“O Parlamento é um escritório de representação de empresas”
Paulo Morais, vice-presidemte da Associação Transparência e Integridade
“O Parlamento é um escritório de representação de empresas”
No Parlamento português está, de facto, transformado num escritório de representação de empresas e não do povo que elegeu os deputados. São muitos os conflitos de interesses. Há parlamentares que utilizam o cargo público para fins privados: ou seja, para as empresa com que colaboram.
Deu o exemplo da comissão de acompanhamento do programa de assistência financeira. Quais são os deputados dessa comissão em que o conflito de interesses é evidente?
O deputado Miguel Frasquilho (PSD) tem assento na comissão e trabalha na área da banca; o deputado Adolfo Mesquita Nunes (CDS- PP) colabora num escritório de advogados ligado à EDP. Ou, ainda, o deputado Pedro Pinto (PSD), consultor de empresas ligadas também à EDP – cuja privatização deve ser fiscalizada precisamente por essa comissão parlamentar. Referiu ainda situações de promiscuidade na área da agricultura. Aí existem mesmo deputados que tutelam a atividade do ministério de Assunção Cristas “e atribuem subsídios às empresas de que eles próprios são gerentes”.
Está a falar de quem?
Estou a falar, por exemplo, do deputado Manuel Isaac (CDS- PP), que, como se sabe, tem negócios em empresas ligadas ao sector agrícola.
São as únicas áreas onde a transparência é duvidosa? Em todas as áreas parlamentares há conflitos de interesses. Compete, pois, aos deputados sérios separar as águas, contribuindo para que esta situação anómala acabe.
“Os campeões desta falta de vergonha”, segundo as suas palavras, são os advogados das grandes sociedades. Quem são eles?
Aqui a lista seria muito grande. O Parlamento tem sido conivente com a situação. Muita da legislação que deveria ser feita na Assembleia da República é feita nas grandes saciedades de advogados. E, nesta matéria, a violação da separação dos poderes é evidente: há quem participe no processo legislativo e também intervenha no judicial.
A Associação Transparência e Integridade, de que Paulo Morais é vice-presidente, solicitou ontem ao Presidente da República uma sindicância urgente aos serviços secretos. Qual é o objetivo dessa sindicância?
É simples. Os portugueses precisam de uma explicação: para que servem, afinal, os nossos serviços de informações? Não se conhece nada. Há uma total opacidade de como funcionam esses serviços.
Foi o recente caso do ex-espião Silva Carvalho e o ministro Miguel Relvas que motivou o vosso apelo a Cavaco Silva e à presidente do Parlamento?
Não. É numa perspetiva estrutural que estamos a levantar o assunto. Na nossa opinião, os serviços secretos portugueses – em nome da salvaguarda de direitos dos nossos cidadãos – carecem de uma profunda reflexão estratégica.
Diário de Notícias 2012-06-06
