Deputados do PS contra acordo sobre juízes
Tribunal Constitucional
Deputados do PS contra acordo sobre juízes
Deputados socialistas manifestaramse ontem contra a regra estabelecida entre a maioria PSD/CDS e o PS, dando a hipótese de direito de veto a candidatos, mesmo sem justificação, no processo de nomeação de juízes para o Tribunal Constitucional (TC).
Fontes da bancada do PS disseram à Lusa que esta questão foi levantada pela deputada do PS Isabel Santos, que pretendeu saber se era verdade que a candidatura ao TC do juiz-conselheiro Artur Costa tinha sido vetada pela maioria. Isabel Santos manifestou-se “incrédula” por esse suposto veto ter sido justificado pelo PSD e CDS com base no facto de o juiz ter escrito num blogue que era inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector público e dos reformados.
A posição de Isabel Santos foi depois acompanhada parcialmente pelo ex-líder parlamentar Francisco Assis, e pelos deputados socialistas Fernando Serrasqueiro e Isabel Moreira. “Lamento que esses factos tenham sido tornados públicos. Não desminto que expressei o meu desagrado, mas não faço mais comentários”, disse Isabel Santos, ex-governadora civil do Porto.
Na reunião da bancada do PS, Isabel Santos advertiu que a maioria PSD/CDS, tendo consciência de que o corte dos subsídios é inconstitucional, pretende colocar no TC juízes que assegurem a conformidade da medida do Governo face à Lei Fundamental. Depois, avisou a direcção da bancada que poderia não estar disponível para participar em novas eleições de juízes para o Tribunal Constitucional, caracterizando a actual situação como “inaceitável”.
Já Francisco Assis disse perceber a existência de um direito de veto entre maioria PSD/CDS e PS, mas defendeu que o PS deveria ter questionado o motivo que levou os partidos que suportam o Governo a recusarem a suposta candidatura de Artur Costa. Neste contexto, Fernando Serrasqueiro referiu que não havia “conforto” entre vários deputados socialistas se o processo de escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional continuar a correr de forma controversa.
O líder parlamentar do PSD recusou-se a confirmar ou a comentar se vetou uma proposta do PS de indicar Artur Costa para preencher uma das três vagas em aberto no TC.
Público 2012-06-01
