Tribunais de Relação vão ter de informar como transportam os processos
Tribunais de Relação vão ter de informar como transportam os processos
Por Sílvia Caneco
Conselho Superior da Magistratura tomou esta decisão depois de processo ter desaparecido da Relação de Lisboa
Os presidentes dos cinco tribunais da Relação do país vão ter de dar informações ao órgão disciplinar dos juízes sobre as condições de segurança no transporte dos processos. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu ordenar um levantamento das condições em que é feito o transporte e a entrega de processos entre os tribunais e entre os tribunais e os magistrados, tendo em vista “a adopção de eventuais futuras medidas” de segurança naqueles tribunais superiores.
A decisão foi tomada no plenário de 19 de Junho, na sequência de uma exposição apresentada ao Conselho pelo juiz Eurico Reis. O juiz-desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa manifestou-se contra a alegada falta de condições de segurança daquele tribunal, na sequência de um processo em que é queixoso ter desaparecido misteriosamente do edifício no final do ano, quando se aguardava decisão de recurso.
Nesse mesmo plenário, o Conselho Superior da Magistratura entendeu não haver razões para instaurar um processo disciplinar a Vaz das Neves, juiz presidente daquele tribunal, devido ao desaparecimento do processo no tribunal que preside. Nessa reunião, o CSM decidiu apenas instaurar processo disciplinar a Eurico Reis, na sequência de uma queixa apresentada por Vaz das Neves.
Tal como o i noticiou na semana passada, o presidente do tribunal da Relação de Lisboa apresentou queixa na sequência de uma entrevista que Eurico Reis dera dias antes ao i, a explicar as circunstâncias do sumiço dos dois caixotes com papéis e cassetes com a gravação do julgamento de primeira instância, em que CP e REFER foram condenadas ao pagamento de uma indemnização superior a 150 mil euros devido à alegada falta de sinalização na estação de Queluz-Belas que terá levado à morte do pai do juiz, em 1994.
O juiz Vaz das Neves terá alegado que as declarações de Eurico Reis punham em causa o bom nome dos visados. Nessa entrevista, publicada a 7 de Junho, Eurico Reis dizia estar convencido de que não tinha sido um “acidente “ e que o processo não poderia “fugir” da Relação de Lisboa sem “uma grande conivência” de alguém de dentro. Acrescentava ainda que, dadas as condições de segurança do tribunal, não podia garantir que outro desaparecimento não ocorresse. E que estava a pagar por “falar de mais” e ser “uma persona non grata”.
(IN)SEGURANÇA O sumiço de um processo é um acontecimento extraordinário nos tribunais. Nos últimos 12 anos, apenas terá desaparecido outro do Tribunal da Relação de Lisboa. Mas esse voltou a aparecer tempos depois, segundo informações prestadas por Vaz das Neves ao i em Março, altura em que o desaparecimento do processo de Eurico Reis se tornou público.
A norma, quando um processo dá entrada na Relação, é distribuí-lo para uma secção com cinco funcionários. Mas na prática qualquer magistrado pode ter acesso. Naquele caso o juiz relator trabalhava em casa, razão pela qual o processo terá passado pelas mãos de um motorista. E o primeiro adjunto também laborava fora da sede: foi algures entre o primeiro e o segundo adjunto que as duas caixas e os cinco volumes se perderam.
Na entrevista ao i, Eurico Reis explicou que algumas políticas de segurança no tribunal tinham entretanto mudado: agora, sempre que um processo sai ou entra os funcionários da Relação de Lisboa têm de assinar. O princípio continuará, no entanto, a não ser aplicado aos juízes.
Jornal I 2012-07-10
