Crise afunda salários para níveis “insustentáveis”

Na Saúde, na Educação e na Justiça, quebras nas remunerações ultrapassam os 20%. São cortes brutais e exagerados, segundo os próprios economistas, que apontam os “custos” impostos ao país a pretexto da austeridade

Natália Faria

Enfermeiros contratados por 3,96 euros/hora na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, acusam os sindicatos. Professores pagos pelas autarquias a cinco euros/hora. Eis duas classes profissionais que dão rosto à quebra histórica dos salários em Portugal. No primeiro trimestre deste ano, as remunerações pagas em Portugal baixaram 3,9%. Dito de outro modo, a crise fez com que entrassem nos bolsos dos portugueses menos 765 milhões. É um cenário “aberrante”, segundo João César das Neves, economista e ex-assessor de Cavaco Silva, resultante de um ajustamento “brutal e talvez exagerado” num tão curto espaço de tempo.
“Situações como a dos enfermeiros (ver caixa) são completamente aberrantes, mas não me espanta que aconteçam, porque a situação foi construída de forma aberrante durante demasiado tempo. Durante muito tempo, toda a gente era aceite nos quadros do Estado, os salários estavam fixados e agora de repente não há dinheiro e está-se a procurar reajustar, desconstruir a situação, de um dia para o outro, de forma abrupta, com custos muito grandes e insustentáveis”, acrescenta César das Neves.
Quanto às consequências desta quebra histórica dos salários, o economista não arrisca extrapolações. “É um reajustamento súbito, atrasadíssimo, debaixo de uma escolta internacional, com um quadro internacional muito indefinido. É o quadro mais anormal possível”, caracteriza, atribuindo a quebra tanto aos cortes nos salários da função pública como à pressão que o desemprego exerce sobre os salários. “Provavelmente há aqui exageros porque o pânico justo que se criou levou alguns a ajustarem de mais.”
Para Eugénio Rosa, economista que integra o grupo de estudos da CGTP, a conjugação das medidas de austeridade mais não fará do que “agravar a crise”. “Estamos a destruir o mercado interno e, ao contrário do que querem fazer crer, não é com exportações que se vai resolver o problema. O consumo privado no 1.º trimestre de 2012 desceu 6% e o investimento desceu 12%. Entrámos num ciclo de destruição”, considera, fornecendo outras chaves para ajudar a perceber a quebra nas remunerações pagas: “Só em 2011 assistimos à destruição líquida de 203,5 mil empregos. Por outro lado, a renovação de postos de trabalho que também houve tem subjacente a substituição dos trabalhadores mais velhos e com salários mais elevados por trabalhadores mais baratos.” Tradução prática: “Em três anos, a percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo aumentou quase 40%. Já afecta 10,7% dos trabalhadores.”
Na Saúde e, em particular na classe médica, as remunerações são muito variáveis. Além do vencimento-base (35 ou 42 horas), os médicos podem receber ainda prestações remuneratórias adicionais: serviço de urgência, recuperação de listas de espera para cirurgia, produção adicional, horas extraordinárias, horas de prevenção, ensaios clínicos. Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, diz que os cortes são “variáveis” na medida em que “há muitos médicos que não fazem horas extraordinárias”. Ainda assim, o sindicalista aponta para uma diminuição de “cerca de 25% no último ano”, entre os cortes nos subsídios de férias e de Natal e nas horas extraordinárias”.
Entre os professores, as quebras rondam dos 20%. É o dirigente da Fenprof, Mário Nogueira, quem faz as contas: “O corte nos salários oscila entre os 3,5% e os 8%, o que dá uma média de 5%. Há que ter em conta ainda o corte nos subsídios de férias e de Natal, que corresponde cada um a uma quebra na remuneração mensal de 7,5%, ou seja, 15%. Se a estes somarmos os 5% do salário, chegamos aos 20%.”
Nestas contas entram apenas os cortes directos. A estes, o sindicalista acrescenta quebras indirectas resultantes, por exemplo, do congelamento da progressão nas carreiras. “No ensino superior fez-se uma coisa extraordinária. Como não é possível manter os professores que acabam o doutoramento na categoria de assistentes por mais anos, estão a promovê-los a auxiliares mas mantendo o salário da categoria mais baixa.”

Enfermeiros contratados a 4,77€ e 5,19€
ARS de Lisboa refuta críticas do sindicato
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) anunciou ontem que a prestação de serviço de enfermagem foi adjudicada a um preço que variou entre os 4,77 e 5,19 euros. Reagindo às críticas do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que acusam a ARSLVT de estar a contratar serviços de enfermagem a preços de saldo, chegando a pagar 3,96 euros por hora, este organismo declinou qualquer responsabilidade na fixação deste valor por hora. O valor por hora “resulta de concurso público em que as empresas envolvidas apresentaram livremente as suas propostas”, refere a ARSLVT, salientando que o valor-base era de “8,50 euros por hora, o qual corresponde ao preço médio praticado no mercado para este tipo de prestações de serviços”. “Os valores apresentados pelos concorrentes eram substancialmente inferiores ao valor-base do concurso, tendo sido excluídas todas propostas cujos preços foram inferiores a 50% do valor-base do concurso, com o fundamento legal de ‘preço anormalmente baixo’.”
Neste cenário, Nogueira considera que “as brutais quebras no IRS” têm ainda mais forte impacto entre os docentes, pelo facto de muitos destes estarem deslocados. “Não é exagero dizer que os professores estão a ser dos mais penalizados.” Num sector que soma “mais de 20 mil desempregados registados, incluindo o [ensino] superior, e entre 12 e 15 mil, no básico e no secundário”, o líder da Fenprof não se surpreende que haja professores dispostos a pagar para trabalhar. “Entre os professores contratados pelas autarquias para as Actividades Extracurriculares, onde não há carreiras e abundam os recibos verdes ilegais, há muita gente a ganhar cinco euros por hora.” No total, calcula-se que haja 15 mil contratados para aquelas funções.
A estes somam-se os contratados directamente pelo ministério. Serão “à volta de 20 mil”, dos quais, ainda segundo Nogueira, “nove ou dez mil darão resposta a necessidades transitórias”. Os restantes, “em condições normais, teriam de ser professores do quadro. Aqui, os salários ilíquidos variam entre os 1500 e os 3000 euros, sendo que, nos escalões superiores, “para carreiras superiores a trinta e muitos anos, os descontos aproximam-se dos 40%, fazendo com que o salário líquido baixe para perto dos 1800 euros”.

Cortes nos magistrados
Sendo dos mais bem remunerados da função pública, os magistrados não escaparam às consequências da crise. Mouraz Lopes, da Associação Sindical de Juízes Portugueses, fala numa redução salarial a rondar os 30%. “Os cortes foram além dos impostos aos demais trabalhadores da função pública e, portanto, a situação está no limite”, sustenta aquele desembargador. Em termos práticos, além do corte na ordem dos 10% na remuneração mensal, os magistrados arrostaram com mais um corte de 20% no chamado subsídio de compensação. “É uma redução absolutamente desproporcional, além de que viola o princípio da igualdade, pelo que já suscitamos a sua inconstitucionalidade”, diz.
Entre os juízes e procuradores, a tabela salarial varia entre os dois mil e os seis mil euros ilíquidos aproximadamente. “O vencimento dos juízes é um vencimento que garante a exclusividade das suas funções e está perigosamente a aproximar-se de um limite insustentável”, insiste Mouraz Lopes.

Público 2012-07-03

Publicado em 3 de Julho de 2012