Autarcas indignados com “falta de respeito” da ministra da Justiça
Autarcas indignados com “falta de respeito” da ministra da Justiça
Por Nuno Sá Lourenço e Margarida Gomes
Vice-presidente da ANMP defendeu ontem o corte de relações institucionais com Teixeira da Cruz depois de esta se ter recusado a receber em pessoa os presidentes de câmara que se manifestaram em Lisboa
A iniciativa de ontem da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) seguia de forma pacífica até ao momento em que um grupo de presidentes de câmara se apresentou à porta do Ministério da Justiça para entregar o seu documento reivindicativo sobre as Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária.
Confrontados por um funcionário, que lhes comunicou que apenas dois representantes poderiam entrar e apenas para se encontrarem com o chefe de gabinete em vez da ministra Paula Teixeira da Cruz, os autarcas decidiram recusar e delegar no secretário-geral da ANMP a tarefa de apresentar o texto. Por essa altura, as centenas de manifestantes tinham-se concentrado na arcada à frente do ministério, produzindo uma monumental vaia dirigida à ministra. “”Bora para cima!”, gritavam alguns, enquanto que outros vociferavam pela demissão de Teixeira da Cruz.
Rui Solheiro (PS), vice-presidente da ANMP, reconheceu estar “surpreendido” com a recusa da ministra em receber os presidentes de câmara, classificando a decisão da governante como uma “falta de respeito”. O secretário-geral, que estava visivelmente revoltado, explicou porquê: “Os que aqui estão são eleitos”, vincando a diferença em relação ao chefe de gabinete que recebera as reivindicações dos manifestantes. “Foi uma desconsideração da senhora ministra manifestada de uma forma muito agressiva”, criticou Artur Trindade, revelando que pessoalmente deu nota ao chefe de gabinete do “total desagrado” pela forma como Paula Teixeira da Cruz “desconsiderou a ANMP”.
À entrada do ministério, Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço, defendeu mesmo que a conduta da governante poderia “apontar para o corte de relações institucionais” entre a ministra e a ANMP. Isto antes de reconhecer que uma decisão dessas só poderia ser tomada pelo conselho directivo daquela entidade. Mas Fernando Campos, presidente da Câmara de Boticas pelo PSD, deitou água na fervura. Ao PÚBLICO avisou: “Os nossos raciocínios a quente nunca são bons.”
Reconhecendo também no comportamento de Teixeira da Cruz uma desconsideração, Fernando Campos não quis apesar disso fechar a porta ao diálogo. Mas dando a entender que prefere outro interlocutor. “A senhora ministra desconsiderou a ANMP, mas tenho muita esperança de que quando o senhor primeiro-ministro chamar a si o problema como um homem que é oriundo do interior do país será sensível às nossas reivindicações”, disse ao PÚBLICO o também vice-presidente da ANMP.
Até ao momento da tentativa de entrega do documento, a manifestação decorria de forma civilizada. Cerca de 400 pessoas concentraram-se na placa central do Terreiro do Paço para ouvir as intervenções de Solheiro e Campos. Traziam dezenas de bandeiras nacionais e das câmaras.
A reforma do mapa judiciário afecta tanto câmaras sob a tutela do PSD como do PS. Nos 54 municípios que deverão ver tribunais encerrados, há 23 que são do PSD, 27 do PS, três da CDU e um independente. Ao que o PÚBLICO apurou, ontem marcaram presença todos os presidentes das câmaras afectadas à excepção dos autarcas das regiões autónomas.
No rescaldo da manifestação e dos apupos, o Ministério da Justiça emitiu um comunicado admitindo não perceber “a razão de protestos públicos, agora organizados e promovidos pela ANMP, quando está em curso um amplo debate público”, garantindo depois a disponibilidade de Paula Teixeira da Cruz para se reunir com a ANMP e com os presidentes das câmaras dos municípios onde se conclua pela necessidade de proceder ao encerramento dos respectivos tribunais. Mas apenas após o período de discussão pública.
Proposta do Governo
Associação diz que não há cem juízes a mais
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Opresidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) afirmou ontem que “as contas estão mal feitas e não há de maneira nenhuma cem juízes a mais” em Portugal, tal como reflecte a nova proposta de mapa judiciário. Moraz Lopes comentava assim a nova proposta do Governo, que indica que 105 juízes ficarão sem lugar e que criará excedentários entre magistrados do MP e oficiais de Justiça. Na proposta para a reforma da organização judiciária sobram 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça, entre os que estão actualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização. Questionado pela Lusa, o ministério esclareceu que “os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respectivas magistraturas”, enquanto os oficiais de Justiça “podem integrar bolsas a estabelecer por comarca”.
Público 2012-06-29
