funcionária da PGR e amiga de Cristina Maltez, passou quatro anos na prisão por extorsão a Artur Albarran
Este é o caso que ficou conhecido como “as senhoras da Procuradoria”. Teresa de Sousa, funcionária exemplar da Procuradoria-Geral da República (PGR), amiga próxima de Cristina Maltez, passou quatro anos e meio na cadeia acusada de extorsão num caso que envolveu o antigo apresentador de televisão Artur Albarran.
Cristina Maltez e Teresa de Sousa eram amigas num tipo de relação subalterna e de confiança. A primeira, com uma personalidade mais forte, e sendo sua superior hierárquica, tinha um ascendente muito grande sobre a segunda.
A certa altura, quando Cristina Maltez estava declarada falida, por volta de 2002, muitos dos empréstimos fraudulentos que conseguia iam diretamente para as contas da amiga, que a tratava por senhora doutora, tal como algum dinheiro que a antiga secretária-geral da PGR obtinha com um negócio de turismo rural na “Casa do Picadeiro”, na Golegã, evitando, assim, que fosse apanhado pelos credores. Por isso, Teresa de Sousa foi também condenada no mesmo processo em que Maltez apanhou dez anos de cadeia – pena que depois foi reduzida a seis.
Teresa de Sousa, porém, teve também o seu caso particular. A certa altura um amigo de infância cruzou-se com ela dizendo-lhe que tinha um tio em dificuldades e que precisava de contactar Artur Albarran para o ajudar, mas não sabia como. Pediu-lhe então se sabia de algum caso que estivesse a ser investigado no Ministério Publico e que envolvesse o apresentador. Teresa de Sousa foi complacente com o amigo, Emílio Branco, e passados uns dias entrega-lhe umas folhas que revelam uma investigação das Finanças à empresa Euroamer, de que Albarran era administrador. Emílio Branco mostrou os documentos ao apresentador de televisão exigindo-lhe dinheiro em troca do silêncio. Mas Albarram foi lesto em avisar a polícia e Emílio Branco e Teresa de Sousa foram apanhados e condenados por tentativa de extorsão. Só não se conseguiu provar se Emílio conhecia Cristina Maltez.
Diário de Notícias 2012-05-30
