“A crise não justifica tudo”, diz presidente do Sindicato dos Magistrados
“A crise não justifica tudo”, diz presidente do Sindicato dos Magistrados
O Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público congratula-se com a posição do Tribunal Constitucional, que ontem considerou que os cortes dos subsídios de férias e do 13º mês para os funcionários públicos são inconstitucionais.
Rui Cardoso diz que a crise não justifica tudo: “Vimos com agrado que o tribunal constitucional tenha tirado a Constituição do modo de suspensão em que se encontrava. Parece-nos importante nesta altura relembrar a todos os governantes que nós temos uma Constituição, e a crise não justifica tudo.”
“O Governo tem toda a legitimidade democrática, pelo voto, para escolher as soluções que lhe parecem melhores para resolver os problemas do país, mas tem também o dever de o fazer em termos conformes à Constituição”, acrescentou, à saída de uma audiência com o Presidente da República.
O Sindicato já se tinha manifestado pela inconstitucionalidade desta medida. O Tribunal Constitucional deu-lhe razão, ontem, mas os magistrados consideram que também a diminuição dos salários é inconstitucional e diz que tem acções em curso para os tentar impugnar.
RR 2012-07-06
