Penhoras. Fiscais perseguidos querem poder dar ordem de prisão
Penhoras. Fiscais perseguidos querem poder dar ordem de prisão
Por Ana Tomás
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) quer que os fiscais que realizam penhoras possam dar ordem de prisão.
A posição do sindicato surge depois da ocorrência de vários casos de agressão contra funcionários que realizam acções de penhoras.
De acordo com os dados do sindicato, citado pelo jornal Sol, «há já pelo menos cinco casos em tribunal instaurados pela autoridade tributária por agressões a funcionários». Paulo Ralha, presidente do STI, considera que “a situação é grave e tende a piorar devido à crise no país”.
O inspector da divisão de processos fiscais e membro do sindicado, Amândio Alves também defende que os fiscais das finanças possam dar ordem de prisão. «O governo manda os profissionais da Autoridade Tributária e Aduaneira efectuarem acções de investigação criminal, inspecções, apreensões, penhoras e vendas coercivas a empresas, sem qualquer reconhecimento da sua autoridade, nem qualquer poder de órgão de polícia criminal que nos permitisse, por exemplo, dar ordem de prisão», critica o inspector, em declarações ao Sol.
Amândio Alves acrescenta ainda que «o não reconhecimento da autoridade dos funcionários das Finanças fragiliza-os e, em último caso, só beneficia os infractores».
Jornal I 2012-06-15
