Amar o MP
Opinião
Amar o MP
Por Alberto Pinto Nogueira
A ministra da Justiça falou. E falou do perfil do novo procurador–geral da República. É, ou começa a ser, matéria que tem de estar na agenda das entidades responsáveis (Governo e Presidente da República), uma vez que o actual cessa o mandato em princípios de Outubro.
Disse uma coisa interessante, que tinha de ser alguém que amasse o Ministério Público, MP. Parece uma afirmação piegas, mas não é. A ministra terá querido explicar, como depois explicita, que o procurador-geral tem de travar uma luta constante pela dignificação e autonomia (independência) dessa magistratura. Se travar, o que tem ele de travar!!! Até com a ministra!!!
Faltou, nesse ponto essencial, uma questão que um político nunca se atreveria a dizer, pois que o tem como postulado: que a autonomia do MP começa, exactamente, na sua postura relativamente ao poder político. Procurador-geral que não se afirma, e o é, independente do poder político, não é um procurador-geral, mas antes um alto funcionário ao serviço dos interesses da administração pública e sobretudo do governo. E isto exige estatura moral, grandeza ética para praticar. Um procurador-geral tem um catecismo: a Constituição da República; e tem um senhor: os direitos, liberdades e garantias do cidadão e a defesa da legalidade democrática. Quando assim é, e assim transmite instruções, a comunidade está aí para defender o seu procurador-geral.
Outra questão que ressalta das declarações da ministra é o assumir que um qualquer cidadão, com estatura para o ser, pode ser procurador-geral. Diz muito bem. A ministra quebrou os gemidos corporativos, as ânsias carreiristas e mais ou menos confessas de tomar a cadeira de Fernando Pinto Monteiro. As regras constitucionais atinentes ao assunto não restringem a proposta e nomeação a magistrados, seja juiz, seja do MP. E sendo assim, como é, é descabido andar por aí na pregação, seja em tomadas de posse, seja nas páginas de jornais a fomentar seja lá quem for, sobretudo no momento em que, à partida, se pretende impor um magistrado do MP, ou seja, se apontam candidatos, que, com certeza, até nem o são. A questão de conhecer, ou não, por dentro o MP é uma falsa questão. Primeiro porque não está demonstrado que quem melhor conheça, melhor exerça o cargo. Segundo porque o não conhecimento de um cargo, em democracia, nunca foi, não é, nem será, óbice a que seja bem exercido. Um primeiro-ministro há-de sê-lo forçosamente pela primeira vez.
Bem andou, pois, a ministra, nestes pontos.
Público 2012-06-20
